DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº027/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar análise e levantamento dos bens da Empresa ALLTEX, concedendo-lhes nove diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 04 de setembro de 2020. 
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº027/2020, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Anderson Oliveira Nunes
Assessor
IV
08 a 12 de setembro de 2020
Fortaleza/Tauá/Fortaleza
4,5
R$ 77,10
R$ 346,95
R$ 346,95
Daniel de Freitas Ramos
Gerente
III
08 a 12 de setembro de 2020
Fortaleza/Tauá/Fortaleza
4,5
R$ 77,10
R$ 346,95
R$ 346,95
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 22.500,00; PROCESSO Nº01966002/2020 OBJETO: Execução 
dos serviços de elaboração dos projetos de arquitetura e instalações dos módulos a serem disponibilizados para operações das atividades de apoio ao 
segmento automotivo de cargas pesadas (caminhoneiros), indispensáveis à realização de procedimento licitatório de suas edificações, no Polo Multissetorial 
Metalmecânico do Vale do Jaguaribe, em Tabuleiro do Norte/CE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a escolha em razão de referida empresa ser vencedora do 
Certame por apresentar proposta de menor preço e atender às exigências do objeto da licitação - Cotação nº 2020.0005-CODECE, adjudicada e homolo-
gada em 13/03/2020, conforme Certidão de Publicação na Internet nº 2020/04648. VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 ( vinte e dois mil e quinhentos reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801018032020M / 56200001.11.334.362.10920.15.44905100.2.70.00.1.40 (14667). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 13.3003/2016, art. 29, inc. I; Estatuto Social da CODECE, art. 3º, inc. II; Parecer Jurídico nº 007/2020; Cotação de Preços – Edital nº 20200005-
CODECE e seus anexos, de acordo com o processo VIPROC nº 01966002/2020. CONTRATADA: AM SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA.(Directa 
Arquitetura e Interiores Ltda.-ME), estabelecida na rua Vilebaldo Aguiar, nº 390-A, bairro Cocó, Fortaleza/CE, CEP nº 60.192-010, inscrita no CNPJ sob o 
nº 27.670.805/0001-07, Inscrição Municipal 478707-2 (ISS) e 919162-3 (IPTU), representada pelo sócio André Pires Costa - Registro CAU – A 87879-0, 
CPF nº 012.324.533082. DISPENSA: ROBERTO CAPELO FEIJÓ - DIRETOR PRESIDENTE declarou DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação 
dos serviços supra, sendo esta decisão submetida à Diretoria Executiva da CODECE, em cumprimento ao disposto na Portaria nº 21/2018, datada de 13 de 
março de 2018, com publicação no Diário Oficial do Estado em 27/03/2018. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento 
do Ceará - CODECE, em cumprimento ao disposto na Portaria nº 21/2018, APROVOU E RATIFICOU a presente DECLARAÇÂO em 18 de março de 
2020. Assinaturas: Roberto Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE; José Reudson de Souza - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; 
e Frederico Jorge Barbosa Acário - DIRETOR AO MICRO E PEQUENO NEGÓCIO.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza, 24 de abril de 2020.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº09133695/2019/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b” § 1º e 113 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril 
de 2020, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 05 de maio 
de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do (a) servidor(a) FABIANO DA SILVA 
SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº48005713, lotado(a) nesta Secretaria, para 
participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE HISTORIA - PROFHISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, de forma integral, por 60(sessenta dias), no período de 21 de Outubro de 2019 a 19 de Dezembro de 2019, sem ônus 
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público 
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05499059/2019-VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR a servidora ANTONIA 
FRANCY FREIRE PEREIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de Professor, lotada na EEFM TEODORICO TELES DE QUENTAL, matrícula nº 
15871814, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais por 60(sessenta) dias no período de 02/07/2019 a 01/09/2019, a fim de participar intercâmbio 
financiado pela CAPES, Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica, no Canadá-CICan. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO RESPONDENDO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02383698/2020/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) ANTONIO RODRIGUES FILHO, que exerce a função de Auxiliar de Serviços, matrícula(s) nº 04766617, lotado(a) partir 30 de setembro de 
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0461/2020 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE: I - DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 16 de setembro de 2020, até 
ulterior deliberação, ao servidor CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, integrante da 
estrutura organizacional da Secretaria da Educação, para ordenar as despesas desta Secretaria, podendo assinar autorização de notas de empenho, cheques e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº213  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020