DOMFO 24/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
PORTARIA Nº 0244/2020 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MU-
NICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos da CEGEA (Célula de 
Gestão Administrativa) destasecretaria. RESOLVE: Designar os servidores abaixo, para gerir e fiscalizar o contrato administrativo: 
 
CONTRATO 
FORNECEDOR 
MATERIAL 
NOME 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
97/2020 
ANA CLAUDIA HONORATO DE 
ANDRADE - ME 
AQUISIÇÃO DE 
CADEIRAS 
CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES 
GESTOR 
8648605 
EDNALDO GADELHA BEZERRA 
FISCAL 
118330 
 
Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em de 21 de setembro de 2020. Engº Ana Manuela 
Marinho Nogueira - RPN: 06008998-0 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 150/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 012/2015 - 
OBJETO CONTRATUAL:A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA(S), PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANE-
XO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2347/2015 E 
SEUS ANEXOS. A CONTRATAÇÃO REFERE-SE AO LOTE 
13, RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS) CENTROS DE 
ENSINO INFANTIL - CEI`S, LOCALIZADAS NA AVENIDA 
ODILON GUIMARÃES, S/N, BAIRRO CURIÓ, TRAVESSA 
SIMEÃO, S/N, BAIRRO LAGOA REDONDA E RUA MANUEL 
BERNARDO, S/N, BAIRRO SAPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - SR VI, DA LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 
012/2015. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio  Torres,  CEP:  60.170-
002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, Ana 
Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 
641.826.653-68. CONTRATADA: Engeplan Engenharia Ltda, 
inscrita no CNPJ sob nº 00.319.328/0001-75, com sede nesta 
cidade, na Rua Professor Francisco Gonçalves, 175, Bairro 
Dionísio Torres representada neste ato por Luís Roberto Stu-
dart Soares Filho, brasileiro, residente e domiciliado nesta 
capital, RG nº 2008243113-7, CPF nº 230.273.473-49. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P006651/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento 
do Contrato nº 150/2018, da seguinte forma: PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: Acréscimo equivalente a R$ 227.000,04 (duzentos 
e vinte e sete mil reais e quatro centavos), correspondente a 
um aumento de 3,35% (três vírgula trinta e cinco por cento). 
PARÁGRAFO SEGUNDO: O contrato passa a ter um valor 
previsto de R$ 7.002.682,23 (sete milhões, dois mil, seiscentos 
e oitenta e dois reais e vinte e três centavos). CLÁUSULA – 
TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2020. ASSINAM 
O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTO-
RA DO FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF. Luís Roberto  
Studart Soares Filho - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza,11 de setembro 
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - FUNDO MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME-I - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.  
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 002/2019 - SEINF/FME-I - CPI Nº 003/2015 -             
OBJETO CONTRATUAL: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA(S) COM FINS À EXECUÇÃO DOS SERVI-
ÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 11 (ONZE) ESCOLAS DE TEM-
PO INTEGRAL – ETI, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SE-
CRETARIA REGIONAL V, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ 
INFRAESTRUTURA - FME-I, inscrito no CNPJ nº 34.254.998/ 
0001-72, situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, 
bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE e a 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B - Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, ambos representados 
por ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita 
no RNP nº 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente 
nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 63.389.217/0001-55, estabelecida na 
Av. Engenheiro Santana Junior nº 394, Fortaleza/CE, CEP: 
60.175-650, neste ato representada pelo Senhor Renato Cam-
pos Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de 
Identidade nº 98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-91, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, Ida Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P218736/2020.  
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorroga-se o prazo de 
vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com término 
previsto para 26 de setembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF e GESTORA DO FME-I. Renato Campos Oliveira - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO:   
Gláucio Valença Rangel - COORDENADOR JURÍDICO. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF - 
GESTORA DO FME-I.  
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 087/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 010/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚBLI-
COS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PRO-JETO 
ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. LOTE 03. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela Marinho 
Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: KG CONSTRU-
ÇÕES LTDA EPP, com sede na Rua Francisco Nogueira da 
Silva, nº 502, Bairro: Castelão, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, 
Telefone (85) 329-1441, Email: kgconstruoes @yahoo.com.br, 
inscrita no CNPJ nº 10.922.543/0001-10, representada neste 
ato pela Sra. Maria Canildes Vieira Sales, inscrita na Carteira 
de Identidade nº: 200020044799, inscrita no CPF/MF sob o nº 
416.149.683-49, residente e domiciliada nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I, c/c   § 1º, II e III, § 2º da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo P229492/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA -