DOE 23/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            REGIÃO 
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
27200004.13.392.421.15445.01.33904800.2.92.04.1.40
02 – CENTRO SUL
27200004.13.392.421.15445.02.33904800.2.92.04.1.40 
03 – GRANDE FORTALEZA 
27200004.13.392.421.15445.03.33904800.2.92.04.1.40 
04 – LITORAL LESTE 
27200004.13.392.421.15445..04.33904800.2.92.04.1.40 
05 – LITORAL NORTE 
27200004.13.392.421.15445.05.33904800.2.92.04.1.40 
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU 
27200004.13.392.421.15445.06.33904800.2.92.04.1.40 
07 – MACIÇO DO BATURITÉ 
27200004.13.392.421.15445.07.33904800.2.92.04.1.40 
08 – SERRA DA IBIAPABA 
27200004.13.392.421.15445.08.33904800.2.92.04.1.40 
09 – SERTÃO CENTRAL 
27200004.13.392.421.15445.09.33904800.2.92.04.1.40 
10 – SERTÃO DE CANINDÉ 
27200004.13.392.421.15445.10.33904800.2.92.04.1.40 
11 – SERTÃO DE SOBRAL 
27200004.13.392.421.15445.11.33904800.2.92.04.1.40 
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS 
27200004.13.392.421.15445.12.33904800.2.92.04.1.40 
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS 
27200004.13.392.421.15445.13.33904800.2.92.04.1.40 
14 – VALE DO JAGUARIBE 
27200004.13.392.421.15445.14.33904800.2.92.04.1.40 
15 – ESTADO DO CEARÁ 
27200004.13.392.421.15445.15.33904800.2.92.04.1.40
ANEXO III 
EDITAL CIDADANIA CULTURAL E DIVERSIDADE LEI ALDIR BLANC
FORMULÁRIO DE RECURSO 
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação dos resultados, e somente em casos em que o candidato 
considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua situação na etapa de Avaliação e Seleção da Proposta. 
ETAPA DO RECURSO: 
Número de Inscrição: on-
Nome do proponente:
Nome do projeto:
Telefone de contato:
E-mail: 
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso) 
Data: de de 2020. 
Nome e assinatura do Coordenador do Projeto (Pessoa Física ou Jurídica) 
ANEXO IV
EDITAL CIDADANIA CULTURAL E DIVERSIDADE CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA 
Nós, membros do grupo/coletivo________________________ declaramos anuência à inscrição ora apresentada para participação no Edital Cidadania 
Cultural e Diversidade. Para tanto, indicamos o(a) Sr(a) , RG: , CPF: , como nosso(a) representante e responsável pela apresentação de projeto para fins 
de prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT. O grupo/coletivo está ciente de que o(a) representante acima indicado(a) será o(a) 
responsável pelo projeto e pelo recebimento do recurso a ser pago pelo referido edital no caso do projeto ser contemplado. O coletivo/grupo é composto 
pelos membros abaixo listados: 
Fortaleza(CE) ,  de de 2020. 
NOTA EXPLICATIVA: Resta obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas abaixo. O campo de assinatura é obrigatório, em havendo 
dúvidas ou impugnação em relação à assinatura, poderá ser solicitado ao proponente à apresentação de cópia do documento de identidade do membro do 
grupo. O proponente/responsável pela candidatura não deverá apresentar seu nome como membro do grupo neste documento. 
OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS A POSTERIORI. E HAVENDO INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE O 
PROJETO SERÁ DESCLASSIFICADO. 
MEMBRO 1
NOME: 
RG: 
CPF :
ENDEREÇO: 
TELEFONE PARA CONTATO: ( ) 
ASSINATURA:  
MEMBRO 2
NOME: 
RG: 
CPF :
ENDEREÇO:
TELEFONE PARA CONTATO: ( ) 
ASSINATURA:
  
MEMBRO 3
NOME:
RG:  
CPF :
ENDEREÇO: 
TELEFONE PARA CONTATO: ( ) 
ASSINATURA:
  
LISTAR OUTROS MEMBROS SE FOR O CASO 
*** *** ***
EDITAL TERRITÓRIOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 
LEI ALDIR BLANC CEARÁ
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que 
dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 
nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro 
de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; 
do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema 
Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, 
que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Complementar Estadual nº 213, de 27 de março de 2020; da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 
2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria, torna público 
o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o EDITAL TERRITÓRIOS CULTURAIS E TRADICIONAIS.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O presente Edital contém 05 (cinco) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: Minuta do Termo Simplificado de Fomento 
Cultural (Anexo I); Dotação Orçamentária (Anexo II), Formulário de Recurso (Anexo III), Carta Coletiva de Anuência (Anexo IV) e Modelo de Depoimentos 
Escritos (Anexo V).
2.DOS OBJETIVOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº211  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020