DOMFO 25/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39  
 
R$ 1.410.118,97 (Hum milhão, quatrocentos e dez mil, cento e 
dezoito reais e noventa e sete centavos), equivalente a 49,64% 
(quarenta e nove, vírgula sessenta e quatro por cento), do valor 
inicialmente avençado, nos termos dos Processos Administrati-
vos nº P114171/2020 e P240638/2020. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão 
à conta de dotação consignada do seguinte orçamento da SR 
V: Projeto Atividade: 15.451.0006.1926.0006, Elemento de 
Despesa: 44.90.51, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato n° 01/2020-SR-V, não alcançadas pelo 
presente termo. DO FORO: Fica eleita a Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, como foro competente do presente 
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer 
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 16 de setembro 
de 2020. Abner Monteiro Nunes Cordeiro - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO SR-V - CONTRATANTE. Ronald Campos     
Oliveira - CONSTRUTORA CETRO LTDA - CONTRATADA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 10º ADITI-
VO ao Contrato nº 014/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, através 
da SECRETARIA REGIONAL VI, estabelecida nesta Capital na 
Rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro Messejana, inscrita 
no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-50, doravante denominada 
CONTRATANTE, a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-
TRUTURA, com sede nesta urbe na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, nº 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/ 
0001-43, denominada INTERVENIENTE e a empresa AMP 
ENGENHARIA EIRELI., inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-
74, com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Rua Caririaçu, 
504 bairro Monte Castelo, representada por seu sócio proprie-
tário, Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, 
engenheiro eletricista, CREA 19.700, inscrito no CPF sob o nº 
228.780.253-34, residente e domiciliado nesta capital, doravan-
te denominada CONTRATADA. O Contrato firmado entre as 
partes acima mencionadas tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA 
PRAÇA CÉU – ANCURI, SITUADA NA ESTRADA DO ANCURI, 
localizada em área de abrangência da Secretaria Regional VI, 
tudo com fundamento na Lei 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores. 2. DATA: Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2020. 3. 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este Aditivo no Artigo 65, 
inciso II, Paragrafos 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P187543/2020. 4. OBJETO: Acréscimo do percentual de 
10,57% (dez virgula cinquenta e sete por cento) ao valor do 
Contrato nº 014/2016, o que equivale a R$ 407.476,38 (quatro-
centos e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e 
oito centavos). 5. VALOR: O valor contratual será acrescido de 
10,57% (dez virgula cinquenta e sete por cento) ao valor do 
Contrato nº 014/2016, o que equivale a R$ 407.476,38 (quatro-
centos e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e 
oito centavos). ASSINAM: Vanessa Bastos Pontes Costa - 
SECRETARIA REGIONAL VI. Valmir Mendes de Oliveira - 
AMP ENGENHARIA EIRELI e Ana Manuela Marinho                 
Nogueira - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. VISTO: 
Luiz Valmir Torres - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE - 
24.992. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 29/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P417227/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 05.11.2018 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 6124.01. SERVIDOR.....: 
RAI RODRIGO JUNIOR DA SILVA. REFERÊNCIA...: I  - 005. 
CARGO/FUNÇÃO.: 218 - GARI. LOTAÇÃO......: 0039 - 
URBFOR. TIPO.........: 532 - APOS. INV. INTEGRAL PELA 
MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 40, PARAG. 1°, INCISO I DA CF, EC 41/2003 - ART. 12, 
INCISO I ALINEA A, ART. 13 § 1º, ARTS. 19, 21 E 67 DA LEI Nº 
9103 DE 29 DE JUNHO DE 2006 ESTES ULTIMOS COM 
REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006. ART. 12 DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 22.12.2015.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
971,82 
0388 
VANT. 
PESSOAL 
REA-
JUSTAVEL 
 
 
 
 
393,10 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.364,92 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALARIOS: 
1.783,94 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:     1.364,92 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO     
MUNICIPIO, em 27 de fevereiro de 2020. Ricardo César   
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.    
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 167/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P016334/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 10.01.2018 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 4230.01. SERVIDOR.....: PAULO 
BERNARDO ROCHA. REFERÊNCIA...: B4  - 030. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 
0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006, ART. 118 § 3º  DA 
LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI 
Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 46 DA LEI Nº 9277/2007, DE 
10.10.2007, C/C ART. 4º DA LEI Nº 9891, DE 04.04.2012; ART. 
35 DA LEI Nº 9277/07; ART. 103, III C/C ART. 114 DA LEI Nº 
6794/90, DE 27.12.1990, ART. 121 DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$   1.203,51   
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.203,51 
0061 
GEAD LEI. 9277/2007 ART. 
46 
 
 
10,00 
 
 
 
120,35 
0107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
421,23 
0133 
HORA EXTRA INCORPO-
RADA 
 
 
25,00 
 
 
 
793,56 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
159,46 
0006 
GRAT. REPR. INC. DAS 3 
 
 
 
 
996,20 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.694,31 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 716/2019-VT, DOM 
21.10.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-