DOE 24/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da infecção humana pelo novo Coronavírus e o Decreto nº33.519, de 19 de março de 2020, que intensifica tais medidas, estabelecendo o fechamento de 
uma série de estabelecimentos em seu art. 1º, bem como suas alterações e prorrogações posteriores; CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de 
março de 2020, decretado pelo Congresso Nacional, e o Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, decretado pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, que reconhecem a ocorrência de estado de calamidade pública; CONSIDERANDO os impactos do estado de calamidade pública para os coletivos 
negros, as comunidades quilombolas e as comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileira sediadas no Estado do Ceará; RESOLVE tornar 
público o ATO DE PREMIAÇÃO referente ao “Edital I Prêmio Expressões Culturais Afro-Brasileiras do Ceará”, para formalizar a concessão de 
prêmio, no valor bruto unitário de R$ 15.137,50 (quinze mil, cento trinta e sete reais e cinquenta centavos), aos selecionados, nos seguintes termos: 1. Premiar 
os seguintes selecionadas por meio do Edital: 
PESSOAS FÍSICAS REPRESENTANTES DE GRUPO/COLETIVO CULTURAL 
Nº
PROCESSO
PROPONENTE
CPF
CATEGORIA
VALOR DA PREMIAÇÃO
01
06991951/2020
ANTÔNIO MARCIO DOS SANTOS GADELHA
728.651.303-63
COLETIVOS CULTURAIS NEGROS
R$15.137,50
02
06991595/2020
ALINE DA SILVA RODRIGUES
020.412.873-06
COLETIVOS CULTURAIS NEGROS
R$15.137,50
03
06991277/2020
ROBÉRIO BATISTA DE QUEIROZ
580.911.653-15
COLETIVOS CULTURAIS NEGROS
R$ 15.137,50
04
06990580/2020
JOSÉ JONES CRUZ SOUSA
004.259.193-74
COLETIVOS CULTURAIS NEGROS
R$ 15.137,50
05
06990319/2020
ANA KÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA
042.109.783-37
COLETIVOS CULTURAIS NEGROS
R$ 15.137,50
06
06990092/2020
INGRID RABELO FREITAS
605.453.953-13
COLETIVOS CULTURAIS NEGROS
R$ 15.137,50
07
06989663/2020
HERBERSON SALES CASSIANO
008.913.953-42
COLETIVOS CULTURAIS NEGROS
R$ 15.137,50
08
06989027/2020
JOSÉ RAYMUNDO PINTO COSTA FILHO
102.010.178-49
COLETIVOS CULTURAIS NEGROS
R$ 15.137,50
09
06988721/2020
FRANCISCA EDNA DA SILVA
 544.868.073-91
COLETIVOS CULTURAIS NEGROS
R$ 15.137,50
10
06988365/2020
MARCOS AURÉLIO MONTEIRO DA SILVA
411.166.403-25
COLETIVOS CULTURAIS NEGROS
R$ 15.137,50
11
06988063/2020
CICERO FÁBIO DE ARAÚJO
030.534.553-23
COLETIVOS CULTURAIS NEGROS
R$ 15.137,50
12
07048773/2020
ANTONIA ALZENIR DA SILVA FERREIRA
200.908.518.38
COMUNIDADE QUILOMBOLAS
R$ 15.137,50
13
07049206/2020
MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO
000.899.543-51
COMUNIDADE QUILOMBOLAS
R$ 15.137,50
14
07049273/2020
ADAILDO CAETANO
056.066.993-38
COMUNIDADE QUILOMBOLAS
R$ 15.137,50
15
07052371/2020
JOANICE PEREIRA BARROS
048.710.923-64
COMUNIDADE QUILOMBOLAS
R$ 15.137,50
16
07051618/2020
LINCONLY JESUS ALENCAR PEREIRA
801.922.203.06
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ  
AFRICANA E AFRO - BRASILEIRA
R$ 15.137,50
17
07051111/2020
MIGUEL FERREIRA NETO
319.094.933-68
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ  
AFRICANA E AFRO - BRASILEIRA
R$ 15.137,50
18
07050891/2020
KELMA LUZIA NUNES OTAVIANO
 496.217.183-68
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ  
AFRICANA E AFRO - BRASILEIRA
R$ 15.137,50
19
07048145/2020
MARCOS ANTONIO SILVA AMORIM
 263.407.393-34
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ  
AFRICANA E AFRO - BRASILEIRA
R$ 15.137,50
20
07047742/2020
JOSIANE CORDEIRO DE ASSIS SOUZA
 012.780.043-35
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ  
AFRICANA E AFRO - BRASILEIRA
R$ 15.137,50
21
07047360/2020
JOÃO HUGO COSTA ALBUQUERQUE
001.381.893-74
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ  
AFRICANA E AFRO - BRASILEIRA
R$ 15.137,50
22
07047050/2020
BALBINA FREITAS DE LIMA
419.231.703-68
