DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201051
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 10512020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste edital, tendo sido concluído. As informações poderão
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 23 de setembro de 2020..
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação,
da Concorrência Pública Nacional n° 20200014, de interesse da Superinten-
dência de Obras Públicas – SOP, cujo OBJETO é a EXECUÇÃO DA OBRA
DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-265, NO TRECHO: ENTR.
CE-176 (MORRO REDONDO) – NOVA RUSSAS, COM EXTENSÃO
DE 28,48km, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, comunicando
aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habili-
tatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 23/09/2020, o seguinte
resultado: Empresas Habilitadas – CBC – CONSTRUTORA BATISTA
CAVALCANTE LTDA, CONSTRUTORA E&J LTDA, CONSTRUTORA
LUIZ COSTA LTDA, CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO DE
ALENCAR LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, MACIEL CONSTRU-
ÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A, R. FURLANI ENGENHARIA LTDA
e TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A ata da sessão pública que divulgou
este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.
seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de
setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20160004,
originária da Secretaria da infraestrutura - SEINFRA, cujo OBJETO é
a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA ESTRUTURA
EM CONCRETO ARMADO, PROTEÇÃO ANTICORROSIVA DAS
ESTACAS METÁLICAS E PRAÇA DAS ÁGUAS DO ACQUÁRIO
CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais
60 (sessenta) dias, até 04/12/2020, tendo em vista que a expiração do prazo
de validade acontecerá no próximo dia 05/10/2020. A manifestação de pror-
rogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 05/10/2020. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190002,
originária da Secretaria de Turismo - SETUR, cujo OBJETO é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PRODUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE FEIRAS, SEMINÁRIOS,
ROADSHOWS, FAMTOUR, FAMPRESS, AÇÕES PROMOCIONAIS EM
SHOPPINGS E AEROPORTOS, EVENTOS COM OPERADORAS DE
TURISMO, EVENTOS DE PROMOÇÃO GASTRONÔMICA, AÇÕES DE
ENCANTAMENTO PARA RECEPTIVO DE CRUZEIROS, EVENTOS
DE CAPTAÇÃO, EVENTOS DE TREINAMENTO, EVENTOS DE
PROMOÇÃO EM GERAL E OUTROS EVENTOS DE PROMOÇÃO DO
DESTINO TURÍSTICO CEARÁ, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ATENDIMENTO NESSES EVENTOS DE TURISMO DE LAZER E
DE NEGÓCIOS, NO CEARA E NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL,
COM FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS
NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. A
PRODUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO REFEREM-SE AOS EVENTOS
QUE A SETUR REALIZA, CO-REALIZA, PARTICIPA E CO-PARTICIPA,
PARA PROMOÇÃO DO ESTADO, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NO
ANEXO A (TERMO DE REFERÊNCIA) E DEMAIS ANEXOS DESTE
EDITAL, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, comu-
nicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias,
até 04/12/2020, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá
no próximo dia 05/10/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 05/10/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José
Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz - Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE;
V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 - Vila União; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo nº 06333890/2020;
VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este
termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência,
por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de novembro de 2020;
IX - VALOR GLOBAL: Os valores do Contrato permanecem inalterados;
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de novembro
de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação
e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: 16 de
setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana,
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, Victor Diego Soares de Almeida
e Claudia Elizangela Caixeta Lima, Representantes Legais da Contratada.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procuradoria-
-Geral do Estado do Ceará - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins
Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V
- ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente temo aditivo está fundamentado
no art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações
e o que consta no Processo n° 06603820/2020; VII- FORO: Comarca da
Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
finalidade acrescer aproximadamente 11,53% (onze vírgula cinquenta
e três por cento) nos serviços de informática, para disponibilização de
infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), para a PGE, representando o valor
de R$ 11.705,00 (onze mil, setecentos e cinco reais), para um período de 5
(cinco) meses, a partir de 26 de setembro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL:
Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 11.705,00
(onze mil, setecentos e cinco reais) e o valor mensal do contrato passará de
R$ 20.308,85 (vinte mil, trezentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), para
R$ 22.649,85 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta
e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
permanecerá inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora
aditado; XII - DATA: 21 de Setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Juvêncio Vasconcelos Viana, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO e
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, Presidente da ETICE.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº317/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no Parágrafo único do Art. 15 da Lei Nº
11.966, de 17 de outubro 1993, combinado com o art. 5º e 6º do Decreto
Nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE: DESIGNAR os SERVI-
DORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria, para comporem a
Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos servidores integrantes
dos grupos ocupacionais, ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E
OPERACIONAL – ADO, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ESPECIA-
LIZADOS DE SAÚDE – SES E ATIVIDADE NÍVEL SUPERIOR – ANS, da
Secretaria da Administração Penitenciária, referente ao exercício compreen-
dido 2019/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº213 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
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