DOE 23/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº090/2020
NÚMERO DO PROCESSO
NÚMERO DO INSTRUMENTO
PARCEIRO(A)
Nº DO ADITIVO
CORRESPONDENTE
NOVA DATA FINAL
DE VIGÊNCIA
3930274/2018
Termo de Cooperação Financeira - TCF nº 363/2018
ERIVAN BARBOSA SALES
1º
31/12/2020
3885643/2018
TCF nº 222/2018
WEAVER FERREIRA LIMA
1º
31/12/2020
3779061/2018
TCF nº 357/2018
CAMILA PESSOA LOPES
1º
31/12/2020
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1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº276/2018
PROCESSO Nº06301521/2020
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 276/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E VÂNIA DE SOUSA RODRIGUES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 276/2018, referente ao Projeto “UM
PICADEIRO DE HISTÓRIAS”, aprovado no XI Edital de Incentivo às Artes 2016 – Circo, que passará a ter vigência até o dia 14 de novembro de 2020,
nos moldes descritos no novo plano de trabalho devidamente aprovado pela área técnica responsável pelo edital. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de setembro de 2020. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Vânia
de Sousa Rodrigues - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 17 de setembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº058/2017
PROCESSO Nº06039967/2020
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 058/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E OFICINA DE ARTE TEATRO & CIA - OFICARTE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº 058/2017 reajustes de rubrica, conforme consta no novo Plano
de Trabalho, constante no processo nº 06039967/2020, devidamente aprovado pela área técnica, Coordenação de Conhecimento e Formação – CCFOR,
em despacho acostado aos autos do referido processo. A alteração aprovada consiste em: I - META 1 Recebido R$ 150.000,00 Realizado R$ 133.857,37
Saldo remanescente de R$ 16.142,63 Itens de Serviços Remanescente da META 1 - Total R$ 9.327,63: Saldo remanescente dos ateliês itens 1.2.1 e 1.2.3
(R$ 4.000,00); Saldo remanescente de passagens itens 1.2.2 e 1.2.4 (R$ 2.428,13); Recurso referente a hospedagem item 1.2.8 (R$ 1.440,00); Saldo de
abatimentos dos itens 1,215, 1.2.16, 1,2.17 e 1.2.18 (R$ 1.459,50). Itens de Bens Remanescente da META 1 - Total R$ 6.815,00: Linóleo e fita itens
1.2.11 e 1.2.12 (R$ 5.230,00); Material de limpeza e consumo itens 1.2.19 a 1.2.39 (R$ 1.585,00). II - META 2 Recebido R$ 150.000,00 Acrescentado R$
16.142,63 Total R$ 165.642,63 - Alterações solicitadas na META 2: Etapa 2.1 - Itens 2.1.13 a 2.1.21, que descrimina em cada rubrica um item de produto
para maquiagem, solicita uma única rubrica: 2.1.13 - “Produtos variados para maquiagem”. Etapa 2.2 - Item 2.2.5 - Workshop de Dramaturgia, passa a ter a
nomenclatura de Workshop de Dramaturgia em ambiente virtual; - Item 2.2.8 - Passagem aérea SAL/FOR/SAL no valor de R$ 1.230,00, solicita a exclusão.
- Item 2.2.12 - Palestra “Atriz brincante - caminhos de experimentação cênica através da brincadeira do Cavalo Marinho, solicita acréscimo do valor R$
1.130,03, ficando o referido Item no valor de R$ 1.830,03. - Item 2.2.13 - Arte-educador, solicita acréscimo de R$ 100,00 para complementar o valor da h/a
do minicurso 2. - Itens 2.2.19 a 2.2.27 - que descrimina em cada rubrica um item de produto para material de expediente, solicita uma única rubrica: Item
2.2.18 - Material de Expediente. - Itens 2.2.28 a 2.2.36 - que descrimina em cada rubrica um item de produto para material de limpeza, solicita uma única
rubrica: Item 2.2.19 - Material de Limpeza. Valores de “serviços” da META 1, alocados para META 2: - Item 2.2.7 – Professor de Teatro, solicita reajuste
do valor da h/a de R$ 64,00 para R$ 100,00. - Item 2.2.10 – Translado para professor convidado, solicita reajuste de valores do traslado de R$ 8 x 250,00
= R$ 2.000,00 para 8 x R$ 365,95 = R$ 2.927,60. - Inclusão do Item 2.2.20 - Minicurso Teatro do Oprimido em ambiente virtual - R$ 2.000,00. - Inclusão
do Item 2.2.21 - Workshop O Corpo em Cena: Procedimentos para a Composição Estética da Cena em ambiente virtual - R$ 2.000,00. - Inclusão do Item
2.2.22 - Workshop Elaboração de projetos e captação de recursos em ambiente virtual – R$ 3.000,00. Valores de “Bens” da META 1, alocados para META
2: - Inclusão do Item 2.2.23 - 01 Impressora multifuncional - R$ 3.000,00; - Inclusão do Item 2.2.24 - 02 Termômetros infravermelho digital - R$ 500,00; -
Inclusão do Item 2.2.25 - 01 Gelágua - R$ 565,00; - Inclusão do Item 2.2.26 - 01 Totem de Álcool em Gel - R$ 350,00; - Inclusão do Item 2.2.27 - Aquisição