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ  
AFRICANA E AFRO - BRASILEIRA
R$ 15.137,50
23
07044743/2020
LIANA CAVALCANTE COSTA
 600.256.083-12
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ  
AFRICANA E AFRO - BRASILEIRA
R$ 15.137,50
24
07042171/2020
LEONARDO BRUNO SOARES DE LIMA
942.051.404-87
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ  
AFRICANA E AFRO - BRASILEIRA
R$ 15.137,50
25
07041353/2020
FRANCISCO ÂNGELO CAVALCANTE DA SILVA
878.059.103-59
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ  
AFRICANA E AFRO - BRASILEIRA
R$ 15.137,50
 
PESSOAS JURÍDICAS 
Nº
PROCESSO
PROPONENTE
CNPJ
REPRESENTANTE 
LEGAL
CPF DO 
REPRESENTANTE
CATEGORIA
VALOR DA 
PREMIAÇÃO
01
06987164/2020
ASSOCIAÇÃO LIBERTÁRIA DE 
DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO 
INTERATIVA AMBIENTALMENTE 
SUSTENTÁVEL ALDEIAS
21.023.737./0001-08
 MANOEL LEANDRO 
DO NASCIMENTO
 829.793.593-00
COLETIVOS 
CULTURAIS NEGROS
R$15.137,50
02
06986800/2020
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA 
NOÍS DE TEATRO
14.957.515/0001-99
NAYANA DA 
CUNHA SANTOS
608.112.573-47
COLETIVOS 
CULTURAIS NEGROS
R$15.137,50
03
06986184/2020
UNIÃO ESPÍRITA CEARENSE 
DE UMBANDA
07.039.522/0001-46
SUZANA SÁ DE 
OLIVEIRA
 042.872.233-49
COLETIVOS 
CULTURAIS NEGROS
R$15.137,50
04
07048498/2020
UNIÃO DO POVO DE SANTA EDWIGES
35.065.325/0001-37
ANTONILZA FARIA  
FERREIRA
 542.814.663-04
COLETIVOS 
CULTURAIS NEGROS
R$15.137,50
05
06984734/2020
 ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA 
CUMBE/ARACATI
20.589.833/0001-94
CLEOMAR RIBEIRO 
DA ROCHA
665.686.253-53
COMUNIDADES 
QUILOMBOLAS
R$15.137,50
06
07048986/2020
ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES 
DE QUILOMBO DE ALTO ALEGRE 
E ADJACÊNCIAS - ARQUA
07.610.998/0001-95
CICERO LUIZ DA SILVA
748.615.223-15
COMUNIDADES 
QUILOMBOLAS
R$ 15.137,50
07
07052770/2020
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA 
LOCALIDADE DA BASE (ACB)
03.562.033/0001-13
MARIA DA CONCEIÇÃO 
NOGUEIRA  DE 
CARVALHO
379.456.963-68
COMUNIDADES 
QUILOMBOLAS
R$ 15.137,50
 
2. O repasse de recursos para pagamento da premiação está condicionado ao cumprimento, pelo selecionado, de todos os requisitos previstos no Edital, 
inclusive no que se refere à comprovação da regularidade e adimplência perante as Fazendas Públicas, conforme previsto na cláusula 13.1. Fortaleza – CE, 
18 de setembro de 2020. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº601/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no exercício de suas 
atribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº14.481 de 08/10/2009, e com fulcro na Lei Estadual nº14.219, de 14/10/2008, 
em seus artigos 10, 11 e 12, bem como no Decreto Estadual n° 22.793, de 01/10/1993, em especial no artigo 6º e seu parágrafo único e considerando a Portaria 
ADAGRI nº134/2014, publicada no DOE de 21/03/2014, que cria a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos servidores ocupantes dos cargos de 
Fiscal Estadual Agropecuário e Agente Estadual Agropecuário, alterada pela Portaria ADAGRI nº007/2020, RESOLVE alterar a composição da referida 
comissão, passando esta a ser composta da seguinte forma:
ÁREA
SERVIDOR
MATRÍCULA
Representante da Unidade Responsável pela Ascensão Funcional
Leopoldo Heitor Cavalcante Borborema
300103 8 8
Chefe da Unidade de Pessoal
Karine Fátima Barros de Oliveira
300103 9 6
Representantes dos servidores indicados pelos servidores do Órgão.
Annira Aquino Cortez
169446 1 0
Representantes das demais áreas funcionais do Órgão
Antônio Dimas Simão De Oliveira
199839 1 9
Ana Lúcia Lopes do Nascimento
169412 1 2
 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ADAGRI n° 007/2020, publi-
cada no DOE de 28/01/2020. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº212  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2020