DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Termo de Ratificação - Chamada Pública N° 2020.07.29.001. Após a análise detalhada dos
elementos constantes dos autos, Ratifico, conforme disposto no art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, a Chamada Pública com fundamentação legal aos
ditames do presente Edital, e subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Natureza do procedimento: Chamada Pública N° 2020.07.29.001, que
tem por objeto o Credenciamento de empresas para atuar como Administradora de Benefícios e/ou Operadora de Plano de assistência à saúde, objetivando
contratação de planos coletivos empresariais de assistência médica à saúde e assistência odontológica devidamente autorizados pela Agência Nacional
de Saúde Suplementar – ANS, objetivando a prestação de serviços assistência médica ambulatorial e hospitalar, fisioterapia, psicológica e farmacêutica
na internação, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente em âmbito estadual e para urgência/emergência em âmbito nacional, com
padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, para tratamento das doenças listadas na classificação
Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, aos servidores do Instituto de Previdência
do Município de Caucaia - IPMC, ativos, inativos, seus dependente legais e pensionistas, com a cobertura na área de atuação do Órgão, contemplando
atendimentos disciplinares pela Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, pela Resolução nº 211, de 11 de janeiro de 2010 (alterada pelas Resoluções nº
261, de 28 de julho de 2011 e nº 262, de 1 de agosto de 2011), pela Resolução nº 195, de 14/07/09 (alterada pela Resolução nº 200, de 13/08/09), e pela
Resolução nº 196, de 14 de julho de 2009, todas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e orientações e especificações técnicas constantes de
assistência à saúde suplementar de operadoras de planos de assistência médica e operadora de assistência odontológica, consignados em folha de pagamento
aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Caucaia, nos termos da Lei Municipal Nº 1312/2000,
do Decreto Municipal Nº 630/14 e suas alterações, com base nas condições e informações contidas no Termo de Referência/Edital e anexos. Para as
credenciadas Hapvida Assistência Médica LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 63.554.067/0001-98, estabelecida na Avenida Heráclito Graça, 406, Centro
– Fortaleza/CE e Odontoprev S.A, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 58.119.199/0001-76, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 3663, Torre 1, 10º
Andar, Bairro Edson Queiroz – Fortaleza/CE. Dê-se ciência desta decisão aos interessados e publique-se o presente ato no Diário Oficial do Município de
Caucaia – DOM, para fins de eficácia da Ratificação aqui proferida. Caucaia/CE, 24 de setembro de 2020. Mirela Zaranza de Sousa - Presidente do
Instituto de Previdência do Município de Caucaia – IPMC.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada. A CPL divulga o Resultado do Julgamento das Habilitações referentes a Concorrência Pública Nº
005/2020.03 que versa sobre a contratação de empresa para execução dos serviços de construção de 04 (quatro) quadras poliesportivas cobertas no Município
de Amontada. Ficam habilitadas as licitantes: 01. Prime Const. & Locação EIRELI; 02. RVP Const. e Serviços EIRELI ME; 03. CNT – Construtora Nova
Terra EIRELI; 04. TF Locações e Const. LTDA; 05. Dinâmica Empreend. e Serviços EIRELI; 06. Green X Sustentabilidade e Instalações Elétricas LTDA;
07. Korp Empreend. e Const. EIRELI; 08. E2 Const. e Serviços EIRELI; 09. Cenpel - Centro Norte Proj. e Empreend.; 10. Chris Const. LTDA; 11.
Construtora e Imobiliária Brilhante LTDA; 12. MV & R Locação e Construção EIRELI; 13. WU Const. e Serviços EIRELI; 14. Jmar Const. Comércio e
Serviços EIRELI; 15. Construtora Monte Carmelo LTDA; 16. Millenium Serviços EIRELI; 17. Limpax Const. e Serviços LTDA; 18. F. Márcio de Araújo
Medeiros; 19. HB Const. e Serviços LTDA; 20. Deltacon Construção, Incorporação e Engenharia EIRELI; 21. W.M. de Vasconcelos Engenharia ME; 22.
Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI; 23. AR Const. e Obras de Instalações EIRELI; 24. LS Serviços de Const. EIRELI; 25. Via Urbana
Serviços e Empreend. EIRELI; 26. Podium Empreend. EIRELI; 27. Sertão Const. Serviços e Locações LTDA; 28. Expresso Const. LTDA; 29. Abrav Const.
Serv. e Eventos e Locações EIRELI; 30. Savires Iluminação e Const. EIRELI; 31. Contecnica Cariri – Organização Empresarial EIRELI; 32. Monte e Silva
Const. e Serviços LTDA. e 33. Ícone Serviços de Const. e Locação de Máq. e Equipamentos LTDA. A Comissão de Licitação, declara, ainda, inabilitadas
as licitantes: 01. Rcon Const. e Serviços EIRELI; 02. JRM Const. EIRELI; 03. SCS Construtora EIRELI; 04. L&E Produção Musical Const. & Publicações
LTDA; 05. Diferencial Serviços e Empreend. EIRELI; 06. Engnord Const. e Serviços EIRELI; 07. Mandacaru Const. & Empreend. LTDA; 08. Moretto
Máquinas e Const. LTDA; 09. Lucas Oliveira Maranguape Const. e Distribuidora de Materiais de Construção LTDA; 10. RA Construtora EIRELI; 11. K-Tec
Soluções de Engenharia EIRELI, 12. M.A. dos Santos Cordeiro EIRELI; 13. HJS Const. EIRELI; 14. Dagy Const. LTDA; 15. Vetor Obras de Engenharia
EIRELI; 16. Amil Empreend. e Serviços EIRELI; 19. Monte Sião Empreend. EIRELI e 18. Águia Const. e Incorporações LTDA. A partir da data desta
publicação, fica aberto o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. Amontada-CE, 23 de setembro de 2020. Elinaldo
Dutra – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Extrato dos Contratos. A Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Pereiro tornam público
o Extrato dos Contratos Nºs 09.09.01/2020, 09.09.02/2020, 09.09.03/2020, 09.09.04/2020, 09.09.05/2020, 09.09.06/2020, 09.09.08/2020, 15.09.07/2020,
resultante do Pregão Eletrônico Nº 0907.01/2020-SRP: - Registro de Preços destinado a aquisição de equipamentos de informática (computador, tablet,
notebook, impressora e transformador 5000 VA), e material hospitalar (máscara PFF2, álcool liquido 70%, rolo de papel termo sensível e fio cat-gut
cromado e simples), para atender demanda da Secretaria de Saúde e Saneamento deste Município, conforme especificações constantes do Anexo I. Dotação
Orçamentária: 0606.10.122.0037.2.029; 1414.10.301.0171.2.061; 1414.10.302.0176.2.063; 1414.10.305.0173.2.065; 1414.10.122.0968.2.088. Elemento
de Despesas: 33.90.30.00; 44.90.52.00. Contratada: A N Q Gonçalves Junior - ME. Assina pela Contratada: Antônio Neuton Queiroz Gonçalves Junior.
