DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DAS GUIAS DE Nº217635 e 217631, com VENCIMENTO em 27/01/2020, 
dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do 
imposto, após 60 (sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu / Nuat em Tauá, 04 de setembro de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.04327 
DESPACHO Nº2020.03543 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER, que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo 
com o Termo de Notificação, o contribuinte F. G. CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 31.546.359/0001-92, para, usufruindo da prerrogativa da espontanei-
dade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE 
TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DAS GUIAS DE Nº190522 E 190520, com VENCIMENTO em 01/04/2019, 
dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do 
imposto, após 60 (sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu / Nuat em Tauá, 04 de setembro de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02175 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DESPACHO) Nº2019.12026 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº13.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE ACERCA DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD IMPOSTO SOBRE 
TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: MARIA 
BERNADETE ARAÚJO DE MENDONÇA - CPF 513.562.103-25, FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02175, A 
PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER OS IMPOSTOS LANÇADOS, ATRAVÉS DAS GUIAS DE ITCD NºS: 8107
9,221038,221039,221027,221029,221031,221033,221034,221035 E 221037, REFERENTES AO ESPÓLIO DE DIVA ARAÚJO DE MENDONÇA - CPF 
513.562.443-00, NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL, E NÃO TENDO 
SIDO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO DO IMPOSTO, O CRÉDITO TRIBUTÁRIO SERÁ INSCRITO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, 
ATENDENDO AOS ARTIGOS Nº16 E Nº17 DA LEI 13.417/2003, COMBINADO COM ARTIGO Nº147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO 
NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 21 de julho de 2020. 
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02174 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DESPACHO) Nº2019.12026 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º DA 
LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAL-
QUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: MARIA BERNADETE ARAÚJO DE MENDONÇA - CPF 513.562.103-
25, FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02174, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A 
RECOLHER NO PRAZO VENCIMENTAL, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 68786, REFERENTE AO ESPÓLIO DE 
DIVA ARAUJO DE MENDONÇA - CPF 513.562.443-00. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO 
O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE 
INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO 
COM ARTIGO Nº147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES 
LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 21 de julho de 202-A. 
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02177 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DESPACHO) Nº2020.01700 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: JOSÉ HIDER DE ARAÚJO MENDONÇA - CPF 023.279.453-
72, FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02177, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A 
RECOLHER O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 221029, REFERENTE AO ESPÓLIO DE DIVA ARAUJO DE MENDONÇA 
- CPF 513.562.443-00. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O 
IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBU-
TÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO Nº147 DO CTN. A 
FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 21 de julho de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02181 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DESPACHO) Nº2020.01705 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: JOSÉ HELDER ARAÚJO DE MENDONÇA - CPF 020.877.073-
91, FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02181, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A 
RECOLHER O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 221035, REFERENTE AO ESPÓLIO DE DIVA ARAUJO DE MENDONÇA 
- CPF 513.562.443-00. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O 
IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBU-
TÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO Nº147 DO CTN. A 
FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 21 de julho de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº213  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020