DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº317/ 2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Nº
NOME
CARGO
M.F
FUNÇÃO
01
Séfora Ribeiro Chaves de Freitas
Policial Penal
3824-01-01
(Presidente) Representante da área a fim
02
Rômulo Tavares da Silva
Policial Penal
125849-1-1
Representante da Unidade de Pessoal
03
Eveline Porto Petter
Terapeuta Ocupacional
048738-1-3
Representante da área da saúde
04
Yara Virginio de Almeida
Policial Penal
4337-01-07
Representante indicada pela entidade de classe
05
Adriano Rodrigues da Silva
Policial Penal
111766-1-5
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
06
Afonso de Paulo Barreto Neto
Policial Penal
430677-1-0
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
07
Akel Pereira Cavalcante
Policial Penal
430678-1-8
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
08
Antunes Gomes Brito
Policial Penal
4454-01-05
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
09
Daniele de Abreu Pimenta
Policial Penal
4690-01-02
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
10
Ediglê José de Sousa
Policial Penal
3715-01-07
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
11
Emanuella Dutra Texeira
Policial Penal
4130-01-05
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
12
Evandro José Rodrigues Maia
Policial Penal
430678-1-8
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
13
Francisco André Aguiar Ximenes
Policial Penal
47249317
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
14
Francisco Ronaldo Helcias
Policial Penal
47319811
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
15
Francisco Vilamar Alves de Sales
Policial Penal
300019-1-5
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
16
Germano Moreira de Carvalho
Policial Penal
4200-01-01
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
17
Gilsivan Remigio de Araujo
Policial Penal
300694-1-2
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
18
Jefferson Beserra da Silva Barbosa
Policial Penal
300479-1-5
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
19
João Paulo de Sousa Moura
Policial Penal
3794-01-02
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
20
Jorge Luiz da Silva Mendes
Policial Penal
30100514
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
21
José Cleiton Correia Silva
Policial Penal
4385-01-06
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
22
José Gustavo Alves Menezes
Policial Penal
473366-1-9
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
23
Jose Nailson Costa Viana
Policial Penal
430542-1-x
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
24
José Rafael de Souza Ferreira
Policial Penal
3808-01-01
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
25
Kayrol Garces Costa
Policial Penal
43043013
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
26
Lady Diana Faustino de Carvalho
Policial Penal
300890-1-4
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
27
Leonardo Barbosa Ferraz
Policial Penal
4705-01-05
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
28
Marcos Antonio da Silva Amorim
Policial Penal
4481-01-02
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
29
Patricia Almeida Siebra
Policial Penal
300972-1-1
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
30
Regyram Melo Bezerra
Policial Penal
3857-01-04
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
31
Renato de Almeida
Policial Penal
111780-1-4
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
32
Robson Chaves Lopes
Policial Penal
1631731-4
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
33
Wandemberg de Matos Marques
Policial Penal
4343-01-04
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
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PORTARIA Nº399/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL,
matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de janeiro de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade da
federação - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art.
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, Fortale-
za-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo por seu
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO, inscrita no CNPJ sob o
nº 20.472.560/0001-56, com sede na Travessa Teixeirinha, nº22, Centro, Eusébio - Ceará, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 3252-1819, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE CONSUMO – LIMPEZA E PROTEÇÃO INDIVIDUAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo
de Referência e, na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa Emergencial
Cotação Eletrônica nº 2020/0001 – SEPLAG, a Ata de Registro de Preço nº2020/06609 SEPLAG, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018,
nos preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de
execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. . VALOR GLOBAL: R$ 784.000,00 (sete-
centos e oitenta e quatro mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0 (2191). DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro
de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ANDERSON LUID
DOS SANTOS SEVERO, EMPRESA ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº001/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, localizada na Rua
Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, nesta cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, neste ato representada pelo seu Titular Dr. LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 da Cédula de Identidade nº 1060924 SSP/DF, através do FUNDO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº27.416.842/0001-85, instituído pela Lei Estadual nº16.200, de 23 de fevereiro de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº32.171, de 22 de março de 2017 CONTRATADO: empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.293.074/0001-87, com sede na Av. Um, nº55 - Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira, na cidade de Lagoa Santa/Minas Gerais –
CEP: 33.400-000 OBJETO: O objeto do presente Termo é a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº001/2020, que trata da aquisição de 11
(onze) equipamentos de escâner corporal, para inspeção nos estabelecimentos prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, celebrado entre a
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e, a empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto do inciso XII do artigo 78 e, do inciso I do artigo 79, ambos da Lei nº 8.666/93 e, suas alterações
posteriores, bem como, na Cláusula Décima Quarta do Contrato Originário. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2020 FORO: Fortaleza-CE
SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e GESTOR DO CONTRATO.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 21 de setembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº213 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
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