DOMFO 24/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38
EXTRATO
DO
CONTRATO
N°
093/2020/
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.321.307/
0001-48. CONTRATADA: GRK CONSTRUÇÕES E REFOR-
MAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.359.767/0001-16.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 193/2020 e seus
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520,
de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de de-
zembro de 2006; Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de
2014; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;
Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; nos Decretos
Municipais nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; nº 12.255 de
06 de setembro de 2007; nº 13.512 de 30 de dezembro de
2014; 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atualizado) e subsidia-
riamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRE-
SENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO
DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DAS PINTURAS PA-
RIETAIS E OBRA DE VICENTE LEITE PERTENCENTES AO
TEATRO SÃO JOSÉ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: A despesa decorrente desta licitação ocorrerá à conta de
dotação consignada: Programa: 13.391.0074. 1525.0001, Ele-
mento: 339039, Fonte: 1.510.0000.00.00, Sequencial: 86 e
Programa: 13.391.0074.1525.0001, Elemento: 339039, Fonte:
1.001.0000.00.01, Sequencial: 85. Os recursos advindos do
Contrato de Repasse nº 847691-2017/MTUR/ CAIXA.
UNIDADE ORÇÁMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA DE FORTALEZA
01094
449052
151000000000
1.001.0000.00.01
VALOR: O preço contratual global importa na quantia de
R$ 341.998,98 (trezentos e quarenta e um mil, novecentos e
noventa e oito reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: O
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57, parágra-
fo 2°, da Lei nº 8.666/93, contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/93. DA FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo(a) DIEGO DE
ANDRADE REIS OLIVEIRA AMORA, matrícula nº 118092-01,
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993,
doravante
denominado
simplesmente
de
GESTOR. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁRIOS: Antônio
Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTU-
RA DE FORTALEZA e Orlando Ramos Filho - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA CONTRATADA GRK CONSTRUÇÕES E
REFORMAS EIRELI. DATA: 09 de setembro de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
PORTARIA SEGER Nº 24/2020 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e,
ainda, conforme o Ato nº 761/2020 – GP, de 05 de março de
2020. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel exe-
cução dos serviços inerentes ao Contrato nº 07/2020 –
SEGER, firmado com a Empresa SKP NEGÓCIOS IMOBILIÁ-
RIOS Ltda. (CNPJ nº 21.610.890/0001-23), cujo objeto é a
contratação do serviço de locação de imóvel não residencial
destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal da Gestão
Regional
(SEGER)
-
Processo
Administrativo
SPU
nº
P211452/2020; CONSIDERANDO que o referido Contrato
passa a fazer parte integrante deste, independente de transla-
do; e RESOLVE: Art. 1º - Designar como fiscal do Contrato nº
07/2020 – SEGER, para acompanhar os serviços, a partir do
dia 16 de setembro de 2020, até o seu encerramento, a servi-
dora abaixo relacionado:
NOME
CPF
MATRÍCULA Nº
SERVILHA SILVA DE PAIVA
209.192.553-53
98473-04
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 21 de
setembro de 2020. Renato César Pereira Lima - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.
*** *** ***
PORTARIA SEGER Nº 25/2020 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e,
ainda, conforme o Ato nº 761/2020 – GP, de 05 de março de
2020; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel exe-
cução dos serviços inerentes ao Contrato nº 07/2020 – SE-
GER, firmado com a Empresa SKP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Ltda.(CNPJ nº 21.610.890/0001-23), cujo objeto é contratação
do serviço de locação de imóvel não residencial destinado ao
funcionamento da Secretaria Municipal da Gestão Regional
(SEGER) - Processo Administrativo SPU nº P211452/2020;
CONSIDERANDO que o referido Contrato passa a fazer parte
integrante deste, independente de translado. RESOLVE: Art. 1º
- Designar como gestora do Contrato nº 07/2020 – SEGER, a
partir de 16 de setembro de a partir do dia 16 de setembro de
2020, até o seu encerramento, a servidora abaixo relacionado:
NOME
CPF
MATRÍCULA Nº
JACKELINE FACÓ TAVARES
903.890.773-72
52655-02
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 21 de
setembro de 2020. Renato César Pereira Lima - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 040/2019 - PROCESSO Nº P250446/2020 - PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2019, QUE ENTRE
SI CELEBRAM o INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FOR-
TALEZA – IPLANFOR E A STARC ARCONDICIONADO E RE-
FRIGERAÇÃO LTDA - ME, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA. O INSTITUTO DE PLANEJA-
MENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR situado na Rua São
José, nº 01, Centro, CEP: 60.060-170 – Fortaleza/CE, inscrito
no CNPJ sob o nº 18.526.180/0001-05, doravante denominado
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superinten-
dente Eudoro Walter de Santana,brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº 2004007044406 SSP-CE e do CPF nº
001.522.423-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e a
STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME,
com sede na Rua Graça Aranha 1291, Alvaro Weine, Fortaleza-
CE, CEP nº 60.336-350, inscrita no CNPJ sob o nº
12.329.660/0001-08, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo seu representante legal Sr.
ROBÉRIO SILVA HOLANDA, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº 2000001006372 SSPDS-CE, e do CPF nº
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