DOMFO 23/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
vo nº P719386/2019 (P069975/2020), os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto. OB-
JETO: FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS 
DE INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA 
REDE DE DADOS E TELEFONIA CORPORATIVA DE MUL-
TISSERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, COMPREENDENDO ACESSÓRIOS E MATERIAIS COM 
INSTALAÇÃO NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO, 
TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 322/2019. VALOR TOTAL: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 832.500,00 (oitocentos e trinta 
e dois mil e quinhentos reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. PAGAMENTO: O pagamento ad-
vindo da presente contratação será proveniente dos recursos 
do órgão contratante e será efetuado até 30 (trinta) dias conta-
dos da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo Gestor da contratação, mediante crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Bra-
sil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) 
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.30 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
33.90.30 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2428.0002 
33.90.30 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.422.0029.1363.0001 
33.90.30 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.422.0031.1516.0001 
33.90.30 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.940.0000.00.01 
1.520.0000.00.00 
31101 – SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
33.90.30 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.30 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2281.0001 
33.90.30 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2011.0001 
33.90.30 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
33.90.30 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
33.90.30 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2029.0001 
33.90.30 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.30 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: 14 de setembro de 2020. ASSINATURAS: 
Sr. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO DA SDHDS/              
CONTRATANTE. Sr. Francisco Ozair Gomes de Lima -             
REPRESENTANTE – NUCLEO TECNOLOGIA E COMUNI-
CAÇÃO LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2020 –              
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CON-
TRATADA F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA. (Processo Administrativo nº P206851/2020). FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como 
justificativa técnica e parecer jurídico nº 012508/2020 constan-
tes no Processo Administrativo de nº P206851/2020. OBJETO: 
Aquisição de materiais de equipamento de proteção coletiva – 
EPC’s, nos padrões definidos em resolução do COIAS Fortale-
za, para o plano de retomada das atividades presenciais nos 
equipamentos vinculados a esta coordenadoria. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: 
 
Unidade                               
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2011.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2011.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01