DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcio-
namento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro
de 2007; na Lei Municipal No. 493, de 25 de maio de 2009; no Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE
DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: São Luís do Curu/CE; VIGÊNCIA: inicia-se a partir da
data de assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR:
R$ 80.424,33 (oitenta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e três
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de
R$ 6.702,03 (seis mil, setecentos e dois reais e três centavos); DATA DA
ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIO: Francisco Cláudio Pinto Pinho e
Francisco Cipriano de Almeida. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/CAUCAIA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE
DO CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional de Caucaia, localizado no município de Caucaia, Unidade integrante
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO
CURU - CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1721, de 30 de
junho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTER-
FEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: Itapajé/CE; VIGÊNCIA: inicia-se
a partir da data de assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020;
VALOR: R$ 119.700,96 (cento e dezenove mil, setecentos reais e noventa e
seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais
de R$ 9.975,08 (nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e oito centavos);
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIO: Francisco Cláudio
Pinto Pinho e Raimundo Dimas Araújo Cruz SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/CAUCAIA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE
DO CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia,
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO
DO VALE DO CURU - CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1721, de
30 de junho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Itapajé/CE; VIGÊNCIA:
inicia-se a partir da data de assinatura, com término em 31 de dezembro de
2020; VALOR: R$ 393.848,64 (trezentos e noventa e três mil, oitocentos e
quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 32.820,72 (trinta e dois mil, oitocentos e
vinte reais e setenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020;
SIGNATÁRIO: Francisco Cláudio Pinto Pinho e Raimundo Dimas Araújo
Cruz. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza-CE, 23 de setembro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/CAUCAIA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO
DO VALE DO CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO,
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia,
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO
DO VALE DO CURU - CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 493, de
25 de maio de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: SÃO LUIS DO CURU/
CE; VIGÊNCIA: inicia-se a partir da data de assinatura, com término em 31
de dezembro de 2020; VALOR: R$ 101.724,92 (cento e um mil, setecentos
e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), obrigando-se repassar em
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 8.477,08 (oito mil, quatrocentos e
setenta e sete reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020;
SIGNATÁRIO: Francisco Cláudio Pinto Pinho e Francisco Cipriano de
Almeida. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 84 / 2020
PROCESSO Nº: 05930860/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Serviço de
abastecimento de água e esgoto para o Hemoce Regional do Crato -CE, por
meio de inexigibilidade de licitação JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar
que a contratação por Inexigibilidade de Licitação solicitada pelo HEMOCE/
SESA, fls. 02, 03 e 05, é imprescindível para o funcionamento de todo e
qualquer órgão público, principalmente tratando-se da prestação de serviços
na área da saúde. O serviço supracitado se faz necessário tendo em vista o
funcionamento do Hemocentro, não podendo ser interrompido em nenhuma
hipótese, pois acarretaria a paralisação da coleta e distribuição de sangue e
hemoderivados, prejudicando a rotina de abastecimento destes itens a rede
pública hospitalar. É importante ressaltar que a Sociedade Anônima de Água
e Esgoto do Crato - SAAEC é o único prestador de serviços de distribuição
de água e esgoto sanitário no município do Crato - CE, conforme declaração
elaborada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, fl.
08, portanto caracterizando a inviabilidade de competição. VALOR GLOBAL:
R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6251
– 24200424.10.302.631.20094.01.33903900.1.01.00.0.30 e 6252 – 24200
424.10.302.631.20094.01.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA:
SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 16/09/2020 - Luciana Maria de
Barros Carlos RATIFICAÇÃO: 17/09/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº40 / 2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPI-
TALAR (ISGH) OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns)
móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens
Patrimoniais a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIO-
NÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfren-
tamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade
de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional
do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e
atribuições no Hospital Leonardo da Vinci. Nº012/2020; Tombamento:
384692; Especificação: 01 (uma) Cadeira fixa injetada com braços fixos;
Tombamento: 384693 a 384694; Especificação: 02 (dois) Cadeira secretária
executiva estofada giratória c/ braços reguláveis; Nº0100/2020; Tombamento:
388951 a 388962; Especificação: 12 (doze) Carrinho de emergência a 1150mm
x L 570mm x P520mm; Marca: Lanco; Nº0102/2020; Tombamento: 384695;
Especificação: 01 (um) Ultrassom com Doppler colorido cardiologia com
acessórios; Acompanha: impressora 4800 e nobreak senoidal; Nº0103/2020;
Tombamento: 384623; Especificação: 01 (um) Digitalizadora de imagens
com 1 bandeja para Raio-X com acessórios; Nº0104/2020; Tombamento:
384624 a 384626; Especificação: 03 (três) Carro de material de limpeza; Ref.
1021 CAP 85 Litros; Tombamento: 384627 a 384667; Especificação: 41
(quarenta e um) Cadeira fixa com apoio fixos e espaldar médio executivo;
Nº0105/2020; Tombamento: 384668 a 384691; Especificação: 24 (vinte e
quatro) Armário alto dimensões 800 x 500 x 160mm; Tombamento: 384620
a 384622; Especificação: 03 (três) Mesa retangular medindo 1000 x 600 x
740mm; Nº0120/2020; Tombamento: 384696 a 384735; Especificação: 40
(quarenta) Cama hospitalar de aço inox 1,90 x 0,90 x 0,50, grades laterais e
suporte de soro, acompanha: suporte de soro e colchão; Marca: Móveis
Andrade; Nº0121/2020A; Tombamento: 384736 a 384739; Especificação:
04 (quatro) Suporte de Hamper armação em tubo quadrado de aço inox AISI-
304 20 x 20x 1,20mm; Nº0122/2020; Tombamento: 384740 a 384742; Espe-
cificação: 03 (três) Suporte de soro em alumínio; Tombamento: 384743 a
384746; Especificação: 04 (quatro) mesa de Mayo; Tombamento: 384747 a
3847478; Especificação: 02 (dois) Mesa auxiliar dimensões aprox. 40 x 50
x 80cm, Nº0124/2020; Tombamento: 384749 a 384758; Especificação: 10
(dez) Monitor multiparametro de sinais vitais Efficia; Modelo: CM150;
Nº0134/2020; Tombamento: 389161 a 389203; Especificação: 43 (quarenta
e três) Microcomputador, Elitedesk HP 800 G5 (mini desktop), com monitor
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº213 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
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