DOE 23/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O1.33903000.27301.1.30.00 - 4585 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR-PNAE. DATA DA ASSINATURA: 09 de Setembro 2020. 
SIGNATÁRIOS: MARIA JOSEANA CRUZ MACEDO – CONTRATANTE 
- FRANCISCO CLEMENTE DE AGUIAR, - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01- ANTÔNIO JÚLIO LINARD FREIRE, 02- VANESCA 
TEXEIRA CRUZ. Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06107083/2020
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-
ção/E.E.M.T.I GOV. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO - CNPJ/) - 
07.954.514/0285-69- 12ª CREDE -QUIXADÁ/CE, neste ato representada 
por seu(sua) Diretor(a)José Auci Meneses Maia Filho CONTRATADA: 
PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELI ,inscrita no 
CNPJ sob nº 11.310.685/0002-70, representado neste ato pelo Sr. Marcelo 
José Vaz Tolentino. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
aquisição de GÁS DE COZINHA PARA OPROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR em favor da E.E.M.T.I GOV. CÉSAR CALS DEOLI-
VEIRA FILHOpertencente à jurisdição da CREDE 12. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 
21 dejunho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2019/09617 eTermo de Participação 04/2020, respaldados pelo Decreto 
Estadual nº 28.397 de 21 desetembro de 2006 FORO: QUIXADÁ/CE. 
VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos 
tendo sua vigência de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação 
no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento do gás de 
cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado noperíodo não superior 
a 300 (trezentos) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 
3.181,20 (três mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos) pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20118.09.33903000.10000.0.30.00- 4718. DATA DA 
ASSINATURA: 08 de Setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: José Auci Meneses 
Maia Filho - CONTRATANTE -Marcelo José Vaz Tolentino, - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGVIEL, 02-ILEGVIEL. Fortaleza, 18 
de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02174738/2020
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM PAULO FREIRE - CNPJ/) - 07.954.514/0798-05, - 14ª CREDE - 
MOMBAÇA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Maria Silvana 
Vieira de Sousa CONTRATADA: LUÍZ GUSTAVO DA SILVA MATOS, 
inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-51, representado neste ato pelo(a) 
Sr.(a) Luíz Gustavo da Silva Matos. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO-Á-
GUA(ÁGUA ADICIONADA DE SAIS),cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, indepen-
dente de transcrição. Itens: 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições do art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993 
e suas alterações,com fundamento na Carta Convite de 001/2020 e Certidão 
de publicação 2020/10881, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 
21 de setembro de 2006 FORO: MOMBAÇA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 200(duzentos) dias, contado a partir da sua 
assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega /execução do objeto 
deste contrato é de 200(duzentos)dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 
16.884,54 (dezesseismil, oitocentose oitenta e quatroreais e cinquenta e 
quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011109339030001000003000-
4482. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Maria Silvana Vieira de Sousa - CONTRATANTE -Luíz Gustavo da Silva 
Matos, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Samuel Mendes da Silva, 
02-Francisco Narciso Faustino Guedes. Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02174827/2020
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PAULO FREIRE - CNPJ/) - 
07.954.514/0798-05 - 14ª CREDE - MOMBAÇA/CE, neste ato representada 
por seu(sua) Diretor(a) MARIA SILVANA VIEIRA DE SOUSA CONTRA-
TADA: LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
nº 11.310.685/0002-70,representada neste ato pelo(a) Sr.(a) MARCELO 
JOSÉ VAZ TOLENTINO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA BOTIJÃO DE 13 KG, em 
favor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PAULO FREIRE, cujas descri-
ções e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este 
instrumento, independente de transcrição. Itens 1. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições que celebram o presente contrato mediante 
as condições contidas nas cláusulas abaixo pactuadas: do art. 24, Inciso II, da 
Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2020/09730e Termo de Participação 2020/00002, 
respaldados pelo Decreto Estadual n° 28.397, de 21 de setembro de 2006 
FORO: MOMBAÇA/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus 
jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 200 (duzentos dias) após sua 
assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento do gás de 
cozinha, objeto do presente contrato, será efetuado no período não superior a 
200(duzentos) dias, após a sua assinatura.de vigência deste contrato será de 
200(duzentos) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
1.387,00 (Um mil Trezentos e Oitenta e Sete Reais) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3624
332011109339030001000003000 – 4482. DATA DA ASSINATURA: 11 de 
Setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: MARIA SILVANA VIEIRA DE SOUSA 
- CONTRATANTE -MARCELO JOSÉ VAZ TOLENTINO, - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS:01-Samuel Mendes da Silva, 02-Francisco Narciso 
Faustino Guedes. Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 003/2020  
PARTÍCIPES: PREFEITURA DE CAMOCIM e Secretaria da Fazenda do 
Estado do Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio de Cooperação 
Técnica, limitado aos municípios que possuíam unidades de atendimento 
da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 2019 e que em virtude da 
reestruturação desta Secretaria tiveram suas atividades encerradas, a mútua 
cooperação administrativa entre os partícipes visando à instalação de Posto 
de Atendimento presencial deste órgão fazendário nas dependências de 
imóvel pertencente ou sob responsabilidade do ENTE PARCEIRO, localizado 
na Rua Engenheiro Trivat nº 179, centro, Camocim-CE, para a prestação dos 
serviços discriminados neste documento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, e pela Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação/Convênio 
Administrativo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará 
por prazo indeterminado. FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSI-
NATURA: 16 de março de 2020 SIGNATÁRIOS : Mônica Gomes Aguiar, 
Prefeita Municipal de Camocim e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro 
Pacobahyba, Secretária da Fazenda do Estado do Ceará SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro 
de 2020. 
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 005/2020  
PARTÍCIPES: PREFEITURA DE ACARAÚ e Secretaria da Fazenda do 
Estado do Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio de Cooperação 
Técnica, limitado aos municípios que possuíam unidades de atendimento 
da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 2019 e que em virtude da 
reestruturação desta Secretaria tiveram suas atividades encerradas, a mútua 
cooperação administrativa entre os partícipes visando à instalação de Posto 
de Atendimento presencial deste órgão fazendário nas dependências de 
imóvel pertencente ou sob responsabilidade do ENTE PARCEIRO, localizado 
na Rua Capitão Diogo Lopes s/n, João VI, Acaraú-CE, para a prestação dos 
serviços discriminados neste documento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, e pela Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação/
Convênio Administrativo terá vigência a partir da data de sua assinatura 
e vigorará por prazo indeterminado. FORO: Comarca de Fortaleza DATA 
DA ASSINATURA: 16 de março de 2020 SIGNATÁRIOS : Alexandre 
Ferreira Gomes da Silveira, Prefeito Municipal de Acaraú e Fernanda Mara 
de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Secretária da Fazenda do Estado 
do Ceará SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 16 de setembro de 2020. 
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº066/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento 
a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 
07276920/2020, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01 de setembro de 2020, 
como Gestor: TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula n° 3003851-7, 
e como Fiscais: GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula 
n° 00159, e REMO REGIS GIRÃO, matrícula nº 00408, do Contrato n° 
005/SEINFRA/2020, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA 
e o Consórcio RF/JZ, composto pelas Empresas R. Furlani Engenharia Ltda, 
e JZ Engenharia e Comércio Ltda, que tem como objeto a Execução das 
obras de implantação da pista de acessos e serviços complementares do novo 
Aeroporto Regional de Sobral/CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº211  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020