DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos
serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 1.238.448,64 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos
e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 1.152.921,11 (um milhão, cento e
cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e um reais e onze centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.391.369,75 (dois milhões, trezentos e noventa e um
mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme justificativa exarada na CI 291 CECOF/COPEM, datado em 24 de julho de 2020 e
I.G nº 1011977,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficará prorrogada por mais
12 (doze) meses, a partir de 11 de agosto de 2020 até 10 de agosto de 2021, e por 215 (duzentos e quinze) dias letivos de execução, a partir de 11 de agosto
de 2020 até 10 de agosto de 2021 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII -
DATA: 10 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , VICENTE DE PAULO VASCONCELOS
FREIRE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis . Fortaleza 16 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2018/PROCESSO Nº05643240/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador
do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA:
EMPRESA VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Tabelião Facundo, nº 536, Centro, CEP: 62.700-000, Canindé/CE, inscrita no
CPF/CNPJ sob o nº 10.519.413/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSE ELTON AUGUSTO DE ASSIS,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 35249842000, e do CPF nº 959.717.183-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
218/2018, publicado no D.O.E de 20.08.2018, e de acordo com o Processo nº 05643240/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2°, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de
transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Cascavel do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos
alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, item 01, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar
para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 1.157.372,85 (um
milhão, cento e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no
valor de R$ 1.133.943,64 (um milhão, cento e trinta e três mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um valor total
de R$ 2.291.316,49 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), conforme justificativa exarada na
CI Nº 289 CECOF/COPEM, de 24/07/2020 e I.G nº 1055458,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata
da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de agosto de 2020 até 10 de agosto de 2021, e o
prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a partir de 11 de agosto de 2020 até 10 de agosto de 2021, CI Nº 289 CECOF/COPEM, de
24/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 10 de agosto de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSE ELTON AUGUSTO DE ASSIS - Contratada. TESTEMUNHAS:
1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 16 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº181/2019/PROCESSO Nº06983983/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 181/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, estabelecida na Rodovia Estadual
Edson Queiroz, na cidade de Cascavel/Ce. inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20074993164, e do CPF nº 605.691.223-09,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2019, publicado no D.O.E de 18/09/2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo
nº 06983983/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1°, Inciso II da Lei nº 8.666/93, e
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo os serviços de locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação
Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, distribuídas em todo o
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 01, 02, 03, 04, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 18, 20, 24, 27, 35, 38, 40, 42, 45
e 46 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas
com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será o saldo residual do contrato, tendo em vista que é suficiente
para a execução do contrato, em conformidade com a justificativa exarada na CI n.º 480/2020 datada em 04/09/2020 e DESPACHO-COESC, datado em
08/09/2020; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado
a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de setembro de 2020 até 09 de setembro de 2021 e o prazo de execução prorrogado por mais 11 (onze)
meses, a contar de 02 de outubro de 2020 até 01 de setembro de 2021, conformidade com a justificativa exarada na CI n.º 480/2020/COESC datada em
04/09/2020 e DESPACHO-COESC, datado em 08/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original;
XII - DATA: 09 DE SETEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO MISRAEL
MARINHO DE PAULO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 16 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO N°7264474/2011
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁISEDUC, neste ato representado pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. Carlos Augusto da Costa Monteiro, vem NOTIFICAR o Ex-Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico/
FUNCAP, Sr. Haroldo Rodrigues de Albuquerque Júnior, inscrito sob CPF N° 262.662.023-87, acerca do descumprimento do Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário - TDCO nº 01/2012, vem tornar público e NOTIFICAR Vossa Senhoria, Ex- PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE
APOIO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO/FUNCAP, a apresentar a documentação alusiva a “Não Aprovação” da Prestação
de Contas do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO nº 01/20012, que tem por objetivo a descentralização de recursos por intermédio
da concessão de bolsas, para a execução através de projetos de pesquisa e desenvolvimento integrantes do “PROGRAMA APRENDER PRA VALER”,
voltados à melhoria da qualidade da Educação Básica na pespectiva da qualidade da educação e da elevação do desempenho acadêmico dos alunos da rede
estadual de ensino, salientando que o não cumprimento ensejerá nas medidas administrativas previstas no art. 37, Inciso II, alínea “a” e Inciso. IV, e no caso
do não saneamento, na aplicação de penalidades conforme o Inciso || - Art. 29 - Instrução Normativa SECON/SEFAZISEPLAN n.º 01 de 27/01/2005 - DOE
de 31/01/2005. Carlos Augusto da Costa Monteiro - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
22 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº4141841/2014
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço: Centro Administrativo Governador Virgilio Távora, na Av. General Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pela Coordenadoria
de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa CONSTRUTORA TECNOS
NORDESTE LTDA, e retornado com a informação “mudou-se”, inscrita no CNPJ sob o nº 14.911.567/0001-24, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, n.°
1450, sala 15, Centro, - Eusébio/CE, CEP n.º 61.760-000, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
venha apresentar as seguintes documentações: PIS, COFINS DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2014, BAIXA CEI, COMPROVANTE QUITAÇÃO CAGECE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº213 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
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