DOMFO 23/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
das no Contrato de Gestão nº 001/2017 - SMS/FLBM; II. Re-
querer, a qualquer momento, à Fundação Leandro Bezerra de 
Menezes - FLBM a apresentação de relatórios pertinentes à 
execução do Contrato de Gestão nº 001/2017 - SMS/FLBM, 
contendo comparativo das metas propostas com os resultados 
alcançados; III. Avaliar os relatórios apresentados pela Organi-
zação Social; IV. Elaborar e encaminhar à Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza relatórios conclusivos da avaliação 
procedida a cada trimestre, anualmente, e, ao final da execu-
ção do Contrato de Gestão nº. 001/2017 - SMS/FLBM; V. Co-
municar, incontinenti, à Secretaria Municipal da Saúde de For-
taleza, mediante relatório circunstanciado, as irregulari-dades 
ou ilegalidades de que tiver conhecimento, envolvendo a utili-
zação de recursos ou bens de origem pública pela Organização 
Social; VI. Dar ciência, concomitantemente, dos mesmos fatos 
aos órgãos de fiscalização internos e externos, para propositu-
ra das medidas cabíveis; VII. Verificar se os recursos financei-
ros do Contrato de Gestão nº 001/2017 - SMS/FLBM estão 
sendo aplicados para o alcance das metas e dos objetivos 
estabelecidos; VIII. Executar os demais atos necessários ao 
desempenho de suas atribuições. Art. 4º - As decisões da Co-
missão de Acompanhamento e Avaliação serão tomadas por 
maioria simples. Art. 5º - Esta Portaria revoga a Portaria 
364/2020 – SMS. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir 
da data de sua assinatura, revogadas as disposições em con-
trário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-NETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza/ CE, 21 de 
setembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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EXTRATO - Segundo Termo Aditivo ao Convênio 
nº 28/2019 – SMS. Processo nº P226769/2020. Natureza do 
Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 28/2019 
– SMS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE 
– SMS, E A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À 
INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI (CNPJ. Nº 07.253.784/ 
0001-09). Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
alterar o Plano Operativo e prorrogar o prazo de vigência esti-
pulado na Cláusula Sétima do Convênio nº 028/2019 – SMS 
para dar continuidade à execução das ações previstas nos 
termos, condições e estipulações indicados no Plano Operativo 
presente no Processo Administrativo P226769/2020, parte 
integrante do presente instrumento independentemente de sua 
transcrição. Da Vigência e da Prorrogação: Em razão deste 
aditivo fica prorrogado o convênio nº 028/2019 - SMS por mais 
12 (doze) meses, contados a partir de 02 de outubro de 2020, 
de forma que seu término dar-se-á em 02 de outubro de 2021. 
Da Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros necessários 
à execução deste instrumento obedecerão a seguinte classifi-
cação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2540.0005.33.50.39. 
0.1.211.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da   
Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública Federal, 
Estadual e Rede Complementar. • 25901.10.302.0123.2540. 
0005.33.50.39.0.1.213.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública 
Federal, Estadual e Rede Complementar. • 25901.10.302.0123. 
2540.0005.33.50.39.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Pública Federal, Estadual e Rede Complementar. Da Ratifica-
ção: Todas as demais cláusulas não especificamente modifica-
das pelas alterações decorrentes do presente Termo Aditivo 
permanecem em vigor e obrigando os partícipes, conforme 
originalmente pactuadas. Fortaleza/CE, 21 de setembro de 
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA 
E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI. 
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EXTRATO - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 
nº447/2019 – SMS. Processo nº P234043/2020. Natureza do 
Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
447/2019 – SMS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-
PALDA SAÚDE – SMS, E OCENTRO DE TREINAMENTO E 
REABILITAÇÃO FÍSICA S/S – GALPÃO FISIO (CNPJ. Nº 
09.435.585/0001-47). Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto alterar o Plano Operativo e prorrogar o prazo de 
vigência estipulado na Cláusula Sétima do Contrato nº 
447/2019 – SM Spara dar continuidade à execução das ações 
previstas nos termos, condições e estipulações indicados no 
Plano Operativo presente no Processo Administrativo P234043/ 
2020, parte integrante do presente instrumento independente-
mente de sua transcrição. Da Vigência e da Prorrogação: Em 
razão deste aditivo fica prorrogado o Contrato nº 447/2019 – 
SMS por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de 
outubro de 2020, de forma que seu término dar-se-á em 01 de 
outubro de 2021. Da Dotação Orçamentária: Os recursos finan-
ceiros necessários à execução deste instrumento obedecerão a 
seguinte classificação orçamentária: • 25901.10.302.0123. 
2540.0005.33.90.39.0.1.214.0000.00.00 – Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede 
Pública Federal, Estadual e Rede Complementar. Da Ratifica-
ção: Todas as demais cláusulas não especificamente modifica-
das pelas alterações decorrentes do presente Termo Aditivo 
permanecem em vigor e obrigando os partícipes, conforme 
originalmente pactuadas. Fortaleza/CE, 21 de setembro de 
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e o CENTRO DE TREINAMENTO E 
REABILITAÇÃO FÍSICA S/S – GALPÃO FISIO. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0009/2020 - SMS 
 
 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso 
de suas atribuições legais, e em conformidade com fundamento 
no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, em 
conjunto com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza, bem como de acordo com o estabelecido no Decreto 
Municipal no 14.451, de 12 de junho de 2019. CONVOCA nos 
termos do Edital nº 136/2019 - Regulador do Certame, publica-
do no Diário Oficial do Município – DOM de 07 de outubro de 
2019, e do Edital nº 10/2020 de Divulgação Final, publicado no 
DOM de 24 de janeiro de 2020 e do Ato de Homologação nº 
0002/2020 publicado no DOM de 24 de janeiro de 2020, apro-
vados e classificados na Seleção Pública para a composição 
de Banco de Profissionais para provimento de cargos em co-
missão para Secretaria Municipal da Saúde, para comparecer á 
esta Secretaria, Rua Barão do Rio Branco nº 910 - Andar SL - 
Centro, portando os originais dos documentos abaixo relacio-
nados e munidos de fotocópias legíveis para a formalizaçãoda 
lotação e nomeação conforme cronograma a seguir: 1) Junta 
Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, situada 
à Avenida da Universidade, 2056, Centro, portando os seguin-
tes exames a serem realizadas as expensas dos candidatos: a) 
Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio 
X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação 
Oftalmológica; G) ECG com laudo. 
 
2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
NOME GESTOR DE UNIDADE 
DE ATENCAO PRIMARIA A 
SAUDE - UAPS 
HORÁRIO 
29.09.2020 
ADRIANA ARRUDA SILVA 
08h às11h 
 
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das 
senhas. 
- O início do atendimento pericial acontecerá às 08h às 11h no 
período da manhã. 
 
3. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4; b) Certidão dos setores 
de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha