DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            junho de 2020, nos termos previstos em sua Cláusula Nona, tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, aprovado 
e assinado, dada a presente atualização, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto do Convênio é a 
concessão de auxílio financeiro, no sentido de viabilizar a construção de quadra poliesportiva coberta-padrão, na localidade denominada Sítio Taboquinha, 
no município de Altaneira-CE.; III - VALOR GLOBAL: 270.710,00 ( duzentos e setenta mil setecentos e dez reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convênio, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; V - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de janeiro de 2020. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Francisco Dariomar Rodrigues Soares 
- Prefeito Municipal de Altaneira.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº252/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR e DESIGNAR para 
as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09 de 
setembro de 2020. 
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
MATRICULA
NOME
PORTARIA
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
102943-1-2
FERNANDA ANTÔNIA 
CAVALCANTE BARROSO
PORT 295/2019 DE 
14.06.2019 D.O 27.06.2019
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
NÚCLEO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES 
FISCAIS INTEGRADAS NO TRÂNSITO
103922-1-7
SANDRA SILVA DE OLIVEIRA
PORT 295/2019 DE 
14.06.2019 D.O 27.06.2019
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
NÚCLEO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES 
FISCAIS INTEGRADAS NO TRÂNSITO
103647-1-X
JOÃO OLIVEIRA NOGUEIRA
PORT 295/2019 DE 
14.06.2019 D.O 27.06.2019
CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS 
E CONTROLE DE INFORMAÇÃO
NÚCLEO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES 
FISCAIS INTEGRADAS NO TRÂNSITO
 
*** *** ***
PORTARIA Nº255/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO, do 
servidor JOSÉ CLEMENTINO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula nº005062-1-4, ocorrido em 21.08.2020, 
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 27.08.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 
de setembro de 2020. 
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA 
*** *** ***
PORTARIA Nº256/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO, 
do servidor ANTONIO AMARO FILHO, Fiscal da Receita Estadual, 2a. Classe, Referência B, matrícula nº006757-1-7, ocorrido em 13.08.2020, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Simões Periquito, em 26.08.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 
e incisos I e II do art. 4° do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de 
setembro de 2020. 
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA 
*** *** ***
PORTARIA Nº257/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO, 
da servidora MARIA MELIZANDE SAMPAIO VIANA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula nº005100-1-7, ocorrido 
em 30.07.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 31.07.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, 
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2020. 
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA 
*** *** ***
PORTARIA Nº259/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 
01.09.2020, da Portaria nº0080/2020 de 14.05.2020, publicada no D.O. de 15.05.2020, que designou o servidor FELIPE FURTADO LIMA, Auditor Fiscal 
da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula nº497612-1-X, para a Célula de Estudos Econômico Tributário e designá-lo para o Núcleo de Controle 
de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos . SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020. 
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA 
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2020 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM JUAZEIRO - NUAT CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art. 22, instrucao Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO em Juazeiro - Nuat Crato, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 02 e 03/2020 
(publicado no D.O.E. de 29 de Janeiro de 2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 04 de setembro de 2020. 
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº02/2020,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)02 E 03/2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.176436-1
ALCIDES G DE OLIVEIRA FILHO - ME
02
06.222224-4
DISTRIBUIDORA TAVARES DINIZ - ME
03
06.291415-4
ELISLEIDE MARIA DA SILVA
04
06.537432-0
ANA ELIZABETE DE LIMA SANTOS
05
06.564146-9
AUJO DISTRIBUIDORA LTDA
06
06.676917-5
SALVIANO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
07
06.722999-9
CONSTRUTORA M R COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
08
06.593538-1
DEREK MOREIRA XENOFONTE ME
09
06.602376-9
J GILIARDE ALMEIDA ME
10
06.604853-2
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO ME
11
06.704444-1
PEDRO MARIANO DOS SANTOS ME
12
06.705622-9
JOAQUIM HILDO DA PENHA SENA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº213  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020