DOE 24/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência inicial do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado 
por igual período, até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 134.556,00 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis) pagos em moeda corrente 
nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4300007.04.126.211.20841 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP; Elemento 
de Despesa: 339140 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 00 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual, 70 – Recursos Diretamente Arrecadados e 44 – Indenização pela Extração de Petróleo Xisto e Gás – Royalties. DATA DA 
ASSINATURA: 25/08/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ADALBERTO ALBUQUERQUE 
DE PAULA PESSOA - Presidente da ETICE. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 058/2020 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE - ME, 
estabelecida na Avenida João de Araújo Lima, nº 1237 A, José Walter, Fortaleza-CE, CEP: 60750-015, inscrita no CNPJ/MF sob o nº14.989.973/0001-
00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE. OBJETO: O presente 
Contrato tem como objeto a aquisição dos produtos abaixo descritos, em conformidade com as especificações, qualidade e condições gerais estabelecidas 
no Termo de Participação nº20200004, consoante estabelecido na Cotação Eletrônica (COEP) nº2020/12429, VIPROC nº111598092019, que passa a fazer 
parte integrante deste Contrato, sob a forma de anexo, como se nele fosse transcrito. 01 Notebook com Sistema macOS, Processador Core I5, Memória RAM 
8 Gb, HD 256Gb, Marca: Apple 02 R$ 17.000,00 R$ 34.000,00 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato será regido pelo disposto na Lei n° 
8.666/1993, Lei n° 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000; Decreto nº 3.931/2001; Decreto nº 5.450/2005; Decreto Estadual nº 28.087/2004; Decreto Estadual 
nº 28.089/2006, e demais legislações aplicáveis ao assunto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Contrato coincide com o prazo de sua 
respectiva garantia, inicialmente prevista como sendo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser estendida, em caráter excepcional, através de Termo Aditivo, 
conforme a necessidade da Administração e havendo consenso entre as partes a esse respeito. VALOR GLOBAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) 
pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.04.122.211.10258.449052.03.00.44. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2020 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE - Sócio da Empresa 
Cícero Thiago Gerônimo Freire - ME. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública 
Nacional n° 20200018 – SOP, cujo objeto é a Execução da Obra de Pavimentação da Rodovia CE-475, no Trecho: Entr. CE-166 (Piquet Carneiro) – Distrito 
de Ibicuã, no Município de Piquet Carneiro, em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSTRUTORA 
BATISTA CAVALCANTE LTDA-CBC, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.299.154/0001-87, estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 
1602 – Torre Norte, bairro Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE, pelo valor global de R$ 10.052.531,47 (dez milhões, cinquenta e dois mil, quinhentos e 
trinta e um reais e quarenta e sete centavos). DATA: 22 de setembro de 2020: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto(Superintendente da SOP). 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência 
Pública Nacional n° 20200002 – SOP, cujo objeto é a Execução das Obras de Reforma, Restauração e Requalificação do Hospital Manuel de Abreu para 
Implantação do Centro Cultural do Cariri, no Município de Crato-CE, em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: CONSORCIO CENTRO CULTURAL DO CARIRI (Constituída pelas empresas NORMATEL ENGENHARIA LTDA- 05.353.545/0001-03, 
CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA – 03.746.272/0001-23 e LUMALI ENGENHARIA LTDA – 13.723.660/0001-42), pelo valor global 
de R$ 53.597.208,13 (cinquenta e três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e oito reais e três centavos). DATA: 22 de setembro de 2020. 
SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 22 
de setembro de 2020. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concor-
rência Pública Nacional n° 20200010 – SOP, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Manutenção/Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito 
Operacional de Sobral-CE, em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSTRUTORA SAMARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ 10.498.061.0001-84, com sede na Lugar Fazenda Boa Esperança, S/N – Zona Rural – CEP: 62.685-000-Paraipaba/CE, pelo valor 
global de R$ 28.993.301,46 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e três mil, trezentos e um reais e quarenta e seis centavos). DATA: 21 de setembro de 
2020. SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, em Fortaleza, 
21 de setembro de 2020. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº320/20/DPR. - ASSUNTO: Prorrogação dos prazos dos contratos administrativos nº 103/2018, 114/2017, 125/2017, 131/2017, 12/2016 
L.I, 18/2018 L.I, 71/2018, 96/2018, 126/2017 e 114/2017. Considerando o que preconiza a Resolução 021/20/DPR, que dispõe sobre novas determinações 
para o enfrentamento da Crise do Novo Coronavirus, em especial o disposto no item 5 e subitens seguintes: RESOLVE: Prorrogar os prazos dos contratos 
abaixo citados, pelos fundamentos legais aplicados a cada um, considerando o devido processo administrativo relacionado, pelos prazos determinados: 
1.1) Processo: 0664.000106/2020-54. Nº Contrato: 103/2018. Objeto: Prestação de serviços de informática, incluindo serviço continuado de teleinformática 
governamental, compreendendo a utilização dos sistemas de transmissão de dados, voz e imagem, através do acesso às redes cinturão digital do ceará (cdc) e 
gigafor na cidade de fortaleza e interior do estado. Nº do aditivo: 2º. Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº212  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2020