DOMFO 23/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – 
SEGOV, representada por seu titular, Sr. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos, CPF nº 259.100.943-00, residente e domicilia-
do nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA – SEINF, representada pela Sra. Ana Manuela 
Marinho Nogueira, CPF nº 641.826.653-68, residente e domici-
liada nesta capital. SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO - 
SERCE, representada por seu titular Sr. Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele, CPF nº 042.781.513-49, residente e domi-
ciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ – SESEC, representada por seu titular 
Sr.Cel.José Maria Barbosa Soares, CPF nº 208.889.373-34, 
residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA DE      
TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, representada por seu 
titular Sr.Leiliane Batista Vasconcelos, CPF nº 842.597.363-53, 
residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO – SME, representada por seu titular Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06, 
residente e domiciliada nesta capital. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, repre-
sentada por seu titular a Sra. Maria Águeda Pontes Caminha 
Muniz, CPF nº 767.178.603-91, residente e domiciliada nesta 
capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / FUNDO     
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS / FMS, representada por sua 
titular a Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, CPF nº 309.911.703-
00, residente e domiciliada nesta capital. SECRETARIA       
REGIONAL I – SER I, representada por seu titular Sr. Francisco 
Rennys Aguiar Frota, CPF nº 800.105.633-34, residente e do-
miciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL II – SER II, 
representada por seu titular Sr. João Freire Neto,CPF nº 
107.228.313-15,residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA REGIONAL III – SER III, representada pela Sra. Mara 
Jessyka Bulcão, CPF nº 026.873.633-24, residente e domicilia-
do nesta capital. SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, repre-
sentada por seu titular Sr. Francisco Sales de Oliveira, CPF nº 
059.108.113-04, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA REGIONAL V – SER V, representada por seu titular Sr. 
José Ronaldo Rocha Nogueira, CPF nº 091.577.003-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL VI 
– SR VI, representada por seu titular o Sra. Maria Darlene 
Braga Araújo Monteiro, CPF nº 525.018.503-78, residente e 
domiciliado nesta capital.AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, representada por 
seu titular Sr. Régis Rafael Tavares da Silva, CPF nº 696.201. 
805-34, residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIEN-
TE/FISCALIZADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, representada 
por sua Secretária Executiva a Sra.Maria Christina Machado 
Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Em 
recuperação Judicial), inscrita no CNPJ n° 33.000.118/0001-79, 
com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janei-
ro, na Rua do Lavradio 71, 2° andar, Centro, CEP 22.230-070, 
representada pelo Wanley Antônio Ribeiro Da Silva, brasileiro, 
inscrito no CPF/MF sob o no 212.694.593-68 e Sr.     Francisco 
Hericsson de Lima, brasileiro, inscrito no CPF 797.497.983-68. 
Aos 15 dias do mês de setembrode 2020, as partes acima 
mencionadas e qualificadas pactuam o décimo segundotermo 
aditivo ao contrato de serviços nº 08/2016 originário do Pregão 
Eletrônico nº 18/2015, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, 
conforme as cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo visao 
acréscimo de 22,87% e remanejamento de saldoentre os ór-
gãos contratantes do Contrato de Serviços n° 08/2016, cujo o 
objeto é a execução de serviços de telefonia para atender aos 
órgãos e entidades do Município de Fortaleza, com prestação 
de serviços de telefonia fixa (fixo-fixo e fixo-móvel), local, na-
cional e internacional, a ser executado de forma contínua; en-
troncamento de centrais telefônicas privadas e serviço de 0800, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: 2.1 As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 
04.122.0001.2016.0007, Elemento de Despesa: 33.90.40, Fon-
te de Recurso: 1.090.0000.00.00, do orçamento da Autarquia 
de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos 
de Saneamento Ambiental – ACFOR. Projeto Atividade: 
04.122.0001.2016.0003, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 1.090.0000.00.00, do orçamento da Agência de 
Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS. Projeto Atividade: 
19.201.04.122.0001.2016.0018, Elemento de Despesa: 33.90. 
39, Fonte de Recurso: 1.630.0000.00.00 e 1.090.000.00.00, do 
orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públi-
cos e de Cidadania - AMC. Projeto Atividade: 25.912.10.302. 
0123.2621.0005, Elemento de      Despesa: 33.90.39, Fonte de 
Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS - Ação de Gestão e Manutenção do 
Hospital Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima R. G. Sá – 
HIF. Projeto Atividade: 04.122.0001. 2016.0008, Elemento de 
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Controladoria Geral do Município – CGM. Projeto 
Atividade: 11.205.19.122.0001.2016. 0004, Elemento de Des-
pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orça-
mento da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza – CITINOVA. Projeto Atividade: 18102.04.122.0001. 
2016.0013, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 1.001.0000.00.01, do orçamento do Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR. Projeto Atividade: 5.1 – 
Despesas Operacionais – 5.1.2 – Despesas Administrativas – 
5.1.2.06 – Utilidades e Serviços Públicos – 5.1.2.06.01 – Utili-
dades e Serviços Públicos – 5.1.2.06.01.003 – Telefone e Ou-
tros Meios de Comunicação, do orçamento da Companhia de 
Transporte Coletivo – CTC. Projeto Atividade: Transporte Urba-
no, Elemento de Despesa: 3.01.01.03.08.0013-5/3.01.01.07.06. 
002-1, Fonte de Recurso: Convênio ETUFOR/SCSP/AMC, do 
orçamento da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – 
ETUFOR.Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0027, Elemento 
de Despesa: 33.90.39,    Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, 
do orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Eco-
nômico – SDE/FMDE. Projeto Atividade: 08.243.0195.1210. 
0001 
/ 
08.243.0001.2016.0036, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39 / 33.90.92, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Fundação da Criança e da Família Cidadã - 
FUNCI. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0001, Elemento 
de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do 
orçamento do GABINETE DO PREFEITO. Projeto Atividade: 
10.302.0123.2621.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 1.214. 0000.00.00, do orçamento do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará – HDGM-BC. Projeto 
Atividade: 25.916.10.302. 0123.2621.0009, Elemento de Des-
pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orça-
mento do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira -    
HDEBO. Projeto Atividade: 25.910.10.302.0123.2621.0003, 
Elemento de Despesa: 33.90. 39, Fonte de Recurso: 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Dr. Evan-
dro Ayres de Moura - HDEAM. Projeto Atividade: 25.913.10. 
302.0123.2621.0006, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte 
de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distri-
tal Gonzaga Mota José Walter – HDGM-JW. Projeto Atividade: 
25.911.10. 
302.0123.2621.0004, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal de Saúde – SMS – Ação de Manuten-
ção do Hospital Maria José Barroso - HDMJBO. Projeto Ativi-
dade: 25.918.10. 302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento 
do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann -          
HMDZAN. Projeto Atividade: 10.122.0001.2016.0024, Elemento 
de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 1.211.0000.00.00 e 
1.214.0000. 00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota – 
IJF. Projeto Atividade: 04.333.0001.2016.0014, Elemento de 
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e 
Recursos Humanos – IMPARH. Projeto Atividade: 14.125.0016. 
2016.0019, Elemento de Despesa: 33.90.40, Fonte de Recur-
so: 1.940.0000.00.02, do orçamento do Instituto de Pesos e 
Medidas - IPEM. Projeto Atividade: 11.202.04.122.0001.2016.