DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0079/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091,
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de
08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 3 de agosto de 2020,
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no
Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº
12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 3 de agosto de 2020. Publique-se.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de agosto de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0079/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
15773
ADALBERTO ROCHA JUNIOR
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM NA TV ASSEMBLEIA.
254/2019
15790
ALINE CAVALCANTI GOMES
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM NA TV ASSEMBLEIA.
254/2019
6302
ANA JULIA PEIXOTO NOGUEIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO GERENCIAMENTO
E ACOMPANHAMENTO DE VISITAS
AO ACERVO DO MEMORIAL.
248/2019
20854
ANA PATRICIA CHAVES LIMA BANDEIRA
COORDENADOR NIVEL III
PROGRAMA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA
AO SERVIDOR E A COMUNIDADE.
259/2019
18389
ANTONETE LUISA ROGERIO PINHEIRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
27554
ANTONIO ALVES DE LIMA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO
DE INDICADORES DA QUALIDADE
237/2019
18729
ANTONIO CARLOS MAGALHAES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM NA TV ASSEMBLEIA.
254/2019
32138
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E
PESQUISAS DE CLIMA ORGANIZACIONAL.
255/2019
34183
ANTONIO GOMES DA SILVA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
15779
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM NA TV ASSEMBLEIA.
254/2019
34175
BARBARA STEFANY COSTA DE ARAUJO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
34184
BIANCA MOREIRA ALVES AVELINO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
15775
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE FARIAS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM NA TV ASSEMBLEIA.
254/2019
3773
CLODOALDO PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM NA TV ASSEMBLEIA.
254/2019
15776
CRISTIANE MACIEL ANDRADE
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM NA TV ASSEMBLEIA.
254/2019
34156
CYNTHIA MONTEIRO MUNIZ
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
16064
DANIEL CARDOSO TEIXEIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM NA TV ASSEMBLEIA.
254/2019
15135
DANIELLE ALVES ZAPAROLI
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O
MUNDO AZUL DO AUTISMO
662020
28017
DIEGO SOUZA DA SILVA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTRUTURAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DA QUALIDADE
237/2019
27663
DORACI PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO REFORMA
DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
245/2019
34173
DYANA FERREIRA DA COSTA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
34150
EDUARDA BENICIO BRAGA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
21999
ELAINE DE JESUS DE FREITAS MELO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOÇÃO DE PESQUISAS,
SEMINÁRIOS, PALESTRAS E ESTUDOS SOBRE A
VIOLÊNCIA E DISCRIMANAÇÃO CONTRA A MULHER.
251/2019
25990
ELOIDES MOREIRA MOTA CAVALCANTE
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO
DE INDICADORES DA QUALIDADE
237/2019
34151
ENEAS MONTEIRO DE ALENCAR
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
34139
ERISVALDO DA SILVA PAIXAO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
34182
ERNANI BRAGA SANCHO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
20945
EURENICE MARTINS TIMBO
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO
DE INDICADORES DA QUALIDADE
237/2019
34165
FELIPE ALVES ARAUJO
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
3959
FERNANDA MARQUES DANTAS
MOTA MACHADO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E
PESQUISAS DE CLIMA ORGANIZACIONAL.
255/2019
18391
FERNANDO TORCAPIO FERREIRA NETO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANÇA DA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
230/2019
15783
FRANCISCA BATISTA RIBEIRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM NA TV ASSEMBLEIA.
254/2019
32438
FRANCISCA GERSELIA
SEVERIANO DE ARAUJO
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO DA AGENDA
AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P
219/2019
18826
FRANCISCO DE ASSIS GOMES MESQUITA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE CIDADANIA
240/2019
33775
FRANCISCO ELIDOMAR DE OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM PRESENCIAL
E LABORATÓRIO DE REDAÇÃO.
254/2019
29059
FULVIO MOREIRA XAVIER
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E
PESQUISAS DE CLIMA ORGANIZACIONAL.
255/2019
34162
GABRIEL MAYSON ALVES
DA SILVA LOPES
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO, GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA
E GESTÃO DE ATIVOS E APLICATIVOS.
249/2019
15850
GENECY ARRUDA ADERALDO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM NA TV ASSEMBLEIA.
254/2019
34137
GUILHERME COUTO CRUZ
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO, GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA
E GESTÃO DE ATIVOS E APLICATIVOS.
249/2019
27231
IMERIA MARIA VIANA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E
PESQUISAS DE CLIMA ORGANIZACIONAL.
255/2019
107
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº213 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020