DOMFO 25/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40  
 
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 1 de setembro 
de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IPM. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo          
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 168/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P026077/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 17.01.2018 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 8288.01. SERVIDOR.....: HERMES 
GOMES FARIAS DA SILVA. REFERÊNCIA...: A1  - 023.     
CARGO/FUNÇÃO.: 369 - MOTORISTA. LOTAÇÃO......: 0038 - 
IPM. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL.    
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA 
LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 2º DECRETO 
Nº 13774/2016; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.1991), ART. 12 DA LEI Nº 6712/90, DE 24 DE 
SETEMBRO DE 1990 C/C ART. 41 DA LEI Nº 9335/2007 DE 
28 DE DEZEMBRO DE 2007.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$   947,93   
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
947,93 
0107 
ANUÊNIO 
 
27,00 
 
 
255,94 
0223 
VANTAGEM PESSOAL 
 
 
 
 
29,78 
0118 
GRATIFICAÇÃO              
PRODUTIVIDAD. 
 
 
 
 
 
1.204,91 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.438,56 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 385/2019-VT, DOM 
24.05.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 1 de setembro 
de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IPM. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo          
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00216/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P212256/2020.                    
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
MARIA IRACEMA MARTINS França CPF 023.724.193-58, 
esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. 
VICENTE GONZAGA FRANÇA CPF 445.433.873-68, Matrícula 
20274.01, cargo de Gari - I/005, lotado na Autarquia de Urba-
nismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR, a partir de 
03.08.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 121 da CF/88. A pen-
são da viúva orçou em R$ 1.045,00 (Hum mil, quarenta e cinco 
reais) mensais. Devendo ser pago R$ 940,41 (Novecentos e 
quarenta reais e quarenta e um centavos) referente ao mês de 
agosto de 2020, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
196 
COMPLEMENTO SALARIAL 
 
 
 
 
49,88 
123 
PROVENTOS 
 
 
 
 
995,12 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.045,00 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO                
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 16 de setembro de 2020.    
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00227/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no Processo nº P221704/2020. RESOLVE CONCE-
DER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. ANTÔNIO GOMES 
DE SOUSA CPF 143.086.143-68, e para o menor a qual repre-
senta JOSÉ EWERTON MARCOLINO DE SOUSA CPF 
078.589.843-30, a este enquanto não atingir a idade regula-
mentar, viúvo e filho respectivamente, dependentes do segura-
do falecido deste instituto, a Sra. MARIA ERIVALDA                        
MARCOLINO DE SOUSA CPF 492.494.953-15, Matrícula 
22998.01, cargo de Auxiliar de enfermagem / B1-023, Lotada 
na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, a partir de 
30.06.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,       
§ 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 113 da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91. Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 
4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012. Art. 56 da Lei nº 9265/07, de 
11.09.2007. A pensão do viúvo e do menor orçou em                         
R$ 2.048,96 (Dois mil, quarenta e oito reais e noventa e seis 
centavos), sendo rateada para cada dependente R$ 1.024,48              
(Hum mil, vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos)        
mensais. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.119,65 
105 
INSALUBRIDADE 
 
20 
 
 
223,93 
107 
ANUÊNIO 
 
23 
 
 
257,52 
115 
GRAT. 
ESPEC.       
DESEMPENHO 
 
20 
 
 
223,93 
113 
GRAT. ATEND. HOSP. 
SECUND. 
 
20 
 
 
223,93 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.048,96 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 16 de setembro de 2020.     
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00189/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no Processo nº P178319/2020. RESOLVE CONCE-
DER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA VERA LÚCIA 
LOPES (CPF 694.594.443-34), companheira do segurado 
falecido deste instituto, o Sr. JOSÉ LICÍNIO ALVES  (CPF 
356.711.303-87, Matrícula 18490.01, cargo de Auxiliar de Ser-
viços Gerais, referencia A1-027 Lotado na Instituto Dr. José 
Frota – IJF, a partir de 03.07.2020 com fundamento art. 40 da