DOMFO 23/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital. Após apreciar o processo licitatório do 
Pregão Eletrônico nº 186/2020, com abertura em 04/08/2020, 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo Pregoeiro 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho, da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1960 a 1967 
do processo em referência, onde foram classificadas as seguin-
tes empresas: DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.420.147/0001-05, 
para os grupos 01 (itens 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 
21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45 e 47), 02 (itens 
02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 
36, 38, 40, 42, 44, 46 e 48), e 04 (itens 50, 52 e 54);  perfazen-
do um valor total de R$ 5.126.597,33 (cinco milhões cento e 
vinte e seis mil quinhentos e noventa e sete reais e trinta e três 
centavos); e PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 09.075.014/0001-49, para o grupo 
03 (itens 49, 51 e 53), perfazendo um valor total de R$ 
339.950,34 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e  cin-
quenta reais e trinta e quatro centavos). O valor global da licita-
ção é de R$ 5.466.547,67 (cinco milhões quatrocentos e ses-
senta e seis mil quinhentos e quarenta e sete reais e          
sessenta e sete centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 
18 de setembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -          
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0233/2020 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO         
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos da CEGEA (Célula 
de Gestão Administrativa) desta secretaria. RESOLVE: Designar os servidores abaixo, para gerir e fiscalizar o contrato administrativo: 
 
CONTRATO 
FORNECEDOR 
MATERIAL 
NOME 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
95/2020 
AC COMÉRCIO  
VAREJISTA DE 
MATERIAL DE  
ESCRITÓRIO EIRELI -
ME 
AQUISIÇÕES DE  
MATERIAL DE 
EXPEDIENTE – PAPEL 
COLORIDO E 
PAPEL PARA PLOTTER 
CARLOS 
ANDRÉ             
FERREIRA LOPES 
GESTOR 
8648605 
EDNALDO 
GADELHA    
BEZERRA 
FISCAL 
118330 
 
Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em de 08 de setembro de 2020. Engº Ana Manuela 
Marinho Nogueira - RPN: 06008998-0 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2020 - FMS-I  
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 192/2020 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 470/2020. ORGÃO: Fundo Municipal de     
Saúde/Infraestrutura – FMS-I - CNPJ sob o nº 04.885.197/ 
0014-69. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P245730/2020. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio do Fundo Municipal de 
Saúde/Infraestrutura – FMS-I, com sede à Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343-A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 
60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n° 04.885.197/0014-69, 
neste ato representada por sua Gestora Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: MEDEI-
ROS & ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE EDIFÍ-
CIOS EIRELI, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 2797 - Com-
plemento 123, Parque Manibura, Fortaleza – CE, CEP: 60821-
802, Telefone: (85) 98118-4646, inscrita no CNPJ nº 
14.711.538/0001-19, representada neste ato pelo Sr. Tarciso 
Alencar de Medeiros, brasileiro, casado, empresário,  inscrito 
na Carteira de Identidade nº 2003002063820/SSPDS-CE, ins-
crita no CPF/MF sob o nº 027.973.163-98, residente e domicili-
ado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital n° 192/2020, seus 
anexos e a Ata de Registro de Preços nº 470/2020, os precei-
tos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 
13.735/2016, de 18/01/2016; no Decretos Municipais nº 11.251 
de 10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 30/12/14, , e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publicado no D.O.U 
de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem 
como as informações constantes nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P173838/2020. DO OBJETO: Constitui objeto 
deste instrumento a MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRE-
TIVA DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PÚ-
BLICO DE SAÚDE DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA. DO VALOR 
E DO REAJUSTE DE PREÇOS: O valor contratual global im-
porta na quantia de R$ 3.908.000,00(três milhões e novecentos 
e oito mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos do Fundo Municipal de Saúde - Infraestrutura, consignadas 
às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: Dotação 
Orçamentária: 25902.10.302.0123.1641.0001; Elemento de 
Despesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.211.0000.00.00 e 0 
1.215.0000.00.00. GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada 
prestará garantia de execução em uma das modalidades espe-
cificadas abaixo, conforme o parágrafo primeiro do Art. 56, da 
Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do 
preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, 
quando do recebimento definitivo do objeto deste Contrato, 
conforme valor: R$ 195.400,00 (cento e noventa e cinco mil e 
quatrocentos reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO 
DO CONTRATO: A vigência do contrato será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da assinatura deste, estando o prazo 
de vigência atrelado ao prazo de execução, que também é de 
12 (doze) meses, e tendo início a partir da emissão da ordem 
de serviço, admitindo-se a prorrogação nos termos da Lei, 
mediante termo aditivo. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados 
para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela 
Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 
15 de setembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO – FMS-I. 
Tarciso Alencar de Medeiros - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 15 de