DOMFO 25/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31  
 
ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga 
horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comu-
nicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-
se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis 
com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desem-
penhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probi-
dade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O 
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e 
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 
de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A des-
pesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000. 
00.00 e 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 09 de Março de 2020, prorrogável, 
no máximo, por até 12 (doze) meses. Data: Fortaleza (CE), 09 
de março de 2020. Assinam: Fatima Maria Garcia Lima -    
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Carlos Diesson Ferreira da 
Costa - PROFESSOR(A).  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 3418/2020 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO representada neste ato pelo Coordenador do 
Distrito de Educação VI, Fatima Maria Garcia Lima, RG 686159 
- SSP/CE, CPF 101.813.263-53, com interveniência da SE-
CRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, 
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com 
sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste 
ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, 
RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATA-
DO(A): JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, BRASILEI-
RA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 8901002013460 e CPF 
nº 301.644.513-15, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO 
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de 
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao 
Edital nº 152/2019 para atuar nas unidades escolares da Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo 
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com 
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a 
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho 
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, 
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as 
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função 
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas 
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA 
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a 
remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e qua-
tro centavos) hora/aula de acordo com a carga horária traba-
lhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janei-
ro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, 
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa 
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000. 
00.00 e 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 09 de Março de 2020, prorrogável, 
no máximo, por até 12 (doze) meses. Data: Fortaleza (CE), 09 
de março de 2020. Assinam: Fatima Maria Garcia Lima - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Jose Carlos do Nascimento 
Silva - PROFESSOR(A). 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO    
ELETRÔNICO 135/2020 - Em observância ao artigo 38, inciso 
VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contrata-
ções Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Muni-
cipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas 
atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigên-
cias do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 
135/2020 – Processo nº P982697/2019 seleção de empresa 
para o registro de preços do maior percentual de desconto 
sobre as tabelas do sistema nacional de pesquisa de custos e 
índices da construção civil (SINAPI) com desoneração e da 
secretaria da infraestrutura do estado do Ceará (SEINFRA/CE), 
acrescidas com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e 
dois por cento) para execução futura e eventual dos serviços 
de engenharia visando a conservação, manutenção predial 
(preventiva e/ou corretiva), instalação, reparação, conserto, 
demolição, montagem, operação, transporte ou adaptação, 
com o fornecimento de materiais e peças de reposição, a se-
rem executados nas edificações físicas do parque escolar da 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e os Anexos - Secreta-
ria Municipal da Educação (SME), distritos, academia do pro-
fessor e almoxarifados, enfim, em todas as edificações sob 
administração da SME, conforme condições especificadas no 
Anexo I - termo de referência deste edital, para o período de 12 
(doze), conforme  condições especificadas neste termo de 
referência, para o período de 12 (doze) meses, adjudica e 
homologa os ITENS 01, 02, 03, 04, 05 e 06 para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa mencionada 
abaixo: 
ITEM 
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
1 
CONSTRUTORA SILVA NEIVA LTDA 
CNPJ Nº 15.540.384/0001-02 
R$ 1.436.000,00 
2 
CONSTRUTORA SILVA NEIVA LTDA 
CNPJ Nº 15.540.384/0001-02 
R$ 1.436.000,00 
3 
CONSTRUTORA SILVA NEIVA LTDA 
CNPJ Nº 15.540.384/0001-02 
R$ 1.436.000,00 
4 
CONSTRUTORA SILVA NEIVA LTDA 
CNPJ Nº 15.540.384/0001-02 
R$ 1.436.000,00 
5 
CONSTRUTORA SILVA NEIVA LTDA 
CNPJ Nº 15.540.384/0001-02 
R$ 1.436.000,00 
6 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E           
CONSTRUÇÕES LTDA 
CNPJ Nº 73.694.788/0001-57 
R$ 1.458.000,00 
TOTAL 
 
R$ 8.638.000,00 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/      
Atividade 24901.12.361.0042.2792.0001, Elemento de Despe-
sa 339039, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 
24901.12.361.0042.2792.0001, Elemento de Despesa 339039, 
Fonte de Recurso 1.120.0000.00.00 do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2794.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2794. 
0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 
0.1.120.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 18 de setembro 
de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO 
Nº 
027/2019 
- 
SMS 
- 
PROCESSO