DOE 23/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES:
Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de
Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2020/
ISSEC; XII – DA DATA: 10/09/2020; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José
Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e CLINICA DE
SAUDE FAMILIAR LTDA /Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 069/2019 IG N°1076572
PROCESSO N°06287685/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa J.R.
ALACRINO ROCHA MENEZES – ME, com sede na Av. José Leon 2426,
Parque Manibura, Fortaleza-CE, CEP nº 60.821-743, inscrita no CNPJ sob
o nº 25.103.521/0001-03, representada neste ato por José Rodrigo Alacrino
Rocha Menezes, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos
da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
06287685/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação
da vigência e execução do Contrato n° 069/2019, o qual tem como objeto
o serviço de alimentação (tipo lanches e almoço padrão self service), nestes
compreendidos gêneros alimentícios prontos, industrializados, in natura
e bebidas, destinados à realização das reuniões da Comissão Intergestora
Bipartite – CIB e do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência
e execução do presente contrato serão prorrogadas por 06 (seis) meses, com
início no dia 02 de dezembro de 2020 e término em 01 de junho de 2021.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 14 de setembro de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e José Rodrigo Alacrino
Rocha Menezes - J.R. ALACRINO ROCHA MENEZES – ME. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de Setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/2020 IG Nº0982100
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: R.R. PORTELA CONSTRU-
ÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 14.858.301/0001-65, estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, s/n – Zona
Rural – Sobral/CE - CEP: 62.114-400, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO
PORTELA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de
construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA
II NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: cele-
bram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN
Nº 20180017/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 01916510/2020.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial
do Estado. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos
do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas de
Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$ 1.633.936,35 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil,
novecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.03.449051.24859.7 4710
0002.08.243.123.10231.03.449051.28686.1 47100002.08.243.123.10231.0
3.449051.10000.7. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de Setembro
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS e Francisco Renan de Azevedo Portela - R.R. PORTELA
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2020 IG Nº 1076016
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho. CONTRATADA: SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA,
ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, com sede na
Rua Santa Adélia, nº 128, sala 203, Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 34.027.041/0001-93, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Leonardo Fonseca de Araujo.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de
dedetização/desratização, limpeza do sistema de abastecimento de água,
limpeza e higienização de bebedouros e filtros e limpeza e desobstrução
de fossas e caixas de gorduras, que serão prestados nas condições estabe-
lecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato
vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vence-
dora, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
RESOLVEM firmar o presente Contrato acima referido, nos termos da Lei
nº 8.666/93, alterada e consolidada, e da Lei nº 10.520/02, acordando com o
Processo nº 04812103/2020 e o Pregão SRP nº 01/2020. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da data de assinatura, e somente poderá ser
prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993. VALOR
GLOBAL: R$ 43.642,80 (quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e dois
reais e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100
001.08.244.123.10947.03.339039.11000.0 47100001.08.244.123.10950.03.
339039.11000.0 47200002.08.241.122.11038.03.339039.11000.0 47200002
.08.244.122.11032.03.339039.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339
039.11000.0 47200002.08.244.122.11001.03.339039.11000.0 47100003.11.
334.361.20613.03.339039.10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339039.
28282.1 47100001.12.363.442.20612.03.339039.10000.0 47100001.08.122.
211.20826.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,08 de
Setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e
Leonardo Fonseca de Araujo - SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA,
ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSOS Nº10836092/2019
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – SEAS, em exercício, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13
de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes nos processos acima mencionados, referente ao pagamento de
Despesas de Exercício Anterior, tocante as férias não gozadas, para ao Sr.
Gleison de Moura Rabelo; CONSIDERANDO o fim do exercício financeiro
de 2019; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento
por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao
enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.021,33 (três mil, vinte e
um reais e trinta e três centavos), necessários para a quitação das obrigações
do Estado referente a Despesa de Exercício Anterior ao contratado acima
mencionado; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento
de dívida correrão por conta de dotação orçamentária destinada a Despesas
de Exercício Anterior: 47100004.08.122.136.20692.03.319092.10000.0. Art.
3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE,
16 de setembro de 2020. Gabriela Paulino da Silva, SUPERINTENDENTE
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,
EM EXERCÍCIO.
Gabriela Paulino da Silva
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSOS Nº11547620/2019
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – SEAS, em exercício, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13
de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes nos processos acima mencionados, referente ao pagamento de
Despesas de Exercício Anterior, tocante as férias não gozadas, para ao Sr.
Lucian Mafran Lessa Uchôa; CONSIDERANDO o fim do exercício financeiro
de 2019; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento
por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação
ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art.
1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.266,00 (dois mil,
duzentos e sessenta e seis reais), necessários para a quitação das obrigações
do Estado referente a Despesa de Exercício Anterior ao contratado acima
mencionado; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento
de dívida correrão por conta de dotação orçamentária destinada a Despesas
de Exercício Anterior: 47100004.08.122.136.20692.03.319092.10000.0. Art.
3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE,
14 de setembro de 2020. Gabriela Paulino da Silva, SUPERINTENDENTE
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,
EM EXERCÍCIO.
Gabriela Paulino da Silva
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº211 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020