DOMFO 23/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35
setembro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - GESTORA DO FUNDO – FMS-I.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2020 -
SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 032/2020. ORGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P165704/
2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ
sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO CSL - EXECON, consti-
tuído pelas empresas, CSL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA, sendo esta líder do consórcio, com sede na AV. Oliveira
Paiva, 1952, Sala 07, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE,
Cep: 60.822-130, inscrita no CNPJ sob o nº 21.262.660/0001-
10, representada neste ato pelo Sr. Paulo Guilherme Sampaio
Lobo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula
de identidade RG nº 96029072667-SSP-CE, inscrito no
CPF/MF sob o nº 916.321.453-91, residente e domiciliado
nesta capital e EXECUTE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA
LTDA, com sede à Rua I lot. Expedicionários II, 61, Dendê,
Fortaleza/CE, Cep: 60714-720, inscrita no CNPJ sob n.º
26.309.037/0001-90, representada neste ato pelo Sr. Israel
Araújo Pereira, portador do RG nº 2005098093446-SSP/CE,
CPF nº 023.369.213-40, residente e domiciliado nesta capital.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 032/2020 e
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO
OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRA-
PLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PARA A AV.
DEPUTADO PAULINO ROCHA, ENTRE AS RUAS FRANCIS-
CO JOSÉ ALBUQUERQUE PEREIRA E GREGÓRIO FRANÇA,
NO BAIRRO CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-
CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato
será executado em regime de empreitada por preço unitário.
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço
global de R$ 4.193.294,66 (quatro milhões, cento e noventa e
três mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis
centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da
proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste
contrato correrão à conta de dotações consignadas ao seguin-
te: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0102.1451.0001, Elemento
de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.
00.01, 3 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000.00.01. DO PRAZO
DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 09
(nove) meses, contados a partir da assinatura deste contrato, e
o prazo para execução do objeto será de 06 (seis) meses,
contados a partir da ordem de serviço. Será admitida a prorro-
gação nos termos da lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: A
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima
Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 209.664,73 (duzen-
tos e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e
três centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um
GESTOR especialmente designados para este fim pela contra-
tante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal
nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento
oportuno. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2020.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Paulo Guilherme Sampaio Lobo e
Israel Araújo Pereira - REPRESENTANTES DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 16 de
setembro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 039/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 003/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJE-
TO ARENINHAS. LOTE 02 - ARENINHA CAMPO DO TIGRÃO
- BAIRRO: RODOLFO TEÓFILO - SR III. CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua
Secretária, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI -
EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francis-
co Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza
- CE, CEP 60.867-670, representada neste ato por JOÃO
PEDRO ARAÚJO COSTA, empresário, solteiro, RG nº
2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo
nº P222399/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações por
replanilhamento,
importando
um
impacto
financeiro
de
R$ 71.785,01 (setenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco
reais e um centavo), correspondente a 7,78% (sete vírgula
setenta e oito por cento), passando assim o contrato para um
valor previsto de R$ 1.192.123,78 (um milhão, cento e noventa
e dois mil, cento e vinte e três reais e setenta e oito centavos).
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro
de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho
Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araújo
Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA
DA SEINF.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 092/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 008/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJE-
TO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA – CE. – LOTE 01. CONTRATANTE: O Municí-
pio de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da
Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, Ana Ma-
nuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-
D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:
CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com sede na Rua Álvaro
Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.120-
280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-5022, inscrita no CNPJ
nº 11.638.690/0001-25, representada neste ato pelo Sr. Ale-
xandre Mendes de Oliveira, Diretor, inscrito no RG: 012453-
D/CE CREA, inscrito no CPF sob o nº 542.111.153-91, residen-
te e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
artigo 65, I Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem
como no Processo Administrativo P220094/2020. CLÁUSULA -
SEGUNDA - DO OBJETO: Altera-se da planilha de custos, com
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