DOE 24/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°021/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020  
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
JOSÉ DE LIMA FREITAS 
JUNIOR - MAT. 600357-1-7
ESPECIALISTA
40,00
ORIENTAÇÕES PARA 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DO 
FECOP ( ATUALIZADO) TURMA 08
10 E 11 DE FEVEREIRO 
DE 2020
8 H/A
320,00
MANOEL SANDOVAL 
FERNANDES BASTOS 
JÚNIOR - MAT. 300407-1-6
ESPECIALISTA
40,00
ORIENTAÇÕES PARA 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DO 
FECOP ( ATUALIZADO) TURMA 08
12 A 14 DE FEVEREIRO 
DE 2020
12 H/A
480,00
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2020 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 04 de março de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°024/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
IAGGO FERREIRA DA 
SILVA - MAT. 300632-4-4
GRADUADO
35,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS 
DE EMERGÊNCIA - TURMA 
19 - DETRAN EXÉRCITO
10 DE FEVEREIRO 
DE 2020
10 H/A
350,00
MANOEL PAULINO 
SECUNDINO NETO 
- MAT. 003511-1-3
MESTRE
50,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS 
DE EMERGÊNCIA - TURMA 
16 - DETRAN SOBRAL
10,11 E 12 DE 
FEVEREIRO DE 2020
25 H/A
1.250,00
JOSÉ IVAN AMARANTE 
DE SANTIAGO FILHO 
- MAT. 002814-1-7
ESPECIALISTA
40,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS 
DE EMERGÊNCIA - TURMA 
16 - DETRAN SOBRAL
12,13 E 14 DE 
FEVEREIRO DE 2020
25 H/A
1.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº032/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 13.006, de 24/03/2000, que constitui esta empresa pública, o Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, que aprova 
o regulamento desta empresa, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria nº 027/2020, publicada no Diário Oficial datado de 18/08/2020, os EMPREGADOS 
ALBERTO SULLIVAN DE ARAUJO ESTRELA, matrícula 341.1.8, JORGE ROMULO FROTA DOS SANTOS, matrícula 447.1.7 e ANA LUCIA 
PEREIRA GOMES, matricula 234.1.8 e INCLUIR, REGINA ESTELA BENEVIDES DE LIMA, matricula 235.1.5, como membro da Comissão Especial 
de Pré-qualificação de Provedores de Serviços de Telecom, a partir da data da publicação desta Portaria e até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza,, 09 de setembro de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°14/2019 (9614349); II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, São João do Tauape - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, n° 38, Centro - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Conforme disposto no art. 68 da Lei 13.303/16 e demais alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação da 
vigência do Contrato original por mais 03 meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 23/09/2020; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo 
presente instrumento; XII - DATA: 17 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da Etice; Helen 
Aparecida de Oliveira Cardoso - Representante Legal Correios; Alessandra Candice da Cruz Ferreira - Representante Legal Correios.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2020 - A Liquidante da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e com base que lhe confere o art. 78, combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123 da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a HENRIQUE MACHADO DA PONTE NETO, Assessor da Liquidante, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), 
para pequenas despesas com serviços de terceiros, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00101. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído 
o prazo da aplicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza,  02 de junho de 2020.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
*** *** ***
PORTARIA Nº006 /2020 - A Liquidante da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e com base que lhe confere o art. 78, combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123 da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a HENRIQUE MACHADO DA PONTE NETO, Assessor da Liquidante, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), 
para pequenas despesas com material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00102. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza,  2 de junho de 2020.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
*** *** ***
PORTARIA Nº008 /2020 - A Liquidante da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e com base que lhe confere o art. 78, combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123 da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a HENRIQUE MACHADO DA PONTE NETO, Assessor da Liquidante, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), 
para pequenas despesas com serviços de terceiros, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00147. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza,  23 de julho de 2020.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº212  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2020