DOMFO 23/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
residido, 
nos 
últimoscinco 
anos, 
da 
Justiça 
Federal 
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); 
c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da 
Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha 
de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos 
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses 
(http://www.pf.gov.br/servicos-pf/carta-de-servicos/antecedente 
s-criminais); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados 
onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no má-
ximo há seis meses (Http://www.sspds.ce.gov.br/Atestado   
Antecedentes/); f) Comprovação de quitação com as obriga-
ções perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o 
Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) Título 
de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Cartei-
ra de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição 
do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma 
deverá ser providenciada como profissional autônomo); l)    
Número e série da carteira de trabalho;m) Apresentar a qualifi-
cação exigida para o exercício do cargo em comissão previsto 
noanexo I do Edital Regulador Certame 136/2019 (Graduação 
em administração e/ou em qualquer curso de nível superior na 
área da saúde, com experiência mínima de 01 (um) ano em 
gestão pública e/ouprivada); n) Carteira do Conselho de Clas-
se, Comprovação de Quitação com o Conselho da respectiva 
categoria profissional e declaração junto ao conselho de classe 
comprovando não estar suspenso do exercício profissional, 
nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar. o) Comprovan-
te de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) 
meses; p) Laudo Médico que comprove aptidão física e mental 
para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por 
pericia médica oficial do Município de Fortaleza conforme pre-
visto no edital. q) Certidão de acumulação de cargos obtida no 
sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); r) Certidão de acumu-
lação de cargos obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce. 
gov.br/sepog); s) Declaração que não tem vínculo com         
Previdência Geral-INSS t) Informações bancárias do Banco do 
Bradesco (Caso o candidato não possua conta no Banco do 
Bradesco, a COGEP emitirá ofício para que o candidato provi-
dencie). u) Caso o candidato pertença àesfera administrativa 
diversa a da Prefeitura de Fortaleza deverá apresentar no ato 
da convocação, uma declaração do órgão de origem que com-
prove que o mesmo será formalmente cedido. A nomeação 
somente se dará após a celebração do convênio com o órgão 
cedente e a consequente publicação do Ato de Cessão. v) No 
caso do candidato ser pertencente à esfera administrativa da 
Prefeitura de Fortaleza, desde que não esteja lotado na Secre-
taria Municipal da Saúde (SMS), deverá o mesmo apresentar, 
no ato da nomeação, uma declaração do órgão de origem que 
comprove que será formalmente colocada a disposição da 
Secretaria Municipal da Saúde (SMS). 
 
4. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 
 
DATA 
NOME GESTOR DE UNIDADE 
DE ATENCAO PRIMARIA A 
SAUDE - UAPS 
HORÁRIO 
31.09.2020 
ADRIANA ARRUDA SILVA 
08h às11h 
 
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Na Secretaria Municipal da 
Saúde, Rua Barão do Rio Branco nº 910 - Andar SL- Centro. 
 
5. Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a 
entrega de documentos e lotação provisória nas datas e horá-
rios estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do 
seu atendimento. 6. Perderá automaticamente o direito ao 
cargo o candidato que não comparecer ao local indicado na 
data e no prazo determinado no referido edital. 7. Somente 
será formalizada a nomeação e lotação dos candidatos apro-
vados que apresentarem a documentação completa prevista 
neste Edital de Convocação e no Edital nº 136/2020 de Abertu-
ra do Certame. 8. O candidato devidamente convocado que 
não aceitar as vagas disponíveis, ofertadas por ocasião da sua 
convocação, deverá assinar um termo de desistência, fornecido 
pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). 9. O candidato que, 
na data da nomeação, não comprovar o preenchimento dos 
requisitos previstos no referido edital perderá o direito a nome-
ação. 10. É facultado aos convocados apresentar no ato da 
lotação o original do comprovante de residência e cópia legível 
para fins de concessão de vale transporte. 11. A Secretaria 
Municipal da Saúde - SMS poderá a qualquer tempo, durante o 
período de nomeação, realizar alteração no local de lotação 
conforme a conveniência desta Secretaria Municipal da Saúde. 
12. A recusa do candidato à nomeação ou a sua ausência ao 
local, nas datas e Horários acima determinados, implicará na 
sumária perda do direito à contratação, possibilitando a Secre-
taria Municipal da Saúde – SMS realizar a convocação dos 
aprovados de acordo com a necessidade da Administração 
Pública. GABINETE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, 21 de setembro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
ANEXO I 
EDITAL Nº 009/2020 - SMS 
 
GESTOR DE UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA  
A SAUDE - UAPS 
ADRIANA ARRUDA SILVA 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 452/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS; Empresa: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, CNPJ 
Nº 21.595.464/0001-68; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA 
TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS 
ANTIBIÓTICOS INJETÁVEIS I, PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - 
SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2020  
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro 
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao da licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante 
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P728399/2019; IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, 
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V -      
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 075/2020; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 21 de agosto de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 22 de setembro de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 186/2020, processo nº P095499/2020 
referente a seleção de empresa para o registro de preços   
visando aquisições futuras e eventuais de gêneros alimentícios, 
para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de