DOMFO 23/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da Assi-
natura:
26/08/2020.
ASSINAM:
Ricardo
César
Xavier
Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT
SAÚDE). Felipe Bezerra Alves Pereira.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 221/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P094584/2020, de 02 de Março de 2020.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 04/02/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: AURELIO MORAES DA SILVA.
MATRÍCULA.....: 6011401. CARGO.: 147 - SUBINSPETOR.
REFERÊNCIA...: 01B - 408. ÓRGÃO......: 0019 - GMF. TIPO
DE
APOSENTADORIA.........:
536
-
POR
INVALIDEZ
PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art.
12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06
de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela
Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art.
21, 22, 23, 24 Art. 36 § único, Art. 38 da Lei Complementar nº
0038/07, de 10 de julho de 2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
1.323,73
83
VANTAGEM
PECUNIARIA FIXA
-
-
-
R$
195,21
85
INCENTIVO
A
TITULAÇÃO
10
-
-
R$
132,37
107
ANUÊNIO
15
-
-
R$
198,56
159
GRAT RISCO DE
VIDA
40
-
-
R$
529,49
81
GRAT. DES. ESP.
SEG. DEF. CIV
100
-
-
R$
1.323,73
82
DIFERENCIAL DE
HIERARQUIA
10
-
-
R$
132,37
316
VANTAGEM
PESSOAL
REA-
JUST
-
-
-
R$
728,21
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
4.563,67
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
3.239,98
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
45.34%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A
PROPORÇÃO DA MÉDIA:
R$
1.469,01
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 11 de Agosto de 2020. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 230/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P090321/2020, de 27 de Fevereiro de 2020,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 19/02/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: JOAO ARAUJO CRUZ. MATRÍCU-
LA.....: 187601. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO.
REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0057 - Regional IV.
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC.
47; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 §3º
da Lei n. º 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado
pela Lei n. º 6901/91; Art. 35 da Lei n. º 9277/07; Art. 46 da Lei
n.º 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei n.º 9891, de
04.04.2012; Lei n.º 9249/07, de 10 de julho de 2007; Art. 22 da
Lei n.º 9265/07, de 11.09.2007; Art.103, III c/c Art.114 da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990 e Art.121 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.247,21
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.247,21
85
INCENTIVO
A
TITULAÇÃO
10
-
-
R$
124,72
133
HORA
EXTRA
INCORPORADA
25
-
-
R$
874,83
300
DIF.
AJUSTE
PCCS
-
-
-
R$
160,15
5
GRAT. REPR. INC.
DAS. 2
-
-
-
R$
1.408,51
107
ANUÊNIO
35
-
-
R$
436,52
61
GEAD
LEI
9277/2007 ART. 46
10
-
-
R$
124,72
302
DAP
COMPLE-
MENTAR VB
-
-
-
R$
6,28
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
4.382,94
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 11 de agosto de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 236/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P094314/2020, de 02 de Março de 2020,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 02/03/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: LUIS GONZAGA PINHEIRO DE
SOUSA. MATRÍCULA.....: 1199601. CARGO.: 43 - AUXILIAR
SERV GERAIS. REFERÊNCIA...: A1 - 007. ÓRGÃO......: 0054 -
Regional I. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUN-
TÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: EC 47/2005; art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho
de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c
Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006;
Art.103, III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 e
Processo Judicial nº 0893/89 ¿ 1ª Vara da Justiça do Trabalho.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 769,05
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