DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº17/2020 DO ITEM 01 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº20200624 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS.
O Estado do Ceará, por emio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o item 01 do Pregão Eletrônico nº 20200624 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE
COMPRAS, Processo VIPROC nº 07362990/2020, considerando os fatos dispostos no Processo VIPROC n° 05919513/2020, considerando-se a necessidade
de reformulação do processo para inclusão da cláusula que solicita, também, medicamento de Notificação Simplificada.
Pelo que firma a presente revogação do item 01, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 203, Fortaleza, 14 de setembro de 2020, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201365. Onde
se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201365 Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191365 Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 204, Fortaleza, 15 de setembro de 2020, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/06552. Onde se
lê: ITEM 1; QUANT: 843.400; ITEM 4;QUANT: 1.620; Leia-se: ITEM 1; QUANT: 40.173.700; ITEM 4;QUANT: 843.400; Fortaleza/CE, 22 de setembro
de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
PROCESSO Nº: 06655137 / 2020 OBJETO: Diagnóstico Situacional e Potencial para Implantação da Rede Estadual de Pesquisa Clínica. JUSTIFI-
CATIVA: Justifica-se a realização da dispensa em razão do que determina o Art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666/93 e a necessária realização do Diagnóstico
Situacional e Potencial para Implantação da Rede Estadual de Pesquisa Clínica. VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 ( noventa e seis mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.128.634.20595.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e posteriores
alterações CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, Á PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO – FUNDAÇÃO CETREDE, situada na Avenida da Universidade, 2932 – Benfica – inscrita no CNPJ sob o Nº 31.302.808/0001-
57. DISPENSA: Marcelo Alcantara Holanda- Superintendente RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente declaração de Dispensa de Licitação- Carlos Roberto
Martins Rodrigues Sobrinho - Secretário da Saúde.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CLAUBER
BARBOSA MELO, matrícula 30051211, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 01 de Setembro de 2020. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ARISTO-
TELES TAVARES LEITE , matrícula 30051610, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 22 de Setembro de 2020.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LEANDRO
SILVA NOGUEIRA , matrícula 30057112, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 22 de Setembro de 2020.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1516/2020-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a
celebração do Contrato Administrativo nº 09/2020, firmado entre a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS - CNPJ Nº
01.869.566/0001-17, como CONTRATANTE e o FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FBSP - CNPJ nº 08.011.968/0001-25 como
CONTRATADO, cujo objeto se refere à prestação de serviços de pesquisa e elaboração de estudos voltados ao mapeamento, documentação de atividades
chave e análise de políticas de segurança públicas para atendimento estratégico das necessidades do Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará,
tendo sido legalmente fundamentado pela Dispensa de Licitação nº 2020.0002-SSPDS, tecnicamente delineado pelo Termo de Referência nº 05/2020-AGEP,
datado de Fevereiro/2020 e seus anexos, seguindo os preceitos do Direito Público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no art. 24, inc. XIII, RESOLVE:
1. CESSAR OS EFEITOS, a partir de 22 de setembro de 2020, da Portaria 0851/2020-GS, datada de 11 de junho de 2020 e publicada no Diário Oficial
do Estado de 09 de julho de 2020. 2. CONSTITUIR a Comissão designada para Acompanhamento e Recebimento do objeto do Contrato Administrativo nº
09/2020-SSPDS, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei federal nº 8.666/1993 e observado especificamente o conteúdo previsto na Cláusula 10.2.
Quanto ao recebimento, do referido instrumento; 3.DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes
servidores:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº213 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
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