de 80 EPIs (protetor facial) - R$ 2.400,00. III - META 3 A receber R$ 150.000,00 Acrescentado R$ 500,00 Total R$ 150.500,00 Alterações solicitadas na
Meta 3: Etapa 3.1 - Itens 3.1.1 a 3.1.5 estamos ajustando a quantidade para 10 meses. - Item 3.1.6 - Professor de Teatro Módulo II (Corpo e teatralidade
II), alterar a nomenclatura da rubrica para: Item 3.1.6 - Professor para Oficina de Maquiagem. - Itens 3.1.14 a 3.1.27 – que descrimina em cada rubrica um
item de produtos para maquiagem, solicita uma única rubrica: Item 3.1.14 – Produtos variados para maquiagem. Etapa 3.2 - Item 3.2.4 - Professor de teatro
workshop DRAMATURGIA DA RUA, alterar nomenclatura do curso para: Item 3.2.4 - Professor de teatro Workshop VOZ PARA CENA. - Itens 3.2.16 ao
3.2.22 - que descrimina em cada rubrica um item de produto para material de expediente, solicita uma única rubrica: Item 3.2.16 Material de Expediente. -
Itens 3.2.23 ao Item 3.2.31 - que descrimina em cada rubrica um item de produto para material de limpeza, solicita uma única rubrica: Item 3.2.17 - Material
de Limpeza. Valores dos “serviços” da META 1, alocados para META 3: - Item 3.2.1 - Workshop CORPO E CENA, solicita reajuste no valor da h/a de
R$ 80,00 para R$ 100,00. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este
Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 16 de setembro de
2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e OFICINA DE ARTE TEATRO & CIA - OFICARTE - Proponente. SECRETARIA DA
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 18 de setembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EDITAL CIDADANIA CULTURAL E DIVERSIDADE LEI ALDIR BLANC CEARÁ
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que
dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo
nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro
de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19;
do Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema
Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; da Lei Estadual nº16.026, de 1º de junho de 2016,
que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Complementar Estadual nº213, de 27 de março de 2020; da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho de
2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria, torna público
o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o EDITAL CIDADANIA CULTURAL E DIVERSIDADE.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital contém 04 (quatro) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: Minuta do Termo Simplificado de Fomento
Cultural (Anexo I); Dotação Orçamentária (Anexo II), Formulário de Recurso (Anexo III) e Carta Coletiva de Anuência (Anexo IV).
2. DOS OBJETIVOS
2.1. O Edital Cidadania Cultural e Diversidade é uma das ações referentes ao inciso III da Lei Aldir Blanc que dispõe sobre ações emergenciais destinadas
ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, além da promoção e democratização do acesso aos recursos do Fundo Estadual
da Cultura – FEC, para o fomento de bens e serviços culturais no campo das artes em todas as regiões do Estado do Ceará, em consonância com os seguintes
objetivos:
a) Realizar seleção pública de artistas e fazedores da cultura exclusivamente cearenses, e/ou que tenham seu domicílio no estado do Ceará, e proponham a
produção de conteúdo artístico e cultural que contemplem prioritariamente pessoas em situação de pobreza; vítimas de violência; em situação de rua; em
situação de restrição e privação de liberdade/população carcerária; com deficiência; em sofrimento físico e/ou psíquico; mulheres, LGBTQIA+; crianças (de
0 a 12 anos), jovens, idosos; povos e comunidades tradicionais; negros, ciganos e indígenas;
b) Assegurar a proteção dos direitos culturais da população durante a situação de emergência em saúde decorrente do Covid-19 (novo coronavírus), tendo
em vista que estes são direitos fundamentais e essenciais à qualidade da vida humana, contribuindo para a inclusão social e o senso de pertencimento, iden-
tidade, sensibilidade e empatia;
c) Promover o acesso à cultura, de forma inovadora, criativa e inclusiva, para amenizar o impacto advindo das medidas necessárias adotadas para enfrenta-
mento do novo coronavírus, notadamente a necessidade de isolamento e distanciamento social;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº211 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020
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