DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato do Instrumento Contratual - Processo de Dispensa de Licitação Nº 2020.09.17.01STDS.
Contrato N° 09.17.01STDS. Contratante: Município de Salitre, através do Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: J. R. da Silva Martins
Armazem - ME. Objeto do Contrato: aquisição de materiais descartáveis e embalagens a serem utilizados nos kits de refeições/lanches prontos individuais
para distribuição aos usuários do SCFV/CRAS e beneficiários do Programa Criança Feliz, visando o redirecionamento da oferta e com a finalidade de
aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da Covid-19. Valor Global do
Contrato: R$ 13.178,64 (treze mil e cento e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado.
Dotação Orçamentaria: 02.14.14.08.244.137.2.28 – Manutenção da Rede de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, 02.14.14.08.243.131.2.84
– Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz – FMAS. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - material de consumo. Mediante a
utilização de transferência Governamental. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 24, da Lei Federal N° 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como
no Art. 4°, da Lei Federal nº 13.979/2020. Signatários: pelo Contratante: Antonio Edijanio Ancelmo de Carvalho, pela Contratada: José Raimundo da Silva
Martins. Salitre/CE, 24 de Setembro de 2020. À Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE - AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 07.001/2020-PPRP. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, Estado do Ceará, no uso de suas funções, torna
público, para conhecimento dos interessados, referente ao objeto de REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS COM MATERIAL BETUMINOSO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
QUIXERAMOBIM, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE
A TABELA SEINFRA/CE (26.1 - DESONERADA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, considerando que a empresa GUANABARA CONSTRUÇÕES,
TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI – ME não apresentou a sua certidão negativa de débitos municipais de forma regular dentro do prazo previsto
em edital, conforme foi concedido em ata da sessão realizada no dia 14/09/2020. Dessa forma fica determinado a continuação da abertura dos envelopes
contendo as habilitações das empresas credenciadas para o dia 28 de Setembro de 2020 na sede da Comissão de Licitações da Prefeitura de Quixeramobim,
localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, às 09:00 horas. Quixeramobim – Ce, 22 de Setembro de 2020. MAX
RONNY PINHEIRO - Pregoeiro
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº 2509.01/20- PE/SEC-SAÚDE. Objeto:
contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (uma) ambulância 0 (zero) KM Tipo UTI Móvel, para atender as necessidades de
funcionamento do Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães, pela conveniência que advém da necessidade de atendimento à consecução das prerrogativas
institucionais, mormente pela indubitável necessidade de estruturação do nosso Sistema Municipal de Saúde, dotando, de forma proativa, de condições
mínimas de atendimento a eventuais demandas advindas da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no Município de Groaíras/CE, conforme o Termo de
Referência. Do Tipo: Menor Preço. Da Forma de Fornecimento: Imediato. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Groaíras-CE, torna público para conhecimento
dos licitantes e demais interessados, que do dia 25 de Setembro de 2020 a 02 de Outubro de 2020 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas
acontecerá no dia 02 de Outubro de 2020, às 08h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia
02 de Outubro de 2020, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão,
à Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, Groaíras - CE, CEP: 62.190-000, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, assim como no Portal de
Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (88) 3647-1103. Groaíras/Ce, 25 de Setembro de 2020.
Silvana Paiva Rodrigues - Pregoeira Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tamboril. O Secretário da Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Tamboril
torna público o Extrato de Homologação do Pregão Eletrônico nº 006/2020 que tem por objeto aquisição de um trator agrícola e equipamentos destinados
a agricultura familiar conforme Contrato de Repasse Nº 044422/2018 junto a Secretaria da Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município
de Tamboril – CE, vencedores: Simoagro Máquinas Agricolas LTDA com um valor total de R$ 116.950,00 (cento e dezesseis mil e novecentos e cinquenta
reais); Kohler Implementos Agricolas EIRELI com um valor total de R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais) e AWB Logistica e Transportes
EIRELI com um valor total de R$ 13.950,00 (treze mil e novecentos e cinquenta reais) perfazendo um Valor Global total de R$ 162.300,00 (cento e sessenta
e dois mil e trezentos reais). Atendidas todas as exigências editalícias. Homologo a licitação na forma da Lei. Antônio Wilson de Sousa - Secretário
Municipal da Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. 23 de Setembro de 2020.
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2020
1. Data, Horário e Local: No dia de 04 de setembro de 2020, às 9 horas, por meio de teleconferência através do link interno, disponibilizado
anteriormente aos Conselheiros.
2. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Patriciana Maria de
Queirós Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas;
Francisco Leite Holanda Junior, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz e Pedro Pullen Parente. (Conselheiros).
3. Mesa: Presidente: Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues e Secretário: Sr. Josué Ubiranilson Alves.
4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação do Programa de Outorga de Ações Restritas (Programa Regular); (ii) a aprovação do
Programa de Outorga de Ações Restritas Vinculadas à Performance; e (iii) a aprovação do Programa de Outorga de Ações Restritas de Matching;
todos no âmbito do Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Restritas aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária em 25 de junho
de 2020; e (iv) a autorização da Diretoria da Companhia a celebrar os Contratos de Outorga de Ações Restritas com os participantes eleitos nos
respectivos Programas.
5. Deliberações: Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, com a abstenção dos conselheiros independentes beneficiários dos
programas, restaram aprovadas as seguintes matérias, de forma unânime e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) aprovar o Programa de
Outorga de Ações Restritas (Plano Regular), que passará a ficar arquivado na sede da Companhia, bem como a eleição de seus participantes; (ii)
aprovar o Programa de Outorga de Ações Restritas Vinculadas à Performance, que passará a ficar arquivado na sede da Companhia, bem como
a eleição de seus participantes; (iii) aprovar o Programa de Outorga de Ações Restritas de Matching, que passará a ficar arquivado na sede da
Companhia, bem como a eleição de seus participantes; e (iv) autorizar a Diretoria da Companhia a celebrar os Contratos de Outorga de Ações
Restritas com os participantes eleitos nos respectivos Programas.
6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme,
aprovada e por todos os presentes assinada.
7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues; e Secretário: Sr. José Ubiranilson Alves. Conselheiros Presentes:
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela
Vaz Artigas; Francisco Leite Holanda Junior, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz e Pedro Pullen Parente.
A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio.
Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente da Mesa
José Ubiranilson Alves
Secretário da Mesa
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/ME nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº213 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020