DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°06/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)30/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.119.075-6
L.R. SERVICOS LTDA - ME
02
06.119.137-0
JOAO VICENTE DOS SANTOS - ME
03
06.119.189-2
ALEXANDRE DE SOUSA SANTOS - ME
04
06.172.031-3
PEDRO SILVANEY DOS SANTOS INTERNET - ME
05
06.228.325-1
LAF COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA
06
06.291.218-6
PINHEIRO & OLIVEIRA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - ME
07
06.352.408-2
DARLA VIVIANE CAVALCANTE LOPES SARAIVA
08
06.370.787-0
LNH FERRAGENS-ME
09
06.383.664-5
JOMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
10
06.403.851-3
J P FERREIRA ME
11
06.476.279-3
EMANOEL CARNEIRO BARROS-ME
12
06.661.424-4
P C TELECOM LTDA
13
06.738.253-3
DIMARKAS DISTRIBUIDORA LTDA
14
06.747.986-3
2M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
15
06.935.412-0
J I DE LEMOS RESTAURANTE
16
06.939.117-3
FRANCISCO WELLINGTON PINHO MACAMBIRA JUNIOR
17
06.964.845-0
VERA LUCIA DA COSTA GOMES - MS

*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no ART. 39 DA IN
Nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 45, 47/2020 (publicado no D.O.E. de 14/7/2020 e 31/7/2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.465.692-6
MOURA & LIMA COMERCIAL DE VARIEDADES LTDA ME
02
06.228.473-8
GEANE DA SILVA AMORIM - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Parangaba, 09 de setembro de 2020.
Jorge Luis Vidal Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº08/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no ART. 39 DA
IN Nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convo-
cação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 50,51/2020 (publicado no D.O.E. de 14/08/2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.379996-0
J L DA CUNHA CARVALHO
02
06.784996-2
ZOTA TURISMO TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Parangaba, 09 de setembro de 2020.
Jorge Luis Vidal Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº09/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no ART. 39 DA IN
Nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 36,37,38,05,09,13,14,19,21,40,42/2020 (publicado no D.O.E. de 24/06/2020). RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 09 de setembro de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°09/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 36,37,38,05,09,13,14,21,40,42/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.428084-5
ANTONIA AUSENETE DE S MACIEL ME
02
06.299537-5
CRISTIANE VASCONCELOS AGUIAR DE ALENCAR RECUP.JUDICIAL
03
06.229.534-9
N N COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA
04
06.469273-6
LCL METALURGICA EIRELI - ME
05
06.539020-2
MARILIA CORREIA AQUINO 02864564351
06
06.217163-1
RESTAURANTE DO LOURO LTDA ME
07
06.625304-7
COMERCIO DE MEDICAMENTOS CEARA LTDA
08
06.474917-7
ROBERTA MARIA SILVA DE ABREU 04199164316
09
06.616650-0
I. A. COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA - ME
10
06.584294-4
SOLAR INVEST INDUSTRIA,DISTRIBUICAO,COMERCIO E SERVICOS LTDA
11
06.755509-8
VELLA MAR COMERCIAL LTDA

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ATO DECLARATÓRIO Nº021/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas;
RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas
não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas
destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências,
o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral,
08 de setembro de 2020.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº213 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020