DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2020 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEMOT - CÉLULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, 
CEMOT/NUMAT, recolher dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº2020.01230 e TI Nº2020.01641, com os 
acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida 
Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEMOT, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2020. 
Élton Vianney  Diogo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020
Nº DE ORDEM 
C.G.F 
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$) 
MÊS DE REFERÊNCIA
001 
06.501.530-4 
VIANAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME 
01/03/2018 a 30/06/2018
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2020 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEMOT - CÉLULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEMOT/NUMAT, dentro do prazo de 30 (TRINTA) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário.  CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEMOT, em Fortaleza-CE, 18 de março de 2020. 
Élton Vianney  Diogo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Nº DE ORDEM 
C.G.F. 
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 
AUTO DE INFRAÇÃO
001 
06.681155-4 
MARIA CICERA DA SILVA LIMA 98441744300 
2020.02664-0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2020 
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º  15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 30(trinta) dias, tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especifi-
cação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 08 de setembro de 2020. 
João Bosco Magalhães Andrade
SUPERVISOR DA CEXAT SOBRAL 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2020 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
AUTO DE INFRAÇÃO
06.462.783-7
DM AMBIENTAL LTDA ME
2019.14072
2020.04392
06.462.783-7
DM AMBIENTAL LTDA ME
2019.14072
2020.04395
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 36/2020 
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02159 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01621 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02159, o contribuinte: FRAN-
CISCO JUNIZETE JUSTINO ME, 06.389.725-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2017 A 
31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 37/2020 
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02104 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01587 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02104, o contribuinte: J MOREIRA 
DE OLIVEIRA ARMARINHO ME, 06.561.232-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS DE 01/01/2017 A 
31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 38/2020 
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02087 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01582 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.002087, o contribuinte: F 
ERIVANDIR LOPES BARROS ME, 06.414.947-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS DE 01/01/2017 A 
31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº213  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020