DOE 24/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº603/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, nos termos da Lei nº13.496, de 02 de julho de 2004, alte-
rada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria
ADAGRI n° 260/2011, publicada no DOE de 20/09/2011, que constitui e
designa a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades –
PASF no âmbito da ADAGRI, RESOLVE alterar a referida comissão,
ficando a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF
composta pelos SERVIDORES MARIA GISELA PIANCÓ DO AMARAL,
Assessora Técnica I, matrícula 300104 2 6, GUSTAVO DE ALENCAR E
VICENTINO, Assessor Jurídico, matrícula 300104 1 8, KARINE FÁTIMA
BARROS DE OLIVEIRA, Gerente Administrativo-Financeiro, matrícula
300103 9 6, ANTÔNIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA, Assessor Técnico
I, matrícula 199839 1 9, e HUERBET MELGAÇO MORAIS, Gerente de
Tecnologia da Informação, matrícula 300103 5 3. Revogam-se as disposições
em contrário, em especial a Portaria ADAGRI nº1247/2019, publicada no
DOE de 27/02/2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 14 de setembro
de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº613/2020 - A ORDENADORA DE DESPESAS DA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
- ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com
o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTO-
RIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JARIER DE OLIVEIRA
MORENO, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula
nº016945-3-7, lotado nesta Agência, a importância de R$ 1.760,00 (mil
setecentos e sessenta reais), referente a despesas de pequeno vulto e pronto
pagamento ( crédito pago ao suprido em 02/09/2020 ), sendo R$ 880,00 (
oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº56200006
.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 (serviço de terceiro - pessoa
jurídica) classificada na Nota de Empenho nº711 e R$ 880,00 (oitocentos e
oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº56200006.20.609.312.20
665.03.33903000.1.00.00.0.30 (material de consumo) classificada na Nota de
Empenho nº709. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza,
18 de setembro de 2020.
Karine Fátima Barros de Oliveira
ORDENADORA DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº029/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformi-
dade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa
o servidor MARCO ANTONIO BARROSO PRADO, matrícula 000062.1-4,
Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE SUPORTE, OPERAÇÕES
E SERVIÇOS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para
SUBSTITUIR o DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL em
virtude de sua viagem, no período de 17 e 18 de setembro de 2020. Portaria
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza,
16 de setembro de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº030/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO
PEREIRA SALES, ocupante do cargo de Diretor, matrícula nº 000072.1-0,
desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 17 a 18
de setembro de 2020 a fim de realizar visita técnica do Convênio 06/2018 -
Projeto Flores do Sertão - Catos e plantas suculentas, concedendo-lhe uma
diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos,
acrescido de 20% (vinte por cento), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e
oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , §
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2020
CONTRATANTE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: J.R. ALACRINO ROCHA MENEZES. OBJETO: Serviço de
Concessão de uso de áreas internas da Companhia de Desenvolvimento
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A., a título oneroso,
destinadas à exploração de SERVIÇOS DE RESTAURANTE, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONCESSIONÁRIA.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n° PE20200002 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei
Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da CIPP S/A, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de
sua celebração e execução do objeto contratual é de 24 (vinte e quatro) meses,
contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL:
R$ 601.561,49 (seiscentos e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e
quarenta e nove centavos) pagos em em conformidade a cláusula sexta do
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Receita para o ano de
2020. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS:
Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e José Rodrigo
Alacrino Rocha Menezes.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2020
CONTRATANTE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: SEC POWER PAINÉIS ELÉTRICOS LTDA. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de Quadro Geral de Baixa Tensão,de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 20200012/CIPPe seus anexos, os preceitos do direito
privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da CIPP e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir
de sua celebração e execução do objeto contratual é de 120 (cento e vinte)
dias,contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR
GLOBAL: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil) pagos em em
conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos do orçamento de investimento da CIPP S/A para o ano de 2020..
DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo
Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Maria Gabriella Fontes Coutinho
Hermida Reigada.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
N°03128160/2020
I - ESPÉCIE: 01/2020 TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº01/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM ZÉLIA DE MATOS BRITO
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0064-09, CREDE 08 - Guaramiranga/
CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Diógenes de Sousa Luz;
III - ENDEREÇO: Guaramiranga/CE; IV - CONTRATADA: PETROGÁS
LOGISTICA COMERCIAL DE GLP EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº
11.310.685/0001-99, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) MARCELO JOSÉ
VAZ TOLENTINO; V - ENDEREÇO: Guaramiranga/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo
com a Cotação Eletrônica de nº 2019/02854 publicado no DOE de 09 de maio
de 2019 e de acordo com o processo nº 015836752019 e regulamentado nos
Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII-
FORO: Guaramiranga/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade alterar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por
objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE
MERENDA ESCOLAR, da EEM ZÉLIA DE MATOS BRITO, conforme
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de trans-
crição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA NONA DO CONTRATO
Nº01/2019, que trata da vigência do contrato fica prorrogado por mais
100 (cem) dias, a partir de 03 de maio de 2020 até 10 de agosto de 2020.
PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA DO
CONTRATO Nº01/2019, que trata da execução do contrato fica prorrogado
por mais 90 (noventa) dias, a partir de 03 de maio de 2020 até 31 de julho
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 24 DE ABRIL DE 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: Diógenes de Sousa Luz - CONTRATANTE, MARCELO
JOSÉ VAZ TOLENTINO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 -
ERLANIO FERREIRA LIMA, 02 - FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA
FURTADO . Fortaleza, 29 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios Da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº212 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2020
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