Valor Global: R$ 64.999,90 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Contratada: Agil Comércio e Distribuidora de
Equipamentos EIRELI – ME. Assina pela Contratada: Leandro José Vieira Soares. Valor Global: R$ 27.150,00 (vinte e sete mil, cento e cinquenta reais).
Contratada: Infoshop Comércio de Equipamentos e Serviços EIRELI - ME. Assina pela Contratada: Maria Joelia Martins da Silva. Valor Global: R$ 3.999,93
(três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos). Valor Global: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Contratada: Distrimédica
Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos LTDA. Assina pela Contratada: José Airton da Silveira Junior. Valor Global: R$ 960,00 (novecentos e
sessenta reais). Contratada: JBM Distribuidora de Material Hospitalar LTDA – EPP. Assina pela Contratada: José Mardilson Bezerra de Moraes. Valor
Global: R$ 27.150,00 (vinte e sete mil, cento e cinquenta reais). Contratada: I.L. Mendes Junior EIRELI - ME. Assina pela Contratada: Inácio Lindolfo
Mendes Junior. Valor Global: R$ 17.499,81 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos). Contratada: Vixbot Soluções
em Informática LTDA – EPP. Assina pela Contratada: Carlos Alberto Moreira. Valor Global: R$ 53.607,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e sete reais).
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Assina pela Contratante: Luiz Bezerra de Queiroz Neto (Ordenador de Despesas). Vigência do
Contrato: até 31 de dezembro de 2020. Pereiro-Ce, 15 de setembro de 2020. Ermilson dos Santos Queiroz – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE ALTO SANTO - SECRETARIA DE SAÚDE - PROCESSO Nº 07.02-002/2020 - TOMADA DE
PREÇOS Nº 010/2020-TP - EXTRATO RESULTADO HABILITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07.02-002/2020. TOMADA DE
PREÇOS Nº 010/2020-TP. OBJETO: Contratação de empresa especializada no Ramo de Engenharia, para Execução, mediante Regime de Empreitada
por Preço Global, de Obra de Reforma do Hospital e Maternidade Santa Rita, no Município de Alto Santo, Estado do Ceará. HABILITADOS: BRUNO
NUNES DE FREITAS, CNPJ nº 17.274.179/0001-78, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 21.181.254/0001-23,
NEWBRAS CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 35.227.891/0001-06, LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ nº 07.270.402/0001-55, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 63.551.378/0001-01, WU CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 10.932.123/0001-14, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 12.044.788/0001-
17, F. MARCIO DE ARAÚJO MEDEIROS, CNPJ nº 13.749.666/0001-99, PODIUM EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 09.527.996/0001-
62, P H FERNANDES GUEDES EIRELI, CNPJ nº 10.206.387/0001-90, ARTHUR NUNES DE FREITAS, CNPJ nº 28.432.179/0001-75, ATOS
INCORPORAÇÕES, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.400.987/0001-31, C R P COSTA CONSTRUÇÕES E
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 02.567.157/0001-29, DM DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES-ME, CNPJ nº 23.834.621/0001-
76, CONSTRUTORA ÊXITO LIMITADA, CNPJ nº 03.147.269/0001-93, DANTAS & OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ nº 10.684.414/0001-30. Alto Santo, Estado do Ceará, 21/09/2020. Wendell Jorge da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Coreaú - Aviso de Julgamento - Fase de Habilitação. A CPL, vem informar aos interessados o resultado do
Julgamento da Fase de Habilitação da Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2020 - SAÚDE, cujo objeto é a contratação de serviços de reforma
dos Postos de Saúde da sede e distritos, de acordo com projeto básico, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Coreaú/CE.
Ficando Inabilitadas as empresas Sertão Construções Serviços e Locações LTDA - EPP, Ellus Serviços LTDA - ME, Ramilos Construções EIRELI - ME
e F. A. Construções e Serviços EIRELI - ME e Habilitadas às demais licitantes interessadas. O resultado estará disponível na sala da CPL, bem como será
divulgado no Portal de Licitações do TCE/CE no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Ficando aberto o prazo para interposição de recurso previsto
no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei nº 8.666/93. Caso não haja interposição de Recursos fica estabelecido o dia 05 de Outubro 2020 às 10:00 hs para abertura
dos envelopes de propostas de preços. Coreaú/CE, 23 de Setembro de 2020 - José Maria Moreira Filho - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº213 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
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