DOMFO 25/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6  
 
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 
9.526-Suplemento de 02.01.1991; CONSIDERANDO ainda a 
necessidade de regularizar a situação funcional do(a)           
servidor(a) supracitado(a). RESOLVE, reconhecer o afastamen-
to do(a) servidor(a) supracitado(a), para exercer o cargo eletivo 
de Deputado Estadual, no período de 01.02.1995 a 31.01.1999 
e 01.02.1999 a 31.01.2003. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de      
setembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2368/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P198632/2020. CONSIDERANDO a não 
existência do Ato de afastamento para cumprimento de Manda-
to Eletivo de Suplente de Deputado Federal, do(a) servidor(a) 
MARIA GORETE PEREIRA, matrícula nº 45800-01, Fisiotera-
peuta, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo Admi-
nistrativo nº P198632/2020, destacando a Certidão da Câmara 
dos Deputados, atestando que o(a) servidor(a) acima citado(a), 
foi eleito(a) Suplente de Deputado Federal; CONSIDERANDO 
o que dispõe o artigo 72, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991; CONSIDE-
RANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcio-
nal do(a) servidor(a) supracitado(a). RESOLVE, reconhecer o 
afastamento do(a) servidor(a) supracitado(a), para exercer o 
cargo eletivo de Suplente de Deputado Federal, no período de 
21.06.2004 a 20.10.2004. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de setembro 
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIA    
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E           
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2369/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P198632/2020. CONSIDERANDO a não 
existência do Ato de afastamento para cumprimento de Manda-
to Eletivo de Vereador, do(a) servidor(a) MARIA GORETE  
PEREIRA, matrícula nº 45800-01, Fisioterapeuta, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo Administrativo nº P198632/ 
2020, destacando a Lista de Classificação dos Candidatos 
Eleitos nas Eleições Municipais de 1988 e 1992 – Tribunal 
Regional Eleitoral do Ceará, atestando que o(a) servidor(a) 
acima citado(a), foi eleito(a) para o cargo de Vereador em   
Fortaleza; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 72, inciso 
III, da Lei nº 6.794/1990, de 27.12.1990, Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991; CONSIDERANDO ainda a neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) 
supracitado(a). RESOLVE, reconhecer o afastamento do(a) 
servidor(a) supracitado(a), para exercer o cargo eletivo de 
Vereador em Fortaleza, no período de 01.02.1989 a 31.01.1992 
e de 01.02.1993 a 31.01.1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de     
setembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2431/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de     
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA DAS FINANCAS DE MUNICIPIO, cuja autorização para 
gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento do 
interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de 2020.      
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O  
ATO Nº 2431/2020 SEPOG.  
 
Nome 
Matrícula 
Período 
Aquisitivo 
ALICE GUIMARAES SILVA 
1395801 
11/11/2011 a 
09/11/2016 
ANA JUSSARA NOGUEIRA MACHADO DE 
LIMA 
6121601 
17/06/2014 a 
16/06/2019 
ANTONIA DE FATIMA FARIAS CAVALCANTE 
852301 
27/01/2014 a 
26/01/2019 
ANTONIO ADAILTON BOTELHO MACIEL 
1287701 
12/02/2015 a 
11/02/2020 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
1723001 
29/12/2007 a 
27/12/2012 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
1723001 
28/12/2012 a 
27/12/2017 
ANTONIO ANSELMO BARBOSA TERCEIRO 
1321001 
11/01/2015 a 
10/01/2020 
ANTONIO CARLOS LEITAO SALES 
739601 
05/07/2007 a 
03/07/2012 
ANTONIO CARLOS LEITAO SALES 
739601 
04/07/2012 a 
03/07/2017 
ANTONIO EDMAR SALGADO FILHO 
4512401 
21/05/2015 a 
19/05/2020 
ANTONIO GILBERTO PEDROSA DE OLIVEIRA 
805901 
11/07/2013 a 
10/07/2018 
ANTONIO JOSE DUARTE LIMA 
585401 
07/01/2003 a 
04/01/2014 
ANTONIO JOSE DUARTE LIMA 
585401 
05/01/2014 a 
04/01/2019 
ANTONIO LEONARDO DE MENEZES FILHO 
1795601 
20/11/2001 a 
19/11/2006 
ANTONIO LEONARDO DE MENEZES FILHO 
1795601 
20/11/2006 a 
19/11/2011 
ANTONIO LEONARDO DE MENEZES FILHO 
1795601 
20/11/2011 a 
18/11/2016 
ANTONIO VALDER FREIRE GONCALVES 
1376601 
06/03/2015 a 
04/03/2020 
ARTHUR SALGADO NETO 
5753701 
11/03/2014 a 
10/03/2019 
AUGUSTO CEZAR CONDE LIMA 
116801 
05/06/2009 a 
04/06/2014 
AUGUSTO CEZAR CONDE LIMA 
116801 
05/06/2014 a 
04/06/2019 
CARLOS CRISTIANO CABRAL 
5738901 
16/02/2014 a 
15/02/2019 
CATARINA DE SOUZA MELO TEIXEIRA 
6138901 
22/06/2014 a 
21/06/2019 
CELSO MIRANDA ALBUQUERQUE 
6002601 
15/03/2014 a 
14/03/2019 
CICERO ALVES FERNANDES 
1606801 
29/07/2014 a 
28/07/2019 
CLARISSA MELO PORTELA DE MATOS 
5739001 
16/02/2014 a 
15/02/2019