DOMFO 24/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
LICITAÇÃO: Concorrência Pública Internacional nº 002/2020 - 
SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P131930/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção de obras das Estações Elevatórias de Esgoto  
(EEE) e de Tratamento (ETE), nos Bairros Canindezi-
nho e Parque Presidente Vargas, no Município de 
Fortaleza, conforme especificado nos anexos deste 
edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto/Atividade: 27101.17. 
512.0208.1059.0001; Elemento de Despesa: 44.90. 
51; - Fontes de Recurso: 0 100100000001, 2 
100100000001 e 2 192000000002. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho              
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a 
Concorrência Pública Internacional nº 002/2020, vem ADJUDI-
CAR o objeto da licitação a empresa COSAMPA PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
03.006.548/0001-37, vencedora da licitação no valor global de: 
RS 13.299.195,80 (treze milhões, duzentos e noventa e nove 
mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos), e em 
consequência HOMOLOGAR o resultado do procedimento 
licitatório a empresa vencedora, conforme Relatório da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 2690 e 
2691 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão 
Especial de Licitações, observado às disposições legais. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2020. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - 
SECRETÁRIA DA SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
PORTARIA Nº 23/2020, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 
 
Nomeia os membros da Co-
missão Permanente de Sindi-
cância para o ano de 2020. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições e consi-
derando o que dispõe o art. 156 da Instrução Normativa nº 
001/2020-SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada, nos 
termos daInstrução Normativa nº 001/2020-SEPOG, a Comis-
são Permanente de Sindicância no âmbito da Secretaria Muni-
cipal do Desenvolvimento Econômico, com os servidores abai-
xo designados: FREDERICO ALBERTO SAMPAIO MARTINS, 
matrícula 00120733 – Presidente; MARGARETH LARA COSTA 
MARTINS, matrícula 00120080 – Membro; e LAURA MARIA 
CAMPOS DE PINHO, matrícula 9896 – Membro. Art. 2º - Os 
efeitos da presente Portaria retroagem ao dia 1º de janeiro de 
2020. Fortaleza, 21 de setembro de 2020. Raimundo Pacheco 
de Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: ACORDO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2020 – SDE firmado 
entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, 
inscrita no CNPJ sob o n° 03.322.598/0001-23, com sede e 
endereço na Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 – Aldeota, CEP 
60.125-100, Fortaleza/CE, representada neste ato pelo seu 
Secretário Executivo, Sr. Estevão Sampaio Romcy, brasileiro, 
Casado, portador da Carteira de Identidade nº 92002298580  
SSP/CE, expedida em 28/07/2015, inscrito no CPF sob o n°  
623.594.793-34, doravante denominada SDE, o INSTITUTO 
EUVALDO LODI – IEL CEARÁ, sociedade civil sem fins lucrati-
vos, inscrito no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, com sede 
e endereço na Av. Barão de Studart, nº 1980, Ed. Casa da 
Indústria - Fortaleza, Ceará, neste ato representado pela sua 
Superintendente, Sra. Danadette Andrade Nunes, brasileira, 
casada, 
portadora 
da 
Carteira 
de 
Identidade 
n° 
2001010177891, e inscrita no CPF sob o no 962.875.863-20, 
doravante denominado INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL e a 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA – CITINOVA, pessoa jurídica de direito público, 
inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85, situada na rua 
Leonardo Mota, nº 2700, bairro Aldeota, CEP 60.170-041, neste 
ato sendo representada por seu Presidente, Sr. Cláudio Ricar-
do Gomes de Lima, brasileiro, portador da Carteira de Identida-
de nº 2006002056712 e do CPF nº 163.846.873-72, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE, doravante denominada CITINO-
VA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
Acordo de Cooperação Técnica, sujeitando-se os participes às 
determinações da legislação vigente, no que couber, e median-
te as condições e cláusulas seguintes: 2. DATA: Fortaleza - CE, 
01 de setembro de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Sujeita-se o 
presente ACT, no que couber, à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como no 
Processo Administrativo nº P133476/2020. 4. OBJETO: O pre-
sente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a formali-
zação da parceria entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, atra-
vés da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO – SDE, O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL 
CEARÁ e a FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO-
VAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, visando a implementa-
ção de estratégia de ações, considerando a expertise e linha 
de atuação das referidas entidades, no que se refere as ações 
de planejamento e fomento ao Desenvolvimento de Ambientes 
de Empreendedorismo e Inovação na cidade de Fortaleza, 
denominados como CENTRO DE EMPREENDEDORISMO E 
INOVAÇÃO. 5. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação 
vigorará por um período de 12 (doze) meses, a contar da data 
de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo 
Aditivo, em face do interesse público, desde que a solicitação 
de prorrogação seja apresentada por um dos Partícipes e acei-
ta pelos outros dois, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes 
da data estabelecida para o seu término. ASSINAM: Estevão 
Sampaio Romcy - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO. Claudio Ricardo Gomes De 
Lima - FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,           TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO - CITINOVA e Danadette      Andrade Nunes - 
INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL CEARÁ.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                         
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE 
CONDUTA Nº 07/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, 
REPRESENTADA POR SUA SECRETÁRIA, MARIA ÁGUEDA 
PONTES CAMINHA MUNIZ, E TECNO FOODS ALIMENTOS 
DO BRASIL EIRELI, REPRESENTADA POR THAIENE REIS 
PESSOA MOREIRA, EM 01 DE SETEMBRO DE 2019. 01. DO 
EMPREENDIMENTO: 1.1 Consulta de Adequabilidade Loca-
cional para emissão de Alvará de Funcionamento para estabe-
lecimento do ramo de comércio atacadista de produtos alimen-
tícios em geral, localizado na Rua Herbene, nº 490, Bairro: 
Messejana, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, estando 
este termo vinculado ao Processo Administrativo nº 11537/2018 
– SEUMA. 2. DO AJUSTE: 2.1. A SEUMA autorizará a emissão 
da Consulta de Adequabilidade Locacional para Atividades pelo 
prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, ao estabelecimen-
to em questão, após devidamente analisado e aprovado pela 
Coordenadoria de Licenciamento, atendidas as exigências 
estabelecidas em lei; 2.2.  Em razão da ocupação parcial de 
área pública de 403,78m², cadastrada sob o nº 168 de SER VI,