DOMFO 25/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4  
 
sem denominação oficial, localizadas na Rua Antônio 
Mendes com Rua Comendador Machado no Bairro 
Jardim América, em área de abrangência da Secreta-
ria Regional IV, no Município de Fortaleza. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pela a empresa: DUPLO M 
CONSTRUTORA LTDA, encontra-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 24 de   
setembro 
de 
2020. 
Geovânia 
Sabino 
Machado 
-                    
PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTA  
AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2020. 
ORIGEM: Secretaria Regional IV-SR IV. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a     
execução de obra de urbanização, paisagismo e    
acessibilidade para viabilizar o funcionamento do 
Museu do Espaço Cultural da 10ª GAC da Força    
Expedicionária Brasileira – FEB, em área de abran-
gência da Secretaria Regional IV, no Município de 
Fortaleza. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pela a empresa: DUPLO M 
CONSTRUTORA LTDA, encontra-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 24 de   
setembro de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDEN-
TE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 266/2020. 
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota – IJF – Gerência de             
Manutenção - GEMAN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada para prestação de servi-
ços de manutenção preventiva e corretiva, com o 
fornecimento de peças quando necessário em 02 
(duas) máquinas de hemodiálise da marca fresenius, 
modelo 
4008s 
n°s 
de 
séries 
OVCATM05 
e          
OVCATM14 do Instituto Dr. José Frota, de acordo 
com as especificações e Quantitativos Previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste edital, por um 
periodo de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO   
EIRELI, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos 
do edital do processo em epígrafe. O referido pedido, bem 
como, a resposta ao pedido de esclarecimento encontram-se 
disponíveis 
no 
sitio 
comprasgovernamentais.gov.br                       
(COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 24 de setembro de 
2020. Francisco Arnaldo Paixão - PREGOEIRO(A) DA         
CLFOR. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PROCES-
SANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Complementar 
nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009, 
com a alteração da Lei Complementar nº 0252/2018, CITA 
AIRTON BATISTA BUSON, investido no cargo de provimento 
efetivo de Agente Administrativo, Matrícula nº 56.690-01-01, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME, para ter 
ciência de que foi instaurado o Processo Administrativo Disci-
plinar nº P483266/2015-PMF contra sua pessoa, através da 
Portaria nº 143/2019-PGM, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio do dia 12/12/2019, vinculada ao Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl. 47-PROPAD do citado processo, para 
apurar as possíveis condutas funcionais irregulares desse 
Termo de Apuração, devendo apresentar sua DEFESA ESCRI-
TA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publicação 
deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único 
da Lei nº 6.794/90, no endereço onde funciona a Junta Proces-
sante, sito na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – Salas 
917/920, bairro Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por oportuno, 
que os autos do processo disciplinar referenciado estão dispo-
níveis para receber vista de V.Sa. e de seu Advogado habilita-
do, na sede da Junta Processante, sendo-lhe facultado fotoco-
piar as peças que instruem o mencionado Processo. Fortaleza, 
16 de setembro de 2020. Eliza Maria Moreira Barbosa -    
PRESIDENTE DA JUNTA PROCESSANTE DA PROPAD. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 023/2020 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a convocação de 
servidores da Guarda Municipal 
de Fortaleza – GMF para reali-
zação da renovação da Avalia-
ção 
Psicológica, 
visando 
a     
obtenção do porte institucional 
de arma de fogo e dá outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ E O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDE-
RANDO a celebração de Convênio entre a Superintendência 
Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará - SR/PF/CE e 
a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, por intermédio da    
Secretária Municipal da Segurança Cidadã, para a concessão 
de porte institucional de arma de fogo aos integrantes da     
Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, conforme (Processo SEI 
nº 08270.019134/2017-82). CONSIDERANDO que as Células 
de Proteção Comunitária estão entre as unidades operacionais 
autorizadas a obtenção do porte institucional de arma de fogo 
conforme previsto no Decreto Municipal nº 14.269, de 06 de 
agosto de 2018, que indica as unidades operacionais da estru-
tura organizacional da Guarda Municipal de Fortaleza à obten-
ção do porte de arma de fogo e dá outras providências. CON-
SIDERANDO que a aptidão prevista no Laudo de Avaliação 
Psicológica é requisito necessário para o porte institucional de 
arma de fogo, conforme estabelece a Lei no 10.826, de 22 de