DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Anderson Duarte Barboza
Assessor I da Diretoria de Estratégia e Segurança Pública - SUPESP
300.031-1-X
Filipe Maciel de Moura
Assessor II da Diretoria de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública - SUPESP
300.029-1-1
Ricardo Rodigues Catanho de Sena
Tenente Coronel BM
103.593-1-X
Valéria de Norões Milfont
Orientador de Célula - SSPDS
300.484-1-5
 
4. A Comissão de Fiscalização e Recebimento emitirá Termo de Recebimento definitivo para fins de formalização do ato de aceitação de cada Bloco de 
Produtos;  5. Após emissão do Termo de Recebimento Definitivo, a Comissão recolherá documentos comprobatórios e eventuais faturamentos para fins de 
atesto e remessa ao ente de gestão financeira e ao Ordenador de Despesas da SSPDS, a fim de que sejam apreciados os desembolsos em favor da CONTRA-
TADA;  6. Os produtos entregues pela CONTRATADA serão submetidos à análise da Comissão de Fiscalização e Recebimento, para aprovação ou recomen-
dações, caso necessário, no prazo máximo de análise de 10 dias úteis. Na existência de devolução de produtos com recomendações, os mesmos deverão ser 
submetidos à nova análise em novo prazo de 10 dias úteis.  7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada eficácia vinculada à vigência 
do instrumento contratual supramencionado.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ADJAMAR GOUDARD DA 
SILVEIRA , matrícula 40458018, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 16 de Setembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO PORTELA 
ALVES, matrícula 19880311, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 21 de Setembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº281/2020 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com o objetivo de localização e captura do Francisco Macileudo Mesquita da Silva, vulgo ‘’DÃO’’; conforme o processo Nº 04491013/2020 chegou nesta 
DIFIN em 25/06/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 25 de junho de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº281/2020-DIFIN DE 25 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Alceu Henrique Teixeira Viana
Delegado
IV
11 a 12/06/2020
Fortaleza para Itabaiana/SE
1,5
166,49
249,74
Luiz Henrique Paulino da Silva
Inspetor
V
11 a 12/06/2020
Fortaleza para Itabaiana/SE
1,5
141,95
212,93
Carlos Glauber Batista de Melo
Inspetor
V
11 a 12/06/2020
Fortaleza para Itabaiana/SE
1,5
141,95
212,93
TOTAL
-
-
-
-
-
675,60
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PORTARIA Nº357/2020 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO POLICARPO SOUSA FREITAS, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, matrícula nº 106262-1-8, a viajar, no dia 02/04/2020, com a finalidade de entregar 
ofícios e receber material de expediente e limpeza, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 03067609/2020, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/07/2020, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 
10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº360/2020 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Quixadá, a viajarem para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar o preso CLISLIANE ALVES DE LIMA para a DECAP, visto 
tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 04085023/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN 
em 10/07/2020; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº213  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020