DOE 24/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 
Nº20200003 - CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20200003 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto é a LICI-
TAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MAIOR DESCONTO, PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO DE ESTRUTURAS 
CIVIS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, NAS REGIÕES DE AQUIRAZ, ARACATI, CAUCAIA, 
EUSÉBIO, FORTALEZA, HORIZONTE, MARACANAÚ, PACAJUS E SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO UM 
AUMENTO NA VIDA ÚTIL DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL E SEUS ACESSÓRIOS.ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 19 de outubro de 2020, às 9h30.FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.
seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200004
IG Nº1064022000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200004, de interesse da Instituto de Saúde dos Servidores 
do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de asseio e conservação, motorista e motoqueiro, do Instituto 
de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7272020, até o dia 08/10/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200006
IG Nº1075856000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20200006 de interesse da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO – PGE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s), de Asseio e Conservação e Transportes da Procuradoria-Geral do 
Estado. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7882020, 
até o dia 07/10/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200029
IG Nº1066229000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200029, de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos grupos geradores e subestações, com fornecimento total de 
peças e acessórios de reposição instalados na sede da Secretaria da Administração Penitenciária e unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do 
Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9612020, 
até o dia 07/10/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200184
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200184 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é Serviço de Renovação das atuais licenças dos 02 (dois) equipamentos Firewall Fortigate 1000D com Licenças do tipo Unified (UTM) 
Protection (FortiCare plus Application Control, IPS, AV, Web Filtering and Antispam, FortiSandbox Cloud) válidas por 36 (trinta e seis) meses, de 
02 (dois) equipamentos Fortimail 200D com Licenças FortiCare and FortiGuard Base Bundle Contract válidas por 12 (doze) meses e 01 (um) licença do 
tipo FortiCloud Sandbox Service válida por 12 (doze) meses para um dos equipamentos tipo Fortimal, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10552020, até o dia 07/10/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Licitação nº 1886/2019- Comprasnet de interesse da FUNECE, cujo OBJETO é 
Aquisição com instalação de material permanente (quadros brancos) para atender as necessidades da FECLESC/FUNECE, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 0007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 0981/2020 Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, cujo OBJETO 
é Prestação de Serviço de seguro total de parte da frota de veículos automotores com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo, 
furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 4812020 Comprasnet, de interesse do(a) CBMCE, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de BOTE DE SALVAMENTO AQUÁTICO, MOTOR DE POPA e CARRETA RODOVIÁRIA, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de setembro de 2020 
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº212  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2020