DOE 25/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº07/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02185 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DESPACHO) 2020.01709 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: RICARDO ANDRÉ COSTA DE MENDONÇA - CPF 428.993.891-
49, FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02185, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A 
RECOLHER O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 221039, REFERENTE AO ESPÓLIO DE DIVA ARAUJO DE MENDONÇA 
- CPF 513.562.443-00. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O 
IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBU-
TÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO Nº147 DO CTN. A 
FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 21 de julho de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº08/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02184 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DESPACHO) Nº2020.01708 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: PAULO JOSUÉ COSTA DE MENDONÇA - CPF 428.989.351-
15, FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02184, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A 
RECOLHER O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 221038, REFERENTE AO ESPÓLIO DE DIVA ARAUJO DE MENDONÇA 
- CPF 513.562.443-00. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O 
IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBU-
TÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO Nº147 DO CTN. A 
FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 21 de julho de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº09/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02618 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DESPACHO) Nº2020.02160 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: LUCIANA SÁTIRO DE OLIVEIRA - CPF 604.506.043-14, FICA 
NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02618, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER 
O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 215627, REFERENTE AO ESPÓLIO DO SR. LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA - CPF 
026.739.673-20. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O 
IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBU-
TÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO Nº147 DO CTN. A 
FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 21 de julho de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº10/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02616 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DESPACHO) Nº2020.02159 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: ISLIA MILLENA SÁTIRO OLIVEIRA - CPF 604.506.123-33, 
FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.02616, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECO-
LHER O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 215629, REFERENTE AO ESPÓLIO DO SR. LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA 
- CPF 026.739.673-20. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O 
IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBU-
TÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO Nº147 DO CTN. A 
FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 21 de julho de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 011/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.02007 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO- DESPACHO 2020.01277 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei 
Nº15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- ITCD, faz 
saber que o contribuinte: CAMILA LIMA VERDE MAIA- CPF 774.567.003-97, fica notificado através do Termo de Notificação de Nº: 2020.02007, a 
recolher o imposto lançado através da guia de ITCD de Nº: 222246, referente ao espólio de: FRANCISCO RODRIGUES MAIA, CPF 02075903387. Após 
60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos arts. 22, 23 e 24 a autoridade 
competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 15.812/2015, combinado com o artigo nr. 
147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 29 de julho de 2020. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 012/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.02007 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO- DESPACHO 2020.01277 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei 
Nº15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- ITCD, faz 
saber que o contribuinte: CAMILA LIMA VERDE MAIA - CPF 774.567.003-97, fica notificado através do Termo de Notificação de Nº: 2020.02007, a 
recolher o imposto lançado através das guias de ITCD de Nº: 222246, referentes ao espólio de : FRANCISCO RODRIGUES MAIA, CPF: 02075903387. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº213  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020