DOMFO 23/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
Auto de Infração nº 48130 S – Data: 01/04/2020 
Base legal: art. 68 e 70 §1° da Lei n° 9.605/98 c/c art. 80 do Decreto 
Federal n° 6.514/08 c/c art. 648, 725, 726 e 727 da Lei n° 5.530/81. 
Processo: P137221/2020 
Autuado: Elisângela Santos de Almeida Freitas 
CPF/CNPJ nº 796.995.373-53 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 48129 S – Data: 01/04/2020 
Base legal: art. 68 e 70 §1° da Lei n° 9.605/98 c/c art. 80 do Decreto 
Federal n° 6.514/08 c/c art. 648, 725, 726 e 727 da Lei n° 5.530/81. 
Processo: P137220/2020 
Autuado: Ana Cristina Lucena Maia 
CPF/CNPJ nº 864.498.773-91 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 50421 S – Data: 06/04/2020 
Base legal: art. 68 e 70 §1° da Lei n° 9.605/98 c/c art. 80 do Decreto 
Federal n° 6.514/08 c/c art. 648, 725, 726 e 727 da Lei n° 5.530/81. 
Processo: P137069/2020 
Autuado: Francisco Neto Filho 
CPF/CNPJ nº 770.782.763-53 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 50705 S – Data: 01/04/2020 
Base legal: art. 68 e 70 §1° da Lei n° 9.605/98 c/c art. 80 do Decreto 
Federal n° 6.514/08 c/c art. 648, 725, 726 e 727 da Lei n° 5.530/81. 
Processo: P137119/2020 
Autuado: José Geraldo Pereira 
CPF/CNPJ nº 414.402.343-53 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 45510 S – Data: 06/04/2020 
Base legal: art. 63 e 64 da Lei n° 9.605/98 c/c art. 73 e 74 da Lei n° 
6.514/08 
Processo: P137178/2020 
Autuado: Carlos de Albuquerque Henrique 
CPF/CNPJ nº 456.318.243-53 
Valor da multa: R$ 10.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 47868 S  – Data: 24/03/2020 
Base legal: art. 68 e 70 §1° da Lei n° 9.605/98 c/c art. 80 do Decreto 
Federal n° 6.514/08 c/c art. 648, 725, 726 e 727 da Lei n° 5.530/81. 
Processo: P136418/2020 
Autuado: Raquel Bento Ferreira 
CPF/CNPJ nº 859.733.863-68 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 45410 S – Data: 06/04/2020 
Base legal: art. 63, 64 e 70 da Lei n° 9.605/98 c/c art. 73 e 74 da Lei 
n° 6.514/08 
Processo: P137172/2020 
Autuado: Wesley de Oliveira Pereira 
CPF/CNPJ nº 047.464.273-99 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 49393 A – Data: 04/10/2018 
Base legal: artigos 33 e 34 da Li Municipal n° 208/2015 e art. 66 do 
Decreto Federal n° 6.514/08. 
Processo: P132027/2020 
Autuado: José de Sousa Ribeiro 
CPF/CNPJ nº 057.537.128-51 
Valor da multa: R$ 900,00 (Passível de aumento em casos de    
reincidência) 
Auto de Infração nº 35966 A – Data: 20/11/2018 
Base legal: artigos 3°, 51, inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal de n° 
8.221/98, c/c os artigos 655 e 656, da Lei Municipal n° 5.530/81 e 
artigos 54 e 60, da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P110911/2020 
Autuado: B & S Embelezamento de Animais LTDA (PET SMART) 
CPF/CNPJ nº 17.107.757/0001-81 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 47664 S – Data: 21/02/2020 
Base legal: art. 60 da Lei 9.605/98 c/c art. 66 do Decreto 6.514/08 c/c 
art. 33 e 34 da Lei 208/15 
Processo: P154740/2020 
Autuado: Evercar Serviços Automotivos EIRELI 
CPF/CNPJ nº 18.511.294/0001-81 
Valor da multa: R$ 3.013,59 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 49400 S – Data: 31/03/2020 
Base legal: art. 54 §2°, II da Lei n° 9.605/98 c/c art. 61 e 68 da Lei n° 
6.514/08 c/c art. 128 CTB da RES. CONAMA N° 418/09 
Processo: P138757/2020 
Autuado: Américo Custódio da Silva 
CPF/CNPJ nº 060.096.973-87 
Valor da multa: R$ 3.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 49772 A – Data: 31/07/2018 
Base legal: art. 68 e 70 §1° da Lei n° 9.605/98 c/c art. 80 do Decreto 
Federal n° 6.514/08 c/c arts. 648, 725, 726 e 727 da Lei n° 5.530/81. 
Processo: P131982/2020 
Autuado: Alice Almeida de Lima 
CPF/CNPJ nº 708.937.133-68 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 44489 A – Data: 27/08/2018 
Base legal: artigos 1° e 2° da Lei n° 8.097/97 e art. 54 da Lei Federal 
9.605/98 
Processo: P133836/2020 
Autuado: Contex Locação de Containers e equipamentos LTDA 
CPF/CNPJ nº 07.771.082/0001-17 
Valor da multa: R$ 6.088,80 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 50111 A – Data: 10/08/2018 
Base legal: art. 68 e 70 §1° da Lei n° 9.605/98 c/c art. 80 do Decreto 
Federal n° 6.514/08 c/c arts. 648, 725, 726 e 727 da Lei n° 5.530/81. 
Processo: P133150/2020 
Autuado: Maria Claúdia B.Vituriano 
CPF/CNPJ nº 748.939.553-49 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 48638 A – Data: 16/08/2018 
Base legal: art. 68 e 70 §1° da Lei n° 9.605/98 c/c art. 80 do Decreto 
Federal n° 6.514/08 c/c arts. 648, 725, 726 e 727 da Lei n° 5.530/81. 
Processo: P133158/2020 
Autuado: Elisabete de Oliveira Silva 
CPF/CNPJ nº 411.313.043-49 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 48754 A – Data: 27/07/2018 
Base legal: art. 68 e 70 §1° da Lei n° 9.605/98 c/c art. 80 do Decreto 
Federal n° 6.514/08 c/c arts. 648, 725, 726 e 727 da Lei n° 5.530/81. 
Processo: P132953/2020 
Autuado: Paulo Roberto da Silva Andrade 
CPF/CNPJ nº 011.647.723-76 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)