DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº84/2020 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato 
da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº84/2020, Processo 
Administrativo nº 04091/2020, no dia 14 de outubro de 2020, com credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min, Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NAS CADEIRAS, SOFÁS E LONGARINAS, BEM COMO LAVAGEM DOS MESMOS E 
CARPETES DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SOB DEMANDA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, 
na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 24 de setembro de 2020. 
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO 
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2017 
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO Nº46/2017; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRA-
TADA: Empresa LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A, com CNPJ/MF nº 19.877.300/0001-81, matriz, sediada na Rua Boris, 90, Conj. 02, Centro, CEP 60.060-190, 1376, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 04236/2020 datado de 01/09/2020, bem como o inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo 65, todos da Lei 8666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; 2.2. REAJUSTE do valor com base no IPC-A do período 08/2019 a 08/2020, no percentual de aproximadamente 2,55%. 
VALOR: R$ 60.782,83(sessenta mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002001262112085515000033904000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – 
Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 29 de setembro de 2020 até 28 de setembro de 2021; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas 
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Alexandre 
Mota Albuquerque, pela Empresa LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2020. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
*** *** ***
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS - FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
2º QUADRIMESTRE DE 2020 
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)  
 
 
 
 
 
 
 
 
  R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL
PODER LEGISLATIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITOS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
SET/19
OUT/19
NOV/19
DEZ/19
JAN/20
FEV/20
MAR/20
ABR/20
MAI/20
JUN/20
JUL/20
AGO/20
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 
MESES) 
(A)
ESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
30.702.349,01
30.640.977,56 28.879.853,36
54.496.157,30 27.202.741,78 31.640.653,85 31.661.113,56 31.553.785,24 31.171.334,89 30.958.683,80 31.621.162,69 44.349.225,12 404.878.038,16
0,00
 PESSOAL ATIVO
24.148.421,40
24.040.648,91 23.907.558,39
42.832.902,82 20.402.342,35 25.004.616,58 24.908.328,58 24.919.430,81 24.608.684,82 24.408.563,29 25.093.226,91 34.830.323,71 319.105.048,57
0,00
 - Vencimentos e Vantagens e Outras Despesas Variáveis
19.983.294,67
20.009.935,07 19.771.623,12
30.666.468,71 20.402.342,35 20.600.278,32 20.713.605,73 20.407.154,29 20.254.057,72 20.078.094,35 20.739.154,94 30.460.421,71 264.086.430,98
0,00
 - Obrigações Patronais
4.165.126,73 4.030.713,84
4.135.935,27
12.166.434,11
0 4.404.338,26 4.194.722,85
4.512.276,52
4.354.627,10 4.330.468,94 4.354.071,97 4.369.902,00 55.018.617,59
0,00
 - Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 PESSOAL INATIVO
5.569.672,78 5.645.020,75
4.034.803,18
10.001.414,22 6.030.767,61 5.740.941,86 5.829.645,51
5.738.813,56
5.710.329,38 5.695.565,58 5.678.530,03 8.319.870,37 73.995.374,83
0,00
 - Aposentadoria, Reserva e Reformas
5.569.672,78 5.645.020,75
4.034.803,18
10.001.414,22 6.030.767,61 5.740.941,86 5.829.645,51
5.738.813,56
5.710.329,38 5.695.565,58 5.678.530,03 8.319.870,37 73.995.374,83
0,00
 - Pensões
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
 - Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DETERCEIRIZAÇÃO 
OU DE CONTRATAÇÃO DE FORMA INDIRETA (Art. 18, § 1º da LRF)
984.254,83
955.307,90
937.491,79
1.661.840,26
769.631,82
895.095,41
923.139,47
895.540,87
852.320,69
854.554,93
849.405,75 1.199.031,04 11.777.614,76
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Art. 19, § 1º da LRF) (II)
5.632.731,45 5.676.858,71
5.108.227,73
7.362.484,80 5.756.033,35 5.941.787,75 6.046.080,58
5.744.898,27
5.869.000,05 5.695.565,58 5.661.286,50 8.450.527,24 72.945.482,01
0,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº213  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020