DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 47/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02144 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01606 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02144, o contribuinte: 
FRANCISCO ODILOM DUARTE - MICROEMPRESA, 06.573.633-9, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo 
eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS 
PERÍODOS DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de 
intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de merca-
dorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às 
penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME 
ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da 
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 48/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02143 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01598 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02143, o contribuinte: JOSÉ 
CALIXTO DA SILVA - MICROEMPRESA, 06.873.558-8, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS 
DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 49/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02083 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01574 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02083, o contribuinte: 
EDUARDO PEDROZA ME, 06.392.483-8, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITU-
RAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS DE 01/01/2017 A 
31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva 
movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação 
do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** *** 
EDITAL DE INTIMAÇÃO 50/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02137 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01592 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02137, o contribuinte: JOSÉ 
GILDERLAN DA SILVA ME, 06.585.972-3, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITU-
RAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS DE 01/01/2017 A 
31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva 
movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação 
do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 51/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02105 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01588 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02105, o contribuinte: FRAN-
CISCO ERASMO PEREIRA PINHEIRO ME, 06.565.601-6, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS 
DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 52/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02160 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01620 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02160, o contribuinte: 
A MARTINS DE OLIVEIRA NETO ME, 06.376.576-4, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERÍODOS 
DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 53/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02141 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01596 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02141, o contribuinte: 
JOZENILDO JUSTINO DE LIMA - MICROEMPRESA, 06.688.133-1, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo 
eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS 
PERÍODOS DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de 
intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de merca-
dorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às 
penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME 
ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da 
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 54/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02154 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01617 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.02154, o contribuinte: 
FRANCISCO ADÃO DE CARVALHO MICROEMPRESA, 06.302.260-5, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo 
eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS 
PERÍODOS DE 01/12/2018 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de 
intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de merca-
dorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às 
penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME 
ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. ART. 3, VII, da 
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Iguatu, 03 de agosto de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº213  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020