DOMFO 24/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE
em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-
neração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro
centavos) hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada,
conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de
2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resul-
tante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 Elementos de Despe-
sa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00 e
319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do pre-
sente contrato será correspondente ao período de até 12 (do-
ze) meses, a contar de 27 de Janeiro de 2020, prorrogável, no
máximo, por até 12 (doze) meses. Data: Fortaleza (CE), 27 de
janeiro de 2020. Assinam: Joelson de Souza Moura - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do
Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Lucas Feitosa Alves - PRO-
FESSOR(A).
*** *** ***
INFORMATIVO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 246/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de
gêneros alimentícios não perecíveis – Tipo Fariná-
ceos e leite para atender às necessidades da Rede
de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF
(PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar),
por um período de 12 (doze) meses, de acordo com
as especificações e quantitativos contidos no Anexo I
– Termo de Referência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO - SME, torna público para conhecimento dos
licitantes e demais interessados que no EDITAL Nº 7133 do(a)
referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 246/2020 - SME, publi-
cado no dia 08 de setembro de 2020, nos meios de comunica-
ção legal: Diário Oficial do Município (DOM), Jornal Local e
Jornal de circulação nacional onde ocorreram atecnias, motivo
pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO
corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que: ONDE SE
LÊ: 8.3. As amostras deverão ser entregues no endereço sito à
Avenida Silas Munguba, nº 4820 - Galpão 5 – Passaré – CEP:
60.714-242 - Fortaleza/CE – Almoxarifado da Secretaria Muni-
cipal da Educação em dia e horário agendados, pelo telefone
(85) 99174-5551, compreendendo os dias úteis, nos seguintes
horários: das 8h às 11:30h e das 13h às 16:30h., compreen-
dendo os dias úteis. LEIA-SE: 8.3. As amostras deverão ser
entregues no endereço sito à Rua Barbosa de Freitas, nº 2674
– 2º andar- Sala G - Dionísio Torres – Fortaleza/CE CEP:
60.170-174 – Célula de Alimentação Escolar da Secretaria
Municipal da Educação, em dia e horário agendados, pelo
telefone (85) 99174-5551, compreendendo os dias úteis, nos
seguintes horários: das 8h às 11:30h e das 13h às 16:30h.,
compreendendo os dias úteis. Informa, ainda, que o mesmo se
aplica ao item 8.5 do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone:
(85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 23 de setembro de
2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 0373/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P018932/2020 e no Parecer nº.
939/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora MARIA ANUNCIAÇÃO DE ARAÚJO MARIANO,
Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 85.479-01, confor-
me débito remanescente do exercício anterior, para que sejam
restituídos valores descontados em novembro de 2019, no
valor de R$ 95,51 (noventa e cinco reais e cinquenta e um
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.
2195.0047, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município
e Encargos Sociais – Agentes Comunitários de Saúde. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 21 de setem-
bro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 401/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P981939/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
E REPRESENTAÇÃO LTDA, (CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-
34). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 287/2018-A e seus
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MMH (FIOS CI-
RÚRGICOS – SEDA PRETO, POLIAMIDA E OUTROS) PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA, CONFORME QUANTITATIVOS E
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO INS-
TRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA PARA TODOS
OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Do Valor:
R$ 12.000,00 (doze mil reais). Da Vigência e Execução: 12
(doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua publica-
ção. Da Dotação Orçamentária: • 25911.10.302.0123.2621.
0004, Elemento de Despesa: 339030; Fonte: 1.214.0000.00.00;
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barro-
so de Oliveira – HDMJBO; • 25916.10.302.0123.2621.0009,
Elemento de Despesa: 339030; Fonte: 1.214.0000.00.00; da
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira – HDEBO; • 25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento
de Despesa 339030; Fonte: 1.214.0000.00.00; da Ação de
Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neu-
mann – HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 03 de setembro de
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE e Fernando Robson Timbó Silveira
- T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTA-
ÇÃO LTDA ME.
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