DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Nº 16.953, de 01 de
Agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Agosto de
2019, RESOLVE NOMEAR, KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional
SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DAS CIDADES, Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA CC 0009/2020-CIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS
CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 16.953
de 01 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR KRYCIA DA SILVA
LAURENTINO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orien-
tador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Apoio ao
Trabalho Social, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA À TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO
DO REAJUSTE DA 16ª MEDIÇÃO (PERÍODO: 01/09/2018 A
30/09/2018) DO CONTRATO Nº018/2017/CIDADES
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710 de
21 de dezembro 2018 c/c o art. 6°, Anexo I, do Decreto n° 32.029, de 29 de
agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, publicada no DOE n° 082 de
03/05/19; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo VIPROC n° 11273156/2019 quanto à solicitação de pagamento do
reajuste da 16ª Medição, dos serviços executados pela empresa S.A. Paulista
de Construção e Comércio, no âmbito do contrato n° 018/2017/CIDADES,
que tem como objeto a execução das obras de implantação da Central de
Tratamento de Resíduos (CTR), localizada no município de Sobral no Estado
do Ceará; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do
reajuste da 16ª Medição relativa ao período de 01/09/2018 a 30/09/2018, do
contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados,
havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSI-
DERANDO o art. 59, parágrafo único, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de
dezembro de 1993; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar
o valor de R$ 2.236,49 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e
nove centavos), necessário para a quitação das obrigações do Estado, refe-
rente a 20% do valor total do reajuste da 16ª Medição (Período: 01/09/2018
a 30/09/2018) no âmbito do contrato n° 018/2017/CIDADES; Art. 2° As
despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por
conta da Fonte TESOURO (00), com a seguinte dotação orçamentária: 4310
0001.17.512.726.10884.11.44909300.1.00.00.5.40 Art. 3° Este Instrumento
entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15
de setembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020
PROCESSO Nº06890632/2020 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO OBJETO: contratação para a prestação de serviços de “Block-
chain”, para atender a virtualização total do processo referente a medições de
obras, garantir validade jurídica em conformidade com os padrões exigidos
pelo Tribunal de Contas Estadual e da União, integração com a solução
existente na SOP através dos sistemas SIGOPEDIFICAÇÕES E SIGSO-
PRODOVIAS, respectivamente, bem como a integração com as respectivas
bases de dados por esta Superintendência. JUSTIFICATIVA: A contratação
é fundamental para a melhoria na gestão e no desempenho da área de Tecno-
logias da Informação, bem como a redução de custos. VALOR GLOBAL:
1.228.983,91 ( um milhão e duzentos e vinte e oito mil e novecentos e oitenta
e três reais e noventa e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4300007.04.126.211.20841-339140-15-00-70-44. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 24, XVI, c/c art. 26, da Lei n.º 8.666/93. CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -
ETICE, empresa pública estadual, pessoa jurídica de direito privado inscrita
no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67, criada pela Lei 13.006, de 24 de
março de 2000, e vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLA-
G-CE), estabelecida na rua Padre Valdevino, 150, José Bonifácio, Fortaleza/
CE, CEP: 60135-040. DISPENSA: Assinada em 17 de setembro de 2020,
por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente Adjunto de
Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Assinada em 18 de setembro de 2020,
por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2017
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2017-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI e 55, III, da Lei nº
8.666/93 - Processo nº 8042.000266/2020-21-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal
do Contrato em referência, para R$ 220.908,41 (duzentos e vinte mil,
novecentos e oito reais e quarenta e um centavos); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 2.650.900,92 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil, novecentos reais
e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:
16 de Setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Victor Diego Soares de
Almeida, Diretor jurídico, respondendo pela Diretoria Presidência da Cagece;
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e
LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI..
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO RESPONDENDO PELA
DIRETORIA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº126/2020
PROCESSO NÚMERO 06218118/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Medi-
dores de Vazão: Ultrassônicos, Eletromagnéticos, por Tecnologia Radar
com Acessórios e Data Logger: de Pressão e Diferencial de Pressão para
atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFI-
CATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem
interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de
Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela regis-
trado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20190142, nos
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE
de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS
REGISTRADOS: ATA DE Nº126/2020, NIVEFLOW INSTRUMEN-
TAÇÃO EIRELI- EPP (CNPJ:27.489.886/0001-35) - Itens 01 e 02 com
valor unitário de R$79.565,21 a quantidade de 30 unidades, Item 05 com
o valor unitário de R$ 45.016,08 a quantidade de 6 unidades, Itens 07 e 08
com o valor unitário de R$ 29.027,75 a quantidade de 30 unidades, Itens 09
e 10 com o valor unitário de R$ 47.980,80 a quantidade de 20 unidades, Itens
13 e 14 com o valor unitário de R$ 116.871,44 a quantidade de 6 unidades.
SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos
da Cagece; Victor Diego Soares de Almeida, Assinando pela Diretoria da
Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão
de Serviços Compartilhados da Cagece e Hamilton Luiz Cassola, Diretor da
Empresa Niveflow Instrumentação Eireli- Epp. COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO RESPONDENDO PELA
DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 192 - Série 3/Ano XII, , que publicou a PORTARIA Nº
105/2020, que concedeu Auxílio Alimentação aos servidores desta Secretaria,
para o mês de Outobro de 2020.. Onde se lê: a quantidade de 21 (vinte e
um) Tickets. Leia-se: a quantidade de 20 (vinte) Tickets. Fortaleza, 21 de
setembro de 2020.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº89/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto
n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA
relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 06/09/2020, bem como
CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio trans-
porte autorizada pela Portaria nº129/2019, publicada no DOE de 06/09/2019.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº213 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
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