DOMFO 23/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO Nº AR00037655/2019, CONCEDIDO A
ACOMETAL COMERCIO DE ACOS LTDA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 17
de março de 2020, foi cassado o Alvará de Funcionamento nº
AR00037655/2019 concedido em favor de ACOMETAL CO-
MERCIO DE ACOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.525.369/
0001-67, uma vez que foram verificadas divergências na do-
cumentação anexada para a emissão do referido Alvará, não
atendendo às exigências legais. Após notificação para sanar as
pendências, o requerente não atendeu a notificação no prazo
informado, pelo que se procedeu a cassação no processo nº
2141/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 93/2011. VISTO:
Helainne Oliveira Filgueiras – COORDENADORA JURÍDICA
DA SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
DE FORTALEZA
EXTRATO
DO
CONTRATO
SETFOR
Nº
10/2020 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE
FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.805.447/
0001-87. CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS
ANJOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.761.457/0001-75.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUI-
SIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM
GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DO TURISMO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 128/2020. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 128/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P036580/2020, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016,
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002;
subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR GLOBAL: O
valor estimado deste contrato será de R$ 1.750,00 (hum mil,
setecentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de
dezembro de 2020, contado a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste
contrato é até 31 de dezembro de 2020, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57,
da Lei Federal n° 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza
– SETFOR, conforme discriminado abaixo: Projeto Atividade:
23.122.0001.2016.0046, Elemento de Despesa: 3390.30, Fonte
de Recursos: 1.001.0000.00.01. DO FORO: Fica eleito o foro
do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2020. ASSINA-
TURAS: Leiliane Batista Vasconcelos – SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR e
Camila Fragoso Aguiar dos Anjos - CAMILA FRAGOSO
AGUIAR DOS ANJOS ME. Leiliane Batista Vasconcelos -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2020 –
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CON-
TRATADA M R G DE SOUZA ME. ABAIXO QUALIFICADOS,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. (Processo Administra-
tivo nº P206831/2020). FUNDAMENTAÇÃO: O presente con-
trato tem como fundamento o Artigo 24, inciso IV, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, bem como justificativa técnica e parecer
jurídico nº 012008/2020 constantes no Processo Administrativo
de nº P206831/2020. OBJETO: Aquisição de materiais de e-
quipamento de proteção coletiva – EPC’s, nos padrões defini-
dos em resolução do COIAS Fortaleza, para o plano de reto-
mada das atividades presenciais nos equipamentos vinculados
a esta coordenadoria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As des-
pesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 – FMAS
08.244.0141.2011.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0141.2011.0001
4.4.90.52
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
4.4.90.52
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
4.4.90.52
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.312.0000.02.00
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
4.4.90.52
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.312.0000.02.00
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
4.4.90.52
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 2 (dois)
meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 21 de setembro de 2020.
ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO
DA SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria Regiane Gomes de
Souza - REPRESENTANTE M R G DE SOUZA - ME/
CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2020 –
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM (O)A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E (O) A
EMPRESA NUCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA
(P069975/2020). FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 322/2019e
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
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