DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 39/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02142 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01597 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02142, o contribuinte: LUIZ 
PEREIRA DA SILVA - MICROEMPRESA, 06.873.491-3, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS 
DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** *** 
EDITAL DE INTIMAÇÃO 40/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02139 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01594 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02139, o contribuinte: JOSE 
KLEYTON DA SILVA AMORIM ME, 06.621.030-5, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS 
DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 41/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02140 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01595 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02140, o contribuinte: 
MARCONE G FEREIRA ME, 06.626.684-0, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITU-
RAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS DE 01/01/2017 A 
31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva 
movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação 
do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 42/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02106 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01589 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02106, o contribuinte: 
LEIDINEIA SOARES DOS SANTOS ME, 06.568.159-2, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS 
DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** *** 
EDITAL DE INTIMAÇÃO 43/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02100 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01584 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02100, o contribuinte: BAIA 
SINDEAUX PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME, 06.485.576-7, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo 
eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS 
PERÍODOS DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de 
intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de merca-
dorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às 
penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME 
ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da 
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 44/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02107 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01590 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02107, o contribuinte: RICARDO 
ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA ME, 06.578.443-0, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS 
DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** *** 
EDITAL DE INTIMAÇÃO 45/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02101 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01586 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02101, o contribuinte: TATIANA 
RODRIGUES DE PAULA FERREIRA ME, 06.554.446-3, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS 
DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** *** 
EDITAL DE INTIMAÇÃO 46/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02025 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01427 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02025, o contribuinte: ROBERTO 
HERMESON ALVES DE OLIVEIRA ME, 06.682.211-4, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS 
DE 01/04/2019 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº213  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020