DOMFO 23/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da 
Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste contrato 
as especificações, os prazos e as condições estabelecidos neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão 
Eletrônico nº 078/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 04 de setembro 
de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Antonio 
Silveiro de Almeida - VITANET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI EPP – 
CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2020 - PROCESSO Nº P236218/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza/CE, CEP 60.170.002, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 
SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: A N VASCONCELOS JUNIOR ME, inscrita no CNPJ nº 
19.603.291/0001-30, localizada na Rua 608, nº 51, A, Conjunto Ceara I – CEP: 60.531-540 – Fortaleza/CE, representada pelo Sr. 
Aecio Nogueira Vasconcelos Junior, portador da Carteira de Identidade nº 98012037649 SSPDS/CE e do CPF nº 654.140.043-15. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 078/2020 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 
com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente contrato tem 
por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETROELETRÔNICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/FABRICANTE 
UNID 
QUANT 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
1 
Refrigerador duplex frost free, degelo 
autolimpante, 
capacidade 
de        
armazenamento mínima de 386 litros, 
abertura reversível ou não reversível, 
controle 
de 
temperatura 
frontal,    
porta-ovos removível, compartimento 
para alimentos frescos, prateleiras 
movíveis e reguláveis; prateleiras 
porta garrafas; gavetão transparente 
para frutas e legumes; portas em aço 
galvanizado. 01 ano de garantia, selo 
nacional de conservação de energia 
ence/INMETRO, 220 volts. 
CONSUL/CRM43NB 
UNID 
187 
R$ 2.243,39 
R$ 419.513,93 
VALOR TOTAL DO ITEM 1 
R$ 419.513,93