DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS COM PESSOAL
PODER LEGISLATIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITOS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
SET/19
OUT/19
NOV/19
DEZ/19
JAN/20
FEV/20
MAR/20
ABR/20
MAI/20
JUN/20
JUL/20
AGO/20
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 
MESES) 
(A)
 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 - Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 - Despesas de Exercícios Anteriores
99.568,19
103.429,00
0,00
0,00
10.974,33
200.845,89
216.435,07
6.084,71
158.670,67
0,00
10.968,11
130.656,87
937.632,84
0,00
 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
5.533.163,26 5.573.429,71
5.108.227,73
7.362.484,80 5.745.059,02 5.740.941,86 5.829.645,51
5.738.813,56
5.710.329,38 5.695.565,58 5.650.318,39 8.319.870,37 72.007.849,17
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
25.069.617,56
24.964.118,85
23.771.625,63
47.133.672,50
21.446.708,43
25.698.866,10
25.615.032,98
25.808.886,97
25.302.334,84
25.263.118,22
25.959.876,19
35.898.697,88
331.932.556,15
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
21.403.952.904,29
 -
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
26.939.686,79
 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
132.627.086,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
21.244.386.131,50
 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP SOBRE A RCL (VIII) = (III A + III B)
331.932.556,15
1,56%
LIMITE MÁXIMO (IX) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
497.118.635,48
2,34%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
472.262.703,70
2,22%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
447.406.771,93
2,11%
 
FONTE: RECEITA - SEFAZ - Superintendência da Contadoria; DESPESA - SEFAZ/S2GPR - Sistema de Gestão Governamental por Resultado; DESPESA COM INATIVOS - Seplag/CPREV; TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA 
UNIÃO RELATIVA A EMENDAS - Secretaria do Tesouro Nacional
NOTA: 1) Incluso em Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização o valor de R$ 2.081.234,55 referente ao RGPS (2019 - Ação 21790 - natureza da despesa 339047 - item da despesa 11; ano de 2020 - Ação 20632 
- natureza da despesa 339047 - item da despesa 11)
2) Os valores negativos nos meses de novembro e dezembro/2019 referem-se à anulação escritural (NE’s nº 52, 53, 57, 60, 61 e 64) das Notas de Empenho nº 24, 29, 34, 38, 43 e 45 respectivamente, para correção da natureza da 
despesa/item da despesa 31909200099 Fonte 70 dos meses de maio a outubro/2019 e seu reempenho escritural através das Notas de Empenho nº 54, 59, 58, 62, 63 e 65 na natureza da despesa/item da despesa 31909200024 - Proventos 
de Aposentadoria Parlamentar
3) Não computadas despesas com “Abono de Permanência” conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
4) Não computadas despesas com “Pensionistas” conforme Resolução nº 2230/2010 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
MESA DIRETORA 
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA
Ana Paula Albuquerque Ribeiro Moreira
DIRETORA DEP FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE 
*** *** *** 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº213  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020