DOE 23/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200978
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 0978/2020 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, 
cujo OBJETO é Aquisição de aviamentos para um período de 12 (doze) meses para Hospital São José/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no anexo I - Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20200025, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO POR LOTE, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELOS DISTRITOS OPERACIONAIS; LOTE 1 - MARANGUAPE (REGIÃO METROPOLITANA DE FORTA-
LEZA), LOTE 2 - ITAPIPOCA E SOBRAL, LOTE 3 – IGUATU E CRATO, LOTE 4 – ARACOIABA, LIMOEIRO DO NORTE E QUIXERAMOBIM, 
LOTE 5 – SANTA QUITÉRIA, CRATEÚS E TAUÁ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi 
divulgado na sessão pública realizada em 21/09/2020, o seguinte resultado: Participante Inabilitado – CONSÓRCIO CORAL / A.L TEIXEIRA (CORAL 
– CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA e TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA – Lote 3); Participantes 
Habilitados – CONSÓRCIO COSAMPA/MACIEL (COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANA-
GENS LTDA – Lotes 2, 3, 4, e 5), CONSÓRCIO MALHA VIÁRIA (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA e INSTTALE ENGENHARIA LTDA – Lote 1), 
CONSÓRCIO R. FURLANI / TERPA (R.FURLANI ENGENHARIA LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES S/A – Lotes 2, 4 e 5), CONSÓRCIO RECUPERA 
RODOVIAS CEARÁ (CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA – Lotes 2, 3, 4 e 5) e RODOCON 
CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA – Lote 5. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos da inabilitação, encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 24/2018 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DE VALOR;  II - 
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão 
de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000;  IV - CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 03.817.702/0001-50;  V - ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães, 839, Setor Central, Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, notadamente 
o enunciado em seu Art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais vigentes.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo 
Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 21/09/2020 a 20/09/2021, com a renovação do valor anual do contrato para 
o novo período de vigência.;  IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, como acréscimo para o novo período de vigência aqui tratado, o valor global atual do 
contrato de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta das 
seguintes dotações orçamentárias da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 5800001.04.122.211.20833.03.33903900.1.00.00.0.20. e 5800001.04.12
2.211.20833.03.33903000.1.00.00.0.20.;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 21 de setembro de 2020 e término em 20 
de setembro de 2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 17/09/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco, Assessor Especial do Vice-Governador e Dário da Costa 
Barbosa Júnior, representante da contratada VOLUS Tecnologia e Gestão de Benefícios LTDA.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº409/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o reque-
rimento do interessado datado de 09/06/2020, conforme consta do Processo n°. 04441466/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” da Lei 
Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitucional nº. 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor 
JOSÉ LEONÉSIO RABELO MACÊDO, Policial Penal, matrícula nº. 430540-1-5, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período de 03 (três) meses 
a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo nas eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortale-
za-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo por seu 
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº 00.967.837/0001-04, com sede na Rua Torres Câmara, nº. 267 - A, Aldeota, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.150-060, Fone: (85) 3224-2766/ 3261-6993, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RICARDO ALEXANDRE SILVA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL, sob demanda, incluindo o serviço de entrega, para a secretaria da administração Penitenciária do Estado 
do Ceará - SAP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20190026/SEPLAG e seus anexos, de acordo 
com a Ata de Registro de Preço nº. 2020/0209-SEPLAG, nos termos do Decreto Estadual nº. 32.824 de 11/10/2018, nos preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 423.003,69 
(quatrocentos e vinte e três mil, três reais e sessenta e nove centavos). pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0 – 2191. DATA DA 
ASSINATURA: 17 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA; RICARDO ALEXANDRE SILVA, RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME e GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº211  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020