DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0081/2020 
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
34152
AMANDA BEATHRIZ PAIVA CALADO
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
 6.000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO 
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
33489
CLAUDIA ALDIGUERI RODRIGUEZ
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
 5.751,66
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO 
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
19440
DEBORA FERRO OLIVEIRA ARAUJO
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
 4.251,66
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
17594
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA 
DE ALBUQUERQUE
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
 5.235,31
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
24769
HELOISA HELENA DE MELO LIMA FARIAS
TTR NIVEL OPERACIONAL I
 1.897,65
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
2051
JESSE MARCELO FONTELES
TTR NIVEL EXECUTIVO II
 3.251,66
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
34108
JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
 4.000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO 
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
32363
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
 2.763,08
GRUPO DE TRABALHO DEFESA DA MULHER
232/2019
34153
MARCELA REBOUCAS MACHADO
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
 6.000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO 
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
23981
MARCIO MOREIRA DE MEDEIROS
TTR NIVEL EXECUTIVO II
 3.101,91
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
1271
MARCUS OTAVIO CAMARA MONTEIRO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
 2.208,55
GRUPO DE TRABALHO MANUTENÇÃO 
PREDIAL COM FOCO NA SUSTENTABILIDADE 
E ACESSIBILIDADE
257/2019
13024
MARINA RIOS BEZERRA BRUNO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
 2.610,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO JURÍDICA
227/2019
12140
MAYARA RIOS BEZERRA BRUNO
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
 4.000,00
PROGRAMA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA 
AO SERVIDOR E A COMUNIDADE.
259/2019
34079
NATHALIA CONCEICAO DA SILVA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
 4.000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO 
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
34180
SUZANA DA SILVA PIRES
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
 7.000,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
 
*** *** ***
ATO NORMATIVO Nº301.
ALTERA O ATO NORMATIVO Nº300, QUE REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONFORME 
PREVISTO NO ART. 21, DA LEI ESTADUAL Nº17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no Art. 19, XVIII, “a”, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Ato Normativo n.º 300, que regulamentou 
a avaliação de desempenho prevista no art. 21, da Lei Estadual nº 17.091, de 14 de novembro de 2019, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo 
nº 413, de 03 de abril de 2020, e no Decreto nº  33.510, de 16 de março de 2020, que, respectivamente, reconhecem e decretam, no Estado do Ceará, estado 
de calamidade pública e situação de emergência  em saúde decorrente da COVID-19, RESOLVE:
Art. 1º O Art. 21, do Ato Normativo n.º 300, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 21. Para os fins da avaliação de desempenho referente ao interstício de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020, o servidor 
poderá apresentar, para os fins de cumprimento do art. 6º, III, deste Ato, comprovante de participação em treinamentos ou 
capacitações realizados até 30 (trinta) de setembro de 2020.
§ 1º A documentação comprobatória para os fins de progressão ou promoção, inclusive a que se refere o art. 6º, III, deste Ato, 
deverá ser apresentada ao Departamento de Gestão de Pessoas no período compreendido entre 1º e 20 de outubro de 2020.
§2º O resultado final da avaliação de desempenho relativa ao ano de 2020 deverá ser publicado até o dia 31 de dezembro de 2020, 
observado o disposto no art. 20, deste Ato Normativo.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº75/2020 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
11 de abril de 2019, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº75/2020, 
Processo Administrativo nº 01006/2020, no dia 13 de outubro de 2020, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 30/09/2020; 
Data de Abertura das Propostas: 13/10/2020, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 13/10/2020, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE SUBSTITUIÇÃO DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NA TORRE DE 
SUSTENTAÇÃO DAS ANTENAS DE TRANSMISSÃO DA TV ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.
al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo 
pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2020. 
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO 
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº213  